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Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
Mensagem enviada por: "Celso Coccaro" <[EMAIL PROTECTED]>
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Prezados colegas:
Segue situa��o inusitada, que acredito in�dita no direito p�blico
brasileiro.
No Munic�pio de S�o Paulo, muitas Cooperativas integrantes do "PAS - Plano
de Assist�ncia � Sa�de" realizam contratos, alguns reconhecidos pela
Administra��o Municipal (que tem poder fiscalizat�rio e de veto) outros n�o.
O capital p�blico � meramente alocado �s Cooperativas, para utiliza��o no
atendimento � sa�de da popula��o. As Cooperativas devem restituir os
recursos n�o utilizados, que, apesar da tradi��o, n�o lhes pertencem. Devem
prestar contas, apresentando os gastos consumados e despesas previstas, de
modo a justificar as sucessivas aloca��es de capital. Ocorre que, por
motivos diversos, algumas Cooperativas acabaram n�o pagando suas d�vidas,
ensejando o ajuizamento de execu��es e, pasmem, a "penhora de cr�dito", ou
seja a obriga��o da Municipalidade em realizar dep�sitos como garantia de
ju�zo. Muitas vezes as Cooperativas deixam de embargar as execu��es - ou s�o
derrotadas nos embargos - o que suscita o levantamento do capital
depositado. Percebendo que, dessa maneira, logra-se por verdadeiramente
penhorar dinheiro p�blico, algumas Cooperativas passaram a realizar
contratos simulados, gerando falsos inadimplementos e a obriga��o de
pagamento. A sangria tem aumentado, com benepl�cito do Judici�rio, que
determina a realiza��o compuls�ria dos dep�sitos, j� tendo havido at�
instaura��o de inqu�rito por desobedi�ncia. Na PGM, ao lado do ajuizamento
de a��es anulat�rias dos contratos (quando h� simula��o, les�o, ou v�cios
formais), temos distribu�do embargos de terceiro, alegando a inexist�ncia de
cr�dito (o capital � meramente alocado), o dom�nio pleno, a titularidade
exclusiva, indisponibilidade, etc. Ser� que algum membro do IBAP tem
conhecimento de antecedentes jurisprudenciais ou qualquer sugest�o ou
opini�o a respeito ? H� uma certa amargura na PGM, que presencia impotente o
escoamento de dinheiro destinado � sa�de p�blica.
Apenas a t�tulo de exemplo, um dos contratos, firmados com um laborat�rio de
an�lises cl�nicas, ostentava pre�os elevad�ssimos. Foi enviada por
corregedores municipais amostra contendo mistura de guaran� com amon�aco,
analisada pelo "laborat�rio" como urina ! Em outro, um hospital particular
alugou im�vel por R$ 30.000,00, e, disfar�ando sub-loca��o como presta��o de
servi�os, percebe quantia mensal R$ 150.000,00, acumulados j� tr�s anos de
d�vida ! Aqui, PGE, sequer h� precat�rios...
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