[IBAP] =?iso-8859-1?Q?Situa=E7=E3o_dos_advogados_na_Prefeitura_do_?==?iso-8859-1?Q?Munic=EDpio?= de Santos

[Guilherme Jos� Purvin de Figueiredo]

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Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
Mensagem enviada por: Guilherme =?iso-8859-1?Q?Jos=E9?= Purvin de  Figueiredo 
<[EMAIL PROTECTED]>
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H� alguns dias o IBAP recebeu um e-mail de uma advogada de Santos que
afirma ocupar, juntamente com mais oito colegas, o cargo de Advogado da
PMS. Disse ela que esses advogados n�o s�o Procuradores, s�o cargos
distintos e mais: "os Procuradores deste Munic�pio possuem seu plano de
carreira e  suas atribui��es totalmente definidas, e n�s n�o. Os
Procuradores realizam todo o trabalho de representa��o da PMS em ju�zo,
pareceres internos, defesa do Prefeito, etc. Os Advogados trabalham ligados
�s Secretarias da Prefeitura, auxiliando em problemas internos com rela��o
a funcion�rios e administrativos, corre��o de contratos, p.ex.; na Comiss�o
Permanente de Inqu�ritos e Sindic�ncias, conduzindo processos
administrativos disciplinares". 
Ao final, o missivista solicita "uma sugest�o a respeito de uma poss�vel
divis�o ou melhor distribui��o das atribui��es entre Advogados e
Procuradores, ou mesmo saber se h� a possibilidade de uma equipara��o entre
ambos. De que forma posso estabelecer isto, definir o plano de carreira e
as atribui��es dos Advogados sem colidir com os dos Procuradores? � de
vosso conhecimento a exist�ncia de alguma Prefeitura em situa��o semelhante
ou que j� tenha um problema como este definido ou em discuss�o? Existe
algum material informativo a respeito?".
Como � poss�vel � Prefeitura de Santos contratar advogados diante da
exist�ncia de uma Procuradoria Municipal? Esses advogados s�o concursados?
Com a palavra os nossos amigos Procuradores do Munic�pio de Santos.
Guilherme J.Purvin de Figueiredo

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