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Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
Mensagem enviada por: Leon <[EMAIL PROTECTED]>
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Apoio integralmente a id�ia. Leon F. Szklarowsky.
At 23:15 08/05/2000 -0300, you wrote:
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>Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
>Mensagem enviada por: Guilherme =?iso-8859-1?Q?Jos=E9?= Purvin de
Figueiredo <[EMAIL PROTECTED]>
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>
>
>Carta subscrita por Ada Pellegrini Grinover, Antonio Fernando Pinheiro
>Pedro, Antonio Herman V. Benjamin, Fernando da Costa Tourinho Neto,
>Guilherme Jos� Purvin de Figueiredo, Jos� Afonso da Silva, Jos� Carlos
>Meloni S�coli, M�rcio Cammarosano, Mauro Campbell, Odete Medauar e Paulo
>Affonso Leme Machado
>
>EM DEFESA DO C�DIGO FLORESTAL VIGENTE
>=====================================
>
>Nesta semana est� prevista a vota��o do Projeto de Lei de Convers�o de
>Medida Provis�ria que poder� alterar substancialmente a Lei n. 4.771/65,
>nosso C�digo Florestal.
>Duas propostas est�o em debate. A primeira, do Deputado Moacyr Micheletto,
>representante da CNA, atende aos anseios de parcela do setor agr�rio em
>detrimento da prote��o do meio ambiente. Tal proposta � temer�ria e
>colheremos dela p�ssimos resultados. A reforma est� eivada do pecado
>capital de sua inexeq�ibilidade. A possibilidade da compensa��o de �reas a
>serem conservadas acarretar� a morte, a longo prazo, da Reserva Legal
>Florestal. N�o temos direito de ser ineficientes, produzindo desertos.
>A segunda apresenta-se como Proposta do CONAMA. Capitaneando os debates em
>todo o pa�s, seus defensores oferecem uma alternativa ao Projeto
>Micheletto, reconhecendo por�m n�o ser essa proposta necessariamente um
>avan�o na legisla��o ambiental, apesar de algumas inova��es adequadas que
>traz. Esse grupo vem atuando de forma vis�vel perante os meios de
>comunica��o e conduziu os processos de discuss�o em todo o pa�s, reunindo
>centenas de entidades da �rea ambiental. Isso, por�m, n�o significa que
>tais entidades ap�iem incondicionalmente o projeto CONAMA, pois muitas
>delas ressalvaram desde o princ�pio n�o concordar com qualquer reforma do
>C�digo Florestal no momento atual: em primeiro lugar porque isso seria
>negar a inconstitucionalidade das reedi��es da Medida Provis�ria que
>alterou o C�digo Florestal; em segundo lugar porque a proposta alternativa
>do CONAMA n�o contempla de forma adequada os diversos riscos que poder�o
>advir � defesa do meio ambiente e do patrim�nio p�blico.
>Existem, assim, pensamentos diversos dessas duas linhas de atua��o que
>est�o monopolizando os debates, no sentido da pura e simples manuten��o do
>C�digo Florestal nos moldes em que hoje se encontra - obviamente com a
>exclus�o das altera��es introduzidas pelas MPs p�s 98.
>A n�o reedi��o da Medida Provis�ria (pois desprovido o requisito de
>urg�ncia) e a manuten��o do C�digo Florestal s�o as atitudes mais sensatas
>que o Governo Federal deve adotar neste momento. Qualquer altera��o do
>C�digo Florestal dever� ser antecedida por um amplo debate (e n�o um
>desesperado debate visando salvar o texto legal, que � o que vem ocorrendo
>desde dezembro passado) e s� poder� ser feita atrav�s do processo
>legislativo constitucionalmente previsto.
>N�o estamos diante de um quadro dogm�tico ou institucional que recomende ou
>demande reforma. Ao contr�rio, o que os nossos sentidos bem indicam � que o
>C�digo precisa simplesmente de implementa��o. Nada mais, nada menos.
>S� os que n�o trabalham com o C�digo podem enxergar no seu corpo omiss�es,
>lacunas e imprecis�es que, sozinhas, justificariam o esfor�o emergencial (e
>os riscos) de uma reforma.
>O C�digo est� sendo reformado n�o pelo que lhe falta, mas pelo que tem de
>melhor. S�o exatamente suas qualidades que d�o impulso ao esp�rito
>reformador ou deformador.
>� hora de desautorizarmos esses pronunciamentos precipitados, que amea�am o
>pouco que temos de legisla��o ambiental consolidada. Ante o risco de at�
>mesmo o insuficiente Projeto do CONAMA vir a ser rejeitado junto ao
>Congresso Nacional, imp�e-se a n�o reedi��o da Medida Provis�ria. N�o sendo
>reeditada, nada haver� a ser convertido em lei.
>Cabe-nos, agora, diante do fiasco que se avizinha, fincar p� naquela que
>nunca deveria ter deixado de ser nossa tese: o C�digo Florestal � mais
>atual hoje do que ontem.
>
>S�o Paulo, 8 de maio de 2000.
>
>- Ada Pellegrini Grinover (Professora Titular da Faculdade de Direito da
>USP e Vice-Reitora da Universidade de S�o Paulo)
>- Antonio Fernando Pinheiro Pedro (Diretor da Associa��o Brasileira de
>Advogados Ambientalistas)
>- Antonio Herman V. Benjamin (Presidente do Instituto O Direito Por um
>Planeta Verde e Professor de Direito Ambiental da Universidade do Texas)
>- Fernando da Costa Tourinho Neto (Presidente da Associa��o dos Ju�zes
>Federais do Brasil - AJUFE)
>- Guilherme Jos� Purvin de Figueiredo (Coordenador do Instituto Brasileiro
>de Advocacia P�blica - IBAP, Presidente do C. E. Meio Ambiente e Rela��es
>de Consumo Projeto MARCO, Professor de Direito Ambiental)
>- Jos� Afonso da Silva (Professor Titular da Faculdade de Direito da USP e
>Presidente da Associa��o Brasileira dos Constitucionalistas Democratas)
>- Jos� Carlos Meloni S�coli (Coordenador das Promotorias de Justi�a do Meio
>Ambiente de S�o Paulo)
>- M�rcio Cammarosano (Presidente da Comiss�o do Meio Ambiente da OAB/SP)
>- Mauro Campbell (Procurador Geral de Justi�a do Amazonas e Presidente da
>Comiss�o de Meio Ambiente do Conselho Nacional de Procuradores Gerais de
>Justi�a)
>- Odete Medauar (Professora Titular da Faculdade de Direito da USP e
>Presidente do CEDAU - Centro de Estudos de Direito Administrativo,
>Ambiental e Urban�stico)
>- Paulo Affonso Leme Machado (Presidente da Sociedade Brasileira de Direito
>do Meio Ambiente - Professor de Direito Ambiental da UNESP).
>
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Leon Frejda Szklarowsky
advogado jornalista escritor juiz arbitral
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