http://200.130.5.5/noticias/Ler.asp?codigo=936
| Data: | 01/06/2000 |
| Hora: | 14:00 |
| Manchete: | Velloso reconsidera decis�o e favorece servidores do Rio de Janeiro |
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Velloso, reconsiderou hoje (01/06) decis�es tomadas por ele anteriormente que suspendiam liminares do Tribunal de Justi�a do Rio de Janeiro favor�veis ao pagamento de vantagens pessoais aos servidores do estado cujos sal�rios ultrapassam ao teto estipulado de R$ 9,6 mil. Ao julgar tr�s agravos regimentais em suspens�es de seguran�a (1.337, 1.338 e 1.547) impetrados por servidores daquele estado, o ministro Carlos Velloso revogou as suspens�es de liminares, acolhendo parecer da Procuradoria-Geral da Rep�blica que lembra jurisprud�ncia do Supremo ao decidir que n�o se incluem no teto dos vencimentos dos servidores as vantagens pessoais. As suspens�es de seguran�a haviam sido pedidas ao Supremo pelo governador Anthony Garotinho. Para o ministro Carlos Velloso, enquanto o Congresso Nacional n�o fixar o subs�dio mensal de ministro do Supremo, os estados n�o ter�o base para definir o teto salarial do funcionalismo p�blico.
