Re: [IBAP] Shopping do Flamengo e Advocacia =?iso-8859-1?Q?P=FAblica?=

[Guilherme Jos� Purvin de Figueiredo]

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Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
Mensagem enviada por: Guilherme =?iso-8859-1?Q?Jos=E9?= Purvin de  Figueiredo 
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S.Paulo, 1 de janeiro de 2000

Prezados colegas,

        Menos em raz�o do teor do parecer do Dr. Francesco Conte, Procurador Geral
do Estado do Rio de Janeiro, do que pelas circunst�ncias que cercaram este
caso espec�fico, concordo plenamente com o Dr. Fernando Walcacer no sentido
de que o IBAP, al�m de prestar solidariedade ao Dr. Raphael Carneiro da
Rocha Filho, examine sua participa��o no polo ativo de a��o que venha a ser
eventualmente movida pela associa��o dos moradores do bairro, pela APERJ e
por quem mais tiver interesse no feito.

        Lembro do epis�dio das "Importa��es de Israel", junto � PGE-SP, que se
encontra descrito em livro de Frederico Vasconcelos. Naquele caso, o
Procurador do Estado Carlos Alberto Americano havia dado um parecer
contr�rio aos interesses do ent�o Governador Orestes Quercia. Consequencia
disso foi seu afastamento da Secretaria da Ci�ncia e Tecnologia. No
entanto, o Procurador Geral do Estado de S�o Paulo teve ao menos o bom
senso de solicitar um novo parecer a outro Procurador do Estado. A
aprova��o da compra, portanto, naquele epis�dio, foi, salvo melhor ju�zo,
formalmente correta sob o prisma da tramita��o junto � Consultoria Jur�dica
da PGE-SP. 

        Parece-me que, no caso do Shopping do Flamengo, felizmente a PGE-RJ n�o
disp�s de nenhum advogado p�blico que aceitasse o infeliz papel de
chancelador de ilegalidades e, assim, como afirma o Dr. Walcacer, "o Sr.
Procurador Geral do Estado do Rio de Janeiro , em parecer da pr�pria lavra,
sem ouvir a Procuradoria Especializada, passando por cima de tudo o que a
PGE sempre sustentou, e sem enfrentar uma �nica das quest�es jur�dicas que
sempre impediram o deferimento da pretens�o do Clube", ofereceu ao Sr.
Governador 
Anthony Garotinho os fundamentos para aprova��o do pleito do Flamengo.

        Filio-me, por isso, integralmente � posi��o adotada pelo Dr. Fernando
Walcacer e pe�o aos associados do Rio de Janeiro (em especial �queles n�o
vinculados � PGE-RJ, por motivos �bvios: colegas da Procuradoria Geral da
C�mara Municipal do Rio de Janeiro, da Procuradoria da Fazenda Nacional, da
Defensoria P�blica, do Banco Central do Brasil, do INSS etc) que ajudem a
redigir carta do Instituto Brasileiro de Advocacia P�blica a ser
encaminhada ao Procurador Geral do Estado do Rio de Janeiro, � APERJ, ao
SINPROFAZ, � OAB-RJ, � Imprensa e a outros �rg�os e entidades de qualquer
forma interessados no desfecho deste feito.

        Da mesma forma que no epis�dio da OAB-SP (indeniza��es milion�rias)
precisamos sempre fazer ouvir a voz dos Advogados P�blicos em defesa do
interesse p�blico e da moralidade administrativa e deixar claro que os
Advogados P�blicos n�o compactuam com tal tipo de atitude.

        Feliz 2000 a todos

        Guilherme Purvin 


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