-----------------------------------------------
Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
Mensagem enviada por: "Celso Coccaro" <[EMAIL PROTECTED]>
----------------------------------------------
Com a atual composi��o dos tribunais superiores, a s�mula vinculante se
prestar� como mera reafirma��o da interpreta��o que o Executivo conferir �
Lei.
Uma "medida provis�ria judicial" imposta de cima para baixo.
O processo de forma��o de jurisprud�ncia � interessante quando acaba por
refletir, mal ou bem, as rea��es diante do direito posto. Nasce de baixo
para cima e resulta do embate de id�ias.
Confesso n�o saber dos detalhes da reforma do Judici�rio, no tocante ao
tema. Simplesmente temo, talvez at� por pelo desconhecimento, que decis�es
vinculantes comecem a ser produzidas aos borbot�es atrav�s de a��es
declarat�rias de constitucionalidade (mecanismo que n�o tem sido objeto de
abuso).
Celso Coccaro
-----Mensagem original-----
De: Gabinete Washington Rodrigues <[EMAIL PROTECTED]>
Para: '[EMAIL PROTECTED]' <[EMAIL PROTECTED]>
Data: Segunda-feira, 3 de Julho de 2000 19:43
Assunto: RES: [IBAP] Rede Globo e a Sumula Vinculante
-----------------------------------------------
Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
Mensagem enviada por: Gabinete Washington Rodrigues <[EMAIL PROTECTED]>
----------------------------------------------
Prezado Emerson,
Muito adequada sua vis�o do servi�o p�blico. Lendo reflex�es como estas e
tantas outras dentro do esp�rito de uma administra��o p�blica democr�tica
firmo ainda mais minha convi��o de que devemos remar contra determinada
corrente que insiste em destruir o espa�o p�blico enquanto possibilidade de
poder utilizado efetivamente em prol da sociedade e da cidadania.
Desqualificam o setor p�blico atrav�s de um discurso estr�bico em que
avan�am contra o Estado, a fim de conseguir mant�-lo como mero balc�o de
nog�cios para realiza��o dos interesses do grande capital. Nesse contexto �
muito dif�cil se produzir justi�a. Ressalto, mais uma vez, e a mensagem do
Emerson ratificou meu exemplo, os casos como do INSS, em que a preocupa��o
com o usu�rio, com o administrado, com o cidad�o, com o ser humano que vive
sob a tutela do Estado brasileiro, � a �ltima, se � que existe. Devemos
lutar por efici�ncia sim, mas esse padr�o de qualidade deve passar,
necessariamente, pela qualifica��o do servidor p�blico enquanto sujeito de
a��o em defesa do p�blico e n�o como lacaio de governantes pouco dispostos a
atender � lei ou aos anseios da sociedade.
Falamos mais sobre isso !
abra�os,
Wladimir Rodrigues Dias - Assembl�ia Legislativa de Minas Gerais
> ----- Mensagem original -----
> De: Emerson Sandim [SMTP:[EMAIL PROTECTED]]
> Enviada em: Sexta-feira, 30 de Junho de 2000 09:26
> Para: [EMAIL PROTECTED]
> Assunto: Re: [IBAP] Rede Globo e a Sumula Vinculante
>
> -----------------------------------------------
> Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
> Mensagem enviada por: "Emerson Sandim" <[EMAIL PROTECTED]>
> ----------------------------------------------
>
>
> Tudo, em termos evolutivos, pressup�e um processo. Nada acontece de um
> lance
> s�, de regra.
>
> Nesse diapas�o, entendo que, acima de tudo, devemos encarecer o devido
> processo legal, a� sim, ouvindo os interessados e, ap�s coletar provas,
> decidir. Se o caso for de urg�ncia, se poss�vel, antecipar os resultados
> de
> tal decis�o.
>
> A burocracia, como se v�, infelizmente rompe com todo esse 'devido
> processo
> legal' e, por conta disso, afasta a popula��o do servi�o p�blico, criando
> um
> fosso entre ambos.
>
> De sorte que, a meu ju�zo, devemos, cada vez mais, nos
> profissionalizarmos,
> principalmente no servi�o p�blico, pasando a ser, a todo instante, o maior
> defensor da Lei e nunca do Governante.
>
> Tenho visto, com tristeza, muitos 'treinamentos', onde, em realidade,
> faz-se
> uma desmedida apologia ao Estado, mas, no fundo, � ao interesse
> governamental e, ap�s isso, gera um certo sentimento de "protecionismo �s
> Ordens de Servi�o, Instru��es Normativas", muitas delas escancaradamente
> ilegais.
>
> N�o bastasse isso, no caso espec�fico do INSS, temos presenciado, para os
> servidores da linha de frente, aqueles que atendem o p�blico, um temor
> 'reverencial' de serem agraciados com processos disciplinares por terem,
> com
> tal ou qual conduta, violado a OS x, a IN y... E, pior que isso, no geral
> as
> tais auditorias, em verdade, constituem-se em atual�ssimos tribunais de
> exce��o.
>
> Como faz falta, com um grande esp�rito de consci�ncia individual, e tamb�m
> institucional, trazer � evoca��o um devido processo legal, que espeque,
> acima de tudo, na Constitui��o Federal como guia-mor.
