Re: [IBAP] Rede Globo e a Sumula Vinculante

[FRANCISCO DAS NEVES BAPTISTA]

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Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
Mensagem enviada por: "FRANCISCO DAS NEVES BAPTISTA" <[EMAIL PROTECTED]>
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Estimados Colegas:
Lamento entrar nesta discussao com uma nota de pessimismo, mas se 
Paris e Heitor tivessem ouvido Cassandra, talvez Troia sobrevivesse.
A maioria dos Colegas, creio, nao era nascida ou era crianca em 1973, quando, 
advogado militante, jah entao, havia tres anos, vi chegar, sob 
aplausos gerais, o vigente (vigente?) CPC, que iria "agilizar a 
justica". Hoje, aquele maravilhoso e atualizado Codigo e uma colcha 
de retalhos, ou, senao, um canal estreito assoreado por sei lah 
quantas "leis especiais". Outro tanto se viu, ainda ha pouco -- e 
isto, a mesma maioria dos Colegas certamente acompanhou --, na 
jubilosa chegada dos Juizados Especiais: hoje, aqui no Rio, sei de 
processos que se arrastam ha quase um ano nesses Juizados.
Ora, bem, serah que a maravilhosa "sumula vinculante" irah, 
realmente, mudar alguma coisa? Vejo algumas questoes pendentes de 
resposta, quanto a essa prometida eficacia. Por exemplo: quem 
decidirah, em instancia final, sobre a aplicabilidade ou nao de uma 
dada sumula a tal ou qual caso? O juiz de primeiro grau? A 
presidencia do Tribunal local? Ou essa definicao acabarah por 
competir ao editor da sumula, a saber, o proprio STF?
Serah que nao se estah, mais uma vez, raciocinando como o reizinho da 
anedota, que, coroado e ciente de que as intemperies constituiam o 
maior problema do reino, editou imediatamente um decreto proibindo 
tempestades e furacoes em seus dominios? Ou, baixando o nivel, como 
aquele parlamentar que, ouvindo o Ministro da Fazenda afirmar que a 
inflacao era decorrencia da lei da oferta e da procura, correu a 
apresentar um projeto para revogah-la?
Sei nao...
Abracos.
Francisco.

From:          "Jaques Lamac" <[EMAIL PROTECTED]>
To:            <[EMAIL PROTECTED]>
Subject:       Re: [IBAP] Rede Globo e a Sumula Vinculante
Date:          Fri, 30 Jun 2000 07:07:28 -0300
Reply-to:      [EMAIL PROTECTED]

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Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
Mensagem enviada por: "Jaques Lamac" <[EMAIL PROTECTED]>
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Caros amigos da lista,

Achando muito interessante o tema ora desenvolvido, ouso tambem dar uma
modesta contribuic|o.

Essa biltaralidade ou binariedade de que nos fala o colega Wladimir de BH,
esta presente em toda e qualquer ideia, devendo ser o ponto de partida para
a busca de solucSigmaes que, efetivamente, tragam mais paz social.

Para isso, n|o basta fincar pe a favor de um dos lados ou de algum dos
atores sociais que, por mais correto que possa parecer estar, n|o sera
aquinhoado com soluc|o duradoura, se n|o hover harmonizac|o com os outros.

Como foi muito bem esclarecido, enxergar mais amplamente e cuidar dos outros
lados da quest|o e fundamental para que haja beneficio real.

Isso tambem se aplica ao meio ambiente.

Encarar a mudanca como parte do cotidiano, parece-me, deve ser a tonica,
nesses tempos de comunicac|o instantanea. A busca constante e incansavel de
aperfeicoamento e que pode trazer os progressos almejados na direc|o dessa
maior paz social que a todos interessa.

Estruturas sedimentadas e cristalizadas devem ser repensadas dentro desse
contexto: busca de maior paz social. A movimentac|o de todos com esse
objetivo certamente fara com que a sociedade caminhe, de fato, para frente.

No tocante a sumula vinculante, em face do descalabro em que se encontra a
nossa Justica, penso que a obrigatoriedade de seu cumprimento pode
constituir um caminho de progresso.

Alias, isso ja vem ocorrendo na pratica.
A AGU ja deu exemplo de bom senso ao desistir de teses vencidas e Medidas
Cautelares asseguram a observancia de decisSigmaes do STF, mesmo liminares, por
todas as instancias.
Afinal, se o caso desembocara no STF e esse ja se posicionou, a inseguranca
de decisSigmaes em outros sentidos em nada beneficia eis que no final o que
prevalecera, mesmo, sera aquela orientac|o que ja era previamente conhecida.

E melhor um direito errado mas rapido do que a inseguranca de decadas para
chegar ao mesmo resultado, tambem eventualmente errado.

Os Tribunais Superiores d|o as linhas mestras. E para isso que eles est|o
la, no apice da piramide.

Mesmo a nomeac|o dos Ministros, feita com liberdade por um presidente eleito
pelo povo, e de dificil contestac|o, por mais que possam haver meandros
escusos. A respeito, poderia se pensar numa triplice ou sextupla oferecida
pelo proprio STF.

Adotada a sumula, a homogenizac|o dos entendimentos, nas materias cruciais,
orientara melhor os comportamentos precavendo desavencas eis que ja seria
conhecido o resultado, em caso de discuss|o judicial.

