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A respeito da taxa SELIC, j� manifestei minha opini�o pela
inconstitucionalidade de sua aplica��o para fins tribut�rios. Retorno ao tema
para solicitar jurisprud�ncia acolhendo esta tese ou mesmo afastando a aplica��o
da referida taxa, por outro fundamento qualquer.
Abra�os, Portinho.
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- Re: [IBAP] taxa SELIC Luiz Claudio Portinho