>
> Abra�os,
>
> Emerson Odilon Sandim
> [EMAIL PROTECTED]
>
>
> -----Mensagem Original-----
> De: Gabinete Washington Rodrigues <[EMAIL PROTECTED]>
> Para: <[EMAIL PROTECTED]>
> Enviada em: Quinta-feira, 29 de Junho de 2000 18:05
> Assunto: RES: [IBAP] Rede Globo e a Sumula Vinculante
>
>
> > -----------------------------------------------
> > Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
> > Mensagem enviada por: Gabinete Washington Rodrigues <[EMAIL PROTECTED]>
> > ----------------------------------------------
> >
> >
> > Colegas,
> >
> > Nem se discute que a televis�o, ou antes, os meios de comunica��o em
> geral,
> > no Brasil, s�o agentes privilegiados no processo de ideologiza��o e
> > consequente aliena��o de nosso povo.
> >
> > Nesse sentido � realmente absurdo se creditar � inexist�ncia da s�mula
> > vinculante determinado efeito sofrido por uma pessoa em um ambiente
> > jurisdicional, especialmente num contexto mais amplo de injusti�a como o
> > brasileiro.
> >
> > Isso contudo, n�o deve desviar nossa �tica de uma perspectiva mais
> ampla,
> > onde podemos e devemos enxegar todas as atividades encarregadas de
> promover
> > a justi�a, em maior ou menor grau, dissociadas das necessidades de nosso
> > povo. De uma maneira geral o povo, a popula��o, o cidad�o comum (que nem
> > sabe que � cidad�o ou o que � ser cidad�o), n�o v� os �rg�os e
> atividades
> > ligadas � "justi�a" como seus aliados.
> >
> > O caso do INSS, que me perdoem os colegas de l�, � emblem�tico. Pode at�
> ser
> > que os procedimentos estejam corretos, que tudo se processe dentro da
> lei.
> O
> > cidad�o que se envolve nesses problemas n�o v� assim. O INSS � lento,
> n�o
> se
> > preocupa com o lado do segurado e, qualquer um sabe, faz tudo o que pode
> > para impedir a percep��o de benef�cios. Claro que n�s sabemos que n�o �
> bem
> > assim, mas o povo sente assim, ent�o alguma raz�o eles devem ter.
> Devemos
> > construir rela��es dial�ticas com a sociedade, entendendo que n�s temos
> um
> > certo "conhecimento" e um "poder", mas que eles tamb�m t�m.
> >
> > Poderia citar outros casos, mas o que importa � colocar para a reflex�o
> de
> > todos que para conseguirmos realmente mudar alguma coisa devemos tamb�m
> nos
> > propormos a mudar a n�s mesmos e as estruturas de poder a que
> pertencemos.
> > Al�m de pensar e falar, devemos olhar em volta e ouvir o outro, a fim de
> que
> > possamos, em nossas a��es e manifesta��es, refletir um espectro de
> > aspira��es mais amplo que o pessoal ou o classista.
> >
> > um abra�o
> >
> > Wladimir Rodrigues Dias - Assembl�ia Legislativa de Minas Gerais
> >
> >
> > P.S.: Embora estivesse inscrito, n�o pude comparecer ao congresso.
> Senti,
> > mas determinados compromissos pessoais e profissionais me mantiveram em
> BH.
> > De toda forma pude sentir, pelas mensagens recebidas, que foi muito
> > produtivo. Parab�ns ao IBAP, especialmente ao Guilherme!
> >
> >
> > > ----- Mensagem original -----
> > > De: "Wilson Leite Corr�a" [SMTP:[EMAIL PROTECTED]]
> > > Enviada em: Sexta-feira, 23 de Junho de 2000 14:05
> > > Para: [EMAIL PROTECTED]
> > > Assunto: Re: [IBAP] Rede Globo e a Sumula Vinculante
> > >
> > >
> > >
> > > O que � mais constrangedor � ter que contradizer tais afirma��es para
> > > pessoas que n�o militam na �rea jur�dica. Para eles, tudo que � dito
> na
> > > televis�o � a pura verdade. P. ex. mesmo se aquela vi�va n�o tenha
> direito
> > > de rever sua pens�o, fica a impress�o contr�ria.
> > >
> > > O que me revolta � que esses ve�culos de comunica��o atrevem-se fazer
> > > reportagens a respeito da justi�a, de andamento de processos, sem
> ouvir
> os
> > > operadores do direito, dando assim um resultado mascarado para o
> p�blico.
> > >
> > > Wilson Leite Corr�a
> > > Proc. INSS/MS
> > >
> > -----------------------------------
> > Dicas:
> > 1- D�vidas e instru��es diversas procure por Listas em:
> > http://www.pegasus.com.br
> > 2- Pegasus Virtual Office
> > http://www.pvo.pegasus.com.br
>
> -----------------------------------
> Dicas:
> 1- D�vidas e instru��es diversas procure por Listas em:
> http://www.pegasus.com.br
> 2- Pegasus Virtual Office
> http://www.pvo.pegasus.com.br
-----------------------------------
Dicas:
1- D�vidas e instru��es diversas procure por Listas em:
http://www.pegasus.com.br
2- Pegasus Virtual Office
http://www.pvo.pegasus.com.br
-----------------------------------
Dicas:
1- D�vidas e instru��es diversas procure por Listas em:
http://www.pegasus.com.br
2- Pegasus Virtual Office
http://www.pvo.pegasus.com.br