A maior estabilidade, assim alcancada, tambem evitaria fraude e corrupc|o
pois a orientac|o final ja estaria fixada.

O culto ao individualismo do juiz "natural", cuja liberdade para decidir e
apresentada como garantia individual, na realidade e ficticia se sua decis|o
n|o vier prevalecer, ao final.

Para a Administrac|o em geral que, ca entre nos, abusa e muito do seu poder
"de fogo", protelando, ao maximo, o cumprimento das decisSigmaes no af| de
altera-las nas Superiores Instancias, sera uma orientac|o segura e
intransponivel, ficando rapidamente nitidos os limites toleraveis para sua
atuac|o.

Portanto, parece-me que a observancia da sumula traz em seu bojo uma ideia
importante de pacificac|o social e deve, por isso, ser prestigiada.

Importante e cuidar para que esteja previsto um mecanismo eficiente de
revis|o dessas sumulas de modo a n|o engessar o pensamento humano que, como
tudo no universo, esta em constante movimento.

Alguem mais se aventura?

Jaques Lamac


-----Mensagem Original-----
De: "Gabinete Washington Rodrigues" <[EMAIL PROTECTED]>
Para: <[EMAIL PROTECTED]>
Enviada em: Quinta-feira, 29 de Junho de 2000 18:05
Assunto: RES: [IBAP] Rede Globo e a Sumula Vinculante


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> Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
> Mensagem enviada por: Gabinete Washington Rodrigues <[EMAIL PROTECTED]>
> ----------------------------------------------
>
>
> Colegas,
>
> Nem se discute que a televis|o, ou antes, os meios de comunicac|o em
geral,
> no Brasil, s|o agentes privilegiados no processo de ideologizac|o e
> consequente alienac|o de nosso povo.
>
> Nesse sentido e realmente absurdo se creditar a inexistencia da sumula
> vinculante determinado efeito sofrido por uma pessoa em um ambiente
> jurisdicional, especialmente num contexto mais amplo de injustica como o
> brasileiro.
>
> Isso contudo, n|o deve desviar nossa otica de uma perspectiva mais ampla,
> onde podemos e devemos enxegar todas as atividades encarregadas de
promover
> a justica, em maior ou menor grau, dissociadas das necessidades de nosso
> povo. De uma maneira geral o povo, a populac|o, o cidad|o comum (que nem
> sabe que e cidad|o ou o que e ser cidad|o), n|o ve os org|os e atividades
> ligadas a "justica" como seus aliados.
>
> O caso do INSS, que me perdoem os colegas de la, e emblematico. Pode ate
ser
> que os procedimentos estejam corretos, que tudo se processe dentro da lei.
O
> cidad|o que se envolve nesses problemas n|o ve assim. O INSS e lento, n|o
se
> preocupa com o lado do segurado e, qualquer um sabe, faz tudo o que pode
> para impedir a percepc|o de beneficios. Claro que nos sabemos que n|o e
bem
> assim, mas o povo sente assim, ent|o alguma raz|o eles devem ter. Devemos
> construir relacSigmaes dialeticas com a sociedade, entendendo que nos temos um
> certo "conhecimento" e um "poder", mas que eles tambem tem.
>
> Poderia citar outros casos, mas o que importa e colocar para a reflex|o de
> todos que para conseguirmos realmente mudar alguma coisa devemos tambem
nos
> propormos a mudar a nos mesmos e as estruturas de poder a que pertencemos.
> Alem de pensar e falar, devemos olhar em volta e ouvir o outro, a fim de
que
> possamos, em nossas acSigmaes e manifestacSigmaes, refletir um espectro de
> aspiracSigmaes mais amplo que o pessoal ou o classista.
>
> um abraco
>
> Wladimir Rodrigues Dias - Assembleia Legislativa de Minas Gerais
>
>
> P.S.: Embora estivesse inscrito, n|o pude comparecer ao congresso. Senti,
> mas determinados compromissos pessoais e profissionais me mantiveram em
BH.
> De toda forma pude sentir, pelas mensagens recebidas, que foi muito
> produtivo. Parabens ao IBAP, especialmente ao Guilherme!
>
>
> > ----- Mensagem original -----
> > De: "Wilson Leite Correa"   [SMTP:[EMAIL PROTECTED]]
> > Enviada em: Sexta-feira, 23 de Junho de 2000 14:05
> > Para: [EMAIL PROTECTED]
> > Assunto: Re: [IBAP] Rede Globo e a Sumula Vinculante
> >
> >
> >
> > O que e mais constrangedor e ter que contradizer tais afirmacSigmaes para
> > pessoas que n|o militam na area juridica. Para eles, tudo que e dito na
> > televis|o e a pura verdade. P. ex. mesmo se aquela viuva n|o tenha
direito
> > de rever sua pens|o, fica a impress|o contraria.
> >
> > O que me revolta e que esses veiculos de comunicac|o atrevem-se fazer
> > reportagens a respeito da justica, de andamento de processos, sem ouvir
os
> > operadores do direito, dando assim um resultado mascarado para o
publico.
> >
> > Wilson Leite Correa
> > Proc. INSS/MS
> >
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> Dicas:
> 1- Duvidas e instrucSigmaes diversas procure por Listas em:
> http://www.pegasus.com.br
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