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Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
Mensagem enviada por: "JPO" <[EMAIL PROTECTED]>
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Prezados colegas do IBAP,
Dizem alguns que o Brasil � o �nico pa�s do mundo regido por leis editadas
em presta��es mensais e sucessivas.
Todos n�s, que lidamos diariamente com o direito, sabemos o quanto a
exist�ncia das Medidas Provis�rias, na forma atual, � delet�ria.
Revogam-se leis a torto e a direito. A cada m�s temos uma nova legisla��o. A
mesma medida provis�ria � reeditada dezenas de vezes, cada vez com uma
reda��o diferente, um inciso a mais, um a menos, tudo ao sabor do acaso e do
humor do escriba de plant�o.
Ningu�m mais, juiz, procurador, advogado, promotor ou professor, sabe ao
certo o que esta em vigor.
Outro dia um colega advogado relatou que a Professora Odete Medauar,
especialista em direito administrativo, dava uma palestra sobre licita��es
quando foi surpreendida, por um ouvinte, que lhe deu conhecimento de uma
nova forma de licita��o, rec�m instituida por MP, o preg�o.
O congresso jamais vota as MPs em um m�s, jamais regula rela��es de MPs
revogadas, nunca � respeitado o requisito da urg�ncia na edi��o das MPs -
estamos num verdadeiro caos.
A culpa n�o deste descalabro n�o � apenas do Poder Executivo, mas tamb�m do
Congresso Nacional e do Poder Judici�rio que reputa v�lidas as edi��es e
reedi��es de MPs.
Enfim, exceptuadas as institui��es acima, ningu�m que preze um pouco o
direito pode conceber tamanha balburdia que representa a edi��o e reedi��o
aleat�ria de medidas provis�rias.
Venho, pela presente lista, dar o pontap� inicial em uma campanha nacional e
permanente pela:
a) extin��o das Medidas Provis�rias
b) revoga��o dos artigos da Constitui��o que preveem as Medidas Provis�rias
c) press�o junto ao STF para que restrinja a validade das MPs, em seus
julgamentos, 'aquelas que preencham os requisitos de relev�ncia e urg�ncia;
d) press�o junto ao Congresso Nacional para que vote imediatamente todas as
MPs e assuma seu papel constitucional de principal legislador do nosso pa�s.
Gostaria do apoio dos colegas e do IBAP para que transformemos este protesto
num movimento nacional que congregue todos os operadores do direito, �rg�os
de classe, OAB, sindicatos e institui��es p�blicas pelo objetivo comum de
por fim as MPs.
Aguardo sugest�es dos colegas para tanto.
Atenciosamente,
JOAO PAULO DE OLIVEIRA
Procurador da Fazenda Nacional
ICQ 27585273
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