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Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
Mensagem enviada por: "Emerson Sandim" <[EMAIL PROTECTED]>
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Acho sempre interessante um certo receio.
Mas, por outro lado, ainda que o CPC n�o tenha sido a salva��o, ainda que os
Juizados Especiais n�o veio a constituir-se numa justi�a de todo c�lere,
muitas coisas mudaram - e para melhor.
Se n�o fosse, por exemplo, a vis�o da falta de tutelas emergenciais, que
nasceu no pr�prio dia-a-dia da aplica��o do CPC, n�o teriam advindo tais
medidas. E quem, em s� consci�ncia, poderia deixar de reconhecer o m�rito de
tutelas antecipat�rias?
Se o Juizado, de outra banda, n�o atende a contento, j� se est� criando as
'justi�as volantes', e assim por diante...
Tudo � evolutivo, e isso, como sempre afirmo, � um processo, mas, se por
receio, n�o dermos passos, como saberemos acertar eventuais rumos errados?
A s�mula vinculante, em um primeiro momento, conter� a pletora de lides
iguais - iguaizinhas mesmo - e, na maior parte dos casos, sofrendo
resist�ncia da Administra��o P�blica...
Quem decidir� sobre o cabimento de uma s�mula 'x' ao caso concreto, em um
primeiro patamar, ser� o juiz, como, ali�s, d�-se com a pr�pria
aplicabilidade de uma norma. Se houver, pelo litigante vencido, resist�ncia
� dita capitula��o, caber� recurso para o TJ/TRF. O que n�o concebo,
outrossim, sem uma demonstra��o de revel�ncia, � posteriormente levar tal
perlenga ao STF/STJ. Se n�o, vamos trocar seis por meia d�zia.
No meu livro, O Devido Processo Legal na Administra��o P�blica, dedico todo
um cap�tulo ao assunto e, com certeza, estimaria muito sofrer
corre��es/sugest�es, porque, como autor, estou consciente de que h�
crescimento nos embates alicer�ados sobre um di�logo aberto.
O mesmo racioc�nio, a meu ju�zo, d�-se com a melhoria institucional.
Abra�os,
Emerson Odilon Sandim
[EMAIL PROTECTED]
-----Mensagem Original-----
De: FRANCISCO DAS NEVES BAPTISTA <[EMAIL PROTECTED]>
Para: <[EMAIL PROTECTED]>
Enviada em: Ter�a-feira, 4 de Julho de 2000 07:23
Assunto: Re: [IBAP] Rede Globo e a Sumula Vinculante
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> Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
> Mensagem enviada por: "FRANCISCO DAS NEVES BAPTISTA"
<[EMAIL PROTECTED]>
> ----------------------------------------------
>
>
> Estimados Colegas:
> Lamento entrar nesta discussao com uma nota de pessimismo, mas se
> Paris e Heitor tivessem ouvido Cassandra, talvez Troia sobrevivesse.
> A maioria dos Colegas, creio, nao era nascida ou era crianca em 1973,
quando,
> advogado militante, jah entao, havia tres anos, vi chegar, sob
> aplausos gerais, o vigente (vigente?) CPC, que iria "agilizar a
> justica". Hoje, aquele maravilhoso e atualizado Codigo e uma colcha
> de retalhos, ou, senao, um canal estreito assoreado por sei lah
> quantas "leis especiais". Outro tanto se viu, ainda ha pouco -- e
> isto, a mesma maioria dos Colegas certamente acompanhou --, na
> jubilosa chegada dos Juizados Especiais: hoje, aqui no Rio, sei de
> processos que se arrastam ha quase um ano nesses Juizados.
> Ora, bem, serah que a maravilhosa "sumula vinculante" irah,
> realmente, mudar alguma coisa? Vejo algumas questoes pendentes de
> resposta, quanto a essa prometida eficacia. Por exemplo: quem
> decidirah, em instancia final, sobre a aplicabilidade ou nao de uma
> dada sumula a tal ou qual caso? O juiz de primeiro grau? A
> presidencia do Tribunal local? Ou essa definicao acabarah por
> competir ao editor da sumula, a saber, o proprio STF?
> Serah que nao se estah, mais uma vez, raciocinando como o reizinho da
> anedota, que, coroado e ciente de que as intemperies constituiam o
> maior problema do reino, editou imediatamente um decreto proibindo
> tempestades e furacoes em seus dominios? Ou, baixando o nivel, como
> aquele parlamentar que, ouvindo o Ministro da Fazenda afirmar que a
> inflacao era decorrencia da lei da oferta e da procura, correu a
> apresentar um projeto para revogah-la?
> Sei nao...
> Abracos.
> Francisco.
>
> From: "Jaques Lamac" <[EMAIL PROTECTED]>
> To: <[EMAIL PROTECTED]>
> Subject: Re: [IBAP] Rede Globo e a Sumula Vinculante
> Date: Fri, 30 Jun 2000 07:07:28 -0300
> Reply-to: [EMAIL PROTECTED]
>
> -----------------------------------------------
> Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
> Mensagem enviada por: "Jaques Lamac" <[EMAIL PROTECTED]>
> ----------------------------------------------
>
>
> Caros amigos da lista,
>
> Achando muito interessante o tema ora desenvolvido, ouso tambem dar uma
> modesta contribuic|o.
>
> Essa biltaralidade ou binariedade de que nos fala o colega Wladimir de BH,
> esta presente em toda e qualquer ideia, devendo ser o ponto de partida
para
> a busca de solucSigmaes que, efetivamente, tragam mais paz social.
>
> Para isso, n|o basta fincar pe a favor de um dos lados ou de algum dos
> atores sociais que, por mais correto que possa parecer estar, n|o sera
> aquinhoado com soluc|o duradoura, se n|o hover harmonizac|o com os outros.
>
> Como foi muito bem esclarecido, enxergar mais amplamente e cuidar dos
outros
> lados da quest|o e fundamental para que haja beneficio real.
>
> Isso tambem se aplica ao meio ambiente.
>
> Encarar a mudanca como parte do cotidiano, parece-me, deve ser a tonica,
> nesses tempos de comunicac|o instantanea. A busca constante e incansavel
de
> aperfeicoamento e que pode trazer os progressos almejados na direc|o dessa
> maior paz social que a todos interessa.
>
> Estruturas sedimentadas e cristalizadas devem ser repensadas dentro desse
> contexto: busca de maior paz social. A movimentac|o de todos com esse
> objetivo certamente fara com que a sociedade caminhe, de fato, para
frente.
>
> No tocante a sumula vinculante, em face do descalabro em que se encontra a
> nossa Justica, penso que a obrigatoriedade de seu cumprimento pode
> constituir um caminho de progresso.
>
> Alias, isso ja vem ocorrendo na pratica.
> A AGU ja deu exemplo de bom senso ao desistir de teses vencidas e Medidas
> Cautelares asseguram a observancia de decisSigmaes do STF, mesmo
liminares, por
> todas as instancias.
> Afinal, se o caso desembocara no STF e esse ja se posicionou, a
inseguranca
> de decisSigmaes em outros sentidos em nada beneficia eis que no final o
que
> prevalecera, mesmo, sera aquela orientac|o que ja era previamente
conhecida.
>
> E melhor um direito errado mas rapido do que a inseguranca de decadas para
> chegar ao mesmo resultado, tambem eventualmente errado.
>
> Os Tribunais Superiores d|o as linhas mestras. E para isso que eles est|o
> la, no apice da piramide.
>
> Mesmo a nomeac|o dos Ministros, feita com liberdade por um presidente
eleito
> pelo povo, e de dificil contestac|o, por mais que possam haver meandros
> escusos. A respeito, poderia se pensar numa triplice ou sextupla oferecida
> pelo proprio STF.
>
> Adotada a sumula, a homogenizac|o dos entendimentos, nas materias
cruciais,
> orientara melhor os comportamentos precavendo desavencas eis que ja seria
> conhecido o resultado, em caso de discuss|o judicial.
>
> A maior estabilidade, assim alcancada, tambem evitaria fraude e corrupc|o
> pois a orientac|o final ja estaria fixada.
>
> O culto ao individualismo do juiz "natural", cuja liberdade para decidir e
> apresentada como garantia individual, na realidade e ficticia se sua
decis|o
> n|o vier prevalecer, ao final.
>
> Para a Administrac|o em geral que, ca entre nos, abusa e muito do seu
poder
> "de fogo", protelando, ao maximo, o cumprimento das decisSigmaes no af| de
> altera-las nas Superiores Instancias, sera uma orientac|o segura e
> intransponivel, ficando rapidamente nitidos os limites toleraveis para sua
> atuac|o.
>
> Portanto, parece-me que a observancia da sumula traz em seu bojo uma ideia
> importante de pacificac|o social e deve, por isso, ser prestigiada.
>
> Importante e cuidar para que esteja previsto um mecanismo eficiente de
> revis|o dessas sumulas de modo a n|o engessar o pensamento humano que,
como
> tudo no universo, esta em constante movimento.
