----------------------------------------------- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: [EMAIL PROTECTED] ---------------------------------------------- Traduzindo: o Governo faz pública demonstração de falta de confiança no Advogado-Geral da União e nos demais Advogados Federais. É prato cheio para o Boris Casoy dizer seu chavão: "Isto é uma VERGONHA!" -- Mensagem original -- >----------------------------------------------- >Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) >Mensagem enviada por: "JPO" <[EMAIL PROTECTED]> >---------------------------------------------- > > >Alguem tem maiores informações sobre a noticia abaixo? >Desde logo coloco a seguinte questão: sera etico a um advogado com diversas >causas contrarias a Uniao, como diz o texto, assumir sua defesa neste feito, >ainda que por meio de pareceres? > >JOAO PAULO DE OLIVEIