[IBAP] =?iso-8859-1?Q?CARTA_EM_DEFESA_DO_C=D3DIGO_FLORESTAL_VIGENTE?=

[Guilherme Jos� Purvin de Figueiredo]

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Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
Mensagem enviada por: Guilherme =?iso-8859-1?Q?Jos=E9?= Purvin de  Figueiredo 
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Carta subscrita por Ada Pellegrini Grinover, Antonio Fernando Pinheiro
Pedro, Antonio Herman V. Benjamin, Fernando da Costa Tourinho Neto,
Guilherme Jos� Purvin de Figueiredo, Jos� Afonso da Silva, Jos� Carlos
Meloni S�coli, M�rcio Cammarosano, Mauro Campbell, Odete Medauar e Paulo
Affonso Leme Machado

EM DEFESA DO C�DIGO FLORESTAL VIGENTE
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Nesta semana est� prevista a vota��o do Projeto de Lei de Convers�o de
Medida Provis�ria que poder� alterar substancialmente a Lei n. 4.771/65,
nosso C�digo Florestal.
Duas propostas est�o em debate. A primeira, do Deputado Moacyr Micheletto,
representante da CNA, atende aos anseios de parcela do setor agr�rio em
detrimento da prote��o do meio ambiente. Tal proposta � temer�ria e
colheremos dela p�ssimos resultados. A reforma est� eivada do pecado
capital de sua inexeq�ibilidade. A possibilidade da compensa��o de �reas a
serem conservadas acarretar� a morte, a longo prazo, da Reserva Legal
Florestal. N�o temos direito de ser ineficientes, produzindo desertos.
A segunda apresenta-se como Proposta do CONAMA. Capitaneando os debates em
todo o pa�s, seus defensores oferecem uma alternativa ao Projeto
Micheletto, reconhecendo por�m n�o ser essa proposta necessariamente um
avan�o na legisla��o ambiental, apesar de algumas inova��es adequadas que
traz. Esse grupo vem atuando de forma vis�vel perante os meios de
comunica��o e conduziu os processos de discuss�o em todo o pa�s, reunindo
centenas de entidades da �rea ambiental. Isso, por�m, n�o significa que
tais entidades ap�iem incondicionalmente o projeto CONAMA, pois muitas
delas ressalvaram desde o princ�pio n�o concordar com qualquer reforma do
C�digo Florestal no momento atual: em primeiro lugar porque isso seria
negar a inconstitucionalidade das reedi��es da Medida Provis�ria que
alterou o C�digo Florestal; em segundo lugar porque a proposta alternativa
do CONAMA n�o contempla de forma adequada os diversos riscos que poder�o
advir � defesa do meio ambiente e do patrim�nio p�blico.
Existem, assim, pensamentos diversos dessas duas linhas de atua��o que
est�o monopolizando os debates, no sentido da pura e simples manuten��o do
C�digo Florestal nos moldes em que hoje se encontra - obviamente com a
exclus�o das altera��es introduzidas pelas MPs p�s 98.
A n�o reedi��o da Medida Provis�ria (pois desprovido o requisito de
urg�ncia) e a manuten��o do C�digo Florestal s�o as atitudes mais sensatas
que o Governo Federal deve adotar neste momento. Qualquer altera��o do
C�digo Florestal dever� ser antecedida por um amplo debate (e n�o um
desesperado debate visando salvar o texto legal, que � o que vem ocorrendo
desde dezembro passado) e s� poder� ser feita atrav�s do processo
legislativo constitucionalmente previsto.
N�o estamos diante de um quadro dogm�tico ou institucional que recomende ou
demande reforma. Ao contr�rio, o que os nossos sentidos bem indicam � que o
C�digo precisa simplesmente de implementa��o. Nada mais, nada menos.
S� os que n�o trabalham com o C�digo podem enxergar no seu corpo omiss�es,
lacunas e imprecis�es que, sozinhas, justificariam o esfor�o emergencial (e
os riscos) de uma reforma.
O C�digo est� sendo reformado n�o pelo que lhe falta, mas pelo que tem de
melhor. S�o exatamente suas qualidades que d�o impulso ao esp�rito
reformador ou deformador.
� hora de desautorizarmos esses pronunciamentos precipitados, que amea�am o
pouco que temos de legisla��o ambiental consolidada. Ante o risco de at�
mesmo o insuficiente Projeto do CONAMA vir a ser rejeitado junto ao
Congresso Nacional, imp�e-se a n�o reedi��o da Medida Provis�ria. N�o sendo
reeditada, nada haver� a ser convertido em lei.
Cabe-nos, agora, diante do fiasco que se avizinha, fincar p� naquela que
nunca deveria ter deixado de ser nossa tese: o C�digo Florestal � mais
atual hoje do que ontem.

S�o Paulo, 8 de maio de 2000.

- Ada Pellegrini Grinover (Professora Titular da Faculdade de Direito da
USP e Vice-Reitora da Universidade de S�o Paulo)
- Antonio Fernando Pinheiro Pedro (Diretor da Associa��o Brasileira de
Advogados Ambientalistas)
- Antonio Herman V. Benjamin (Presidente do Instituto O Direito Por um
Planeta Verde e Professor de Direito Ambiental da Universidade do Texas)
- Fernando da Costa Tourinho Neto (Presidente da Associa��o dos Ju�zes
Federais do Brasil - AJUFE)
- Guilherme Jos� Purvin de Figueiredo (Coordenador do Instituto Brasileiro
de Advocacia P�blica - IBAP, Presidente do C. E. Meio Ambiente e Rela��es
de Consumo Projeto MARCO, Professor de Direito Ambiental)
- Jos� Afonso da Silva (Professor Titular da Faculdade de Direito da USP e
Presidente da Associa��o Brasileira dos Constitucionalistas Democratas)
- Jos� Carlos Meloni S�coli (Coordenador das Promotorias de Justi�a do Meio
Ambiente de S�o Paulo)
- M�rcio Cammarosano (Presidente da Comiss�o do Meio Ambiente da OAB/SP)
- Mauro Campbell (Procurador Geral de Justi�a do Amazonas e Presidente da
Comiss�o de Meio Ambiente do Conselho Nacional de Procuradores Gerais de
Justi�a)
- Odete Medauar (Professora Titular da Faculdade de Direito da USP e
Presidente do CEDAU - Centro de Estudos de Direito Administrativo,
Ambiental e Urban�stico)
- Paulo Affonso Leme Machado (Presidente da Sociedade Brasileira de Direito
do Meio Ambiente - Professor de Direito Ambiental da UNESP).


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