>
> Alguem mais se aventura?
>
> Jaques Lamac
>
>
> -----Mensagem Original-----
> De: "Gabinete Washington Rodrigues" <[EMAIL PROTECTED]>
> Para: <[EMAIL PROTECTED]>
> Enviada em: Quinta-feira, 29 de Junho de 2000 18:05
> Assunto: RES: [IBAP] Rede Globo e a Sumula Vinculante
>
>
> > -----------------------------------------------
> > Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
> > Mensagem enviada por: Gabinete Washington Rodrigues <[EMAIL PROTECTED]>
> > ----------------------------------------------
> >
> >
> > Colegas,
> >
> > Nem se discute que a televis|o, ou antes, os meios de comunicac|o em
> geral,
> > no Brasil, s|o agentes privilegiados no processo de ideologizac|o e
> > consequente alienac|o de nosso povo.
> >
> > Nesse sentido e realmente absurdo se creditar a inexistencia da sumula
> > vinculante determinado efeito sofrido por uma pessoa em um ambiente
> > jurisdicional, especialmente num contexto mais amplo de injustica como o
> > brasileiro.
> >
> > Isso contudo, n|o deve desviar nossa otica de uma perspectiva mais
ampla,
> > onde podemos e devemos enxegar todas as atividades encarregadas de
> promover
> > a justica, em maior ou menor grau, dissociadas das necessidades de nosso
> > povo. De uma maneira geral o povo, a populac|o, o cidad|o comum (que nem
> > sabe que e cidad|o ou o que e ser cidad|o), n|o ve os org|os e
atividades
> > ligadas a "justica" como seus aliados.
> >
> > O caso do INSS, que me perdoem os colegas de la, e emblematico. Pode ate
> ser
> > que os procedimentos estejam corretos, que tudo se processe dentro da
lei.
> O
> > cidad|o que se envolve nesses problemas n|o ve assim. O INSS e lento,
n|o
> se
> > preocupa com o lado do segurado e, qualquer um sabe, faz tudo o que pode
> > para impedir a percepc|o de beneficios. Claro que nos sabemos que n|o e
> bem
> > assim, mas o povo sente assim, ent|o alguma raz|o eles devem ter.
Devemos
> > construir relacSigmaes dialeticas com a sociedade, entendendo que nos
temos um
> > certo "conhecimento" e um "poder", mas que eles tambem tem.
> >
> > Poderia citar outros casos, mas o que importa e colocar para a reflex|o
de
> > todos que para conseguirmos realmente mudar alguma coisa devemos tambem
> nos
> > propormos a mudar a nos mesmos e as estruturas de poder a que
pertencemos.
> > Alem de pensar e falar, devemos olhar em volta e ouvir o outro, a fim de
> que
> > possamos, em nossas acSigmaes e manifestacSigmaes, refletir um espectro
de
> > aspiracSigmaes mais amplo que o pessoal ou o classista.
> >
> > um abraco
> >
> > Wladimir Rodrigues Dias - Assembleia Legislativa de Minas Gerais
> >
> >
> > P.S.: Embora estivesse inscrito, n|o pude comparecer ao congresso.
Senti,
> > mas determinados compromissos pessoais e profissionais me mantiveram em
> BH.
> > De toda forma pude sentir, pelas mensagens recebidas, que foi muito
> > produtivo. Parabens ao IBAP, especialmente ao Guilherme!
> >
> >
> > > ----- Mensagem original -----
> > > De: "Wilson Leite Correa" [SMTP:[EMAIL PROTECTED]]
> > > Enviada em: Sexta-feira, 23 de Junho de 2000 14:05
> > > Para: [EMAIL PROTECTED]
> > > Assunto: Re: [IBAP] Rede Globo e a Sumula Vinculante
> > >
> > >
> > >
> > > O que e mais constrangedor e ter que contradizer tais afirmacSigmaes
para
> > > pessoas que n|o militam na area juridica. Para eles, tudo que e dito
na
> > > televis|o e a pura verdade. P. ex. mesmo se aquela viuva n|o tenha
> direito
> > > de rever sua pens|o, fica a impress|o contraria.
> > >
> > > O que me revolta e que esses veiculos de comunicac|o atrevem-se fazer
> > > reportagens a respeito da justica, de andamento de processos, sem
ouvir
> os
> > > operadores do direito, dando assim um resultado mascarado para o
> publico.
> > >
> > > Wilson Leite Correa
> > > Proc. INSS/MS
> > >
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> > 1- Duvidas e instrucSigmaes diversas procure por Listas em:
> > http://www.pegasus.com.br
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