----------------------------------------------- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: [EMAIL PROTECTED] ---------------------------------------------- Traduzindo: o Governo faz p�blica demonstra��o de falta de confian�a no Advogado-Geral da Uni�o e nos demais Advogados Federais. � prato cheio para o Boris Casoy dizer seu chav�o: "Isto � uma VERGONHA!" -- Mensagem original -- >----------------------------------------------- >Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) >Mensagem enviada por: "JPO" <[EMAIL PROTECTED]> >---------------------------------------------- > > >Alguem tem maiores informa��es sobre a noticia abaixo? >Desde logo coloco a seguinte quest�o: sera etico a um advogado com diversas >causas contrarias a Uniao, como diz o texto, assumir sua defesa neste feito, >ainda que por meio de pareceres? > >JOAO PAULO DE OLIVEIRA >ICQ 27585273 >-----Mensagem Original----- >De: Carlos Lopes <[EMAIL PROTECTED]> >Para: [SINPROFAZ] <[EMAIL PROTECTED]> >Enviada em: Quinta-feira, 3 de Agosto de 2000 11:37 >Assunto: [SINPROFAZ] jornal "Valor Econ�mico" de 03.08 > > >FGTS > >Contratados advogados que ganharam causas contr�rias � Uni�o > >Governo consegue adiar julgamento no Supremo > >Juliano Basile | De Bras�lia > >Preocupado com a possibilidade de perder R$ 53,2 bilh�es no julgamento sobre >a corre��o dos saldos do FGTS nos planos econ�micos dos governos Sarney >e >Collor, o governo reagiu. Contratou duas das mais conceituadas bancas de >advogados do pa�s - os escrit�rios comandados pelos advogados Arnoldo Wald >e >Luiz Carlos Bettiol - e conseguiu adiar o julgamento no pleno do Supremo >Tribunal Federal (STF) previsto para ontem. A decis�o do STF ficou para >quinta-feira da semana que vem. > >At� l�, os onze ministros do Supremo ter�o em suas m�os memoriais dos >advogados contratados pelo governo. Chamar escrit�rio privados para a defesa >dos cofres p�blicos n�o � comum. Mas, nesse caso, a ajuda tornou- se >necess�ria. Os ministros do STF Moreira Alves, Marco Aur�lio Mello e Nelson >Jobim j� condenaram a Uni�o a ressarcir os correntistas nos planos Ver�o >(janeiro de 1989) e no primeiro m�s de vencimento das contas do Plano Collor >(abril de 1990). A conta para o governo nesses tr�s planos est� em R$ 38,8 >bilh�es, segundo dados do informativo Focus, do Banco Central. Os ministros >entenderam que h� direito adquirido � corre��o, j� que o governo alterou >os >�ndices do FGTS. Mas, esses mesmos ministros absolveram o governo nos planos >Bresser (junho de 1987), Collor (maio de 90), Collor II (fevereiro de 91), >nos quais o custo seria menor: R$ 14,4 bilh�es. > >A defesa do governo vinha sendo feita pela Caixa Econ�mica Federal e pela >Advocacia-Geral da Uni�o. Ambos vinham perdendo o caso no STF. Arnoldo Wald >e Luiz Carlos Bettiol devem argumentar no STF que a prote��o do direito >adquirido n�o deve constituir um fator de enriquecimento sem causa. Segundo >a tese dos advogados, n�o se justifica incidir, no presente, �ndice usado >h� >anos atr�s.Wald e Bettiol s�o os advogados que costumam atuar contra o >governo. Eles s�o respons�veis pelas indeniza��es milion�rias que est�o >sendo garantidas �s companhias a�reas por perdas tarif�rias no per�odo de >congelamento de pre�os (1986- 92). Wald advoga para v�rios bancos privados >e, em julgamento no STJ, h� um m�s, conseguiu tirar a responsabilidade dos >bancos privados pela corre��o dos cruzados bloqueados em mar�o de 1990 e >passar para o Banco Central. Agora, atuar� do outro lado do balc�o. > > >Capa (1� Caderno) | �ndice geral | �ndice (1� Caderno) | �ltimas not�cias >Copyright 2000 Valor Econ�mico S.A. Todos os direitos reservados. � proibida >a reprodu��o do conte�do desta p�gina em qualquer meio de comunica��o, >eletr�nico ou impresso, sem autoriza��o escrita do detentor do copyright. > > > > > >----------------------------------- >Dicas: >1- D�vidas e instru��es diversas procure por Listas em: >http://www.pegasus.com.br >2- Pegasus Virtual Office >http://www.pvo.pegasus.com.br > ___________________________________________________________ http://www.zipmail.com.br O e-mail que vai aonde voc� est�. ----------------------------------- Dicas: 1- D�vidas e instru��es diversas procure por Listas em: http://www.pegasus.com.br 2- Pegasus Virtual Office http://www.pvo.pegasus.com.br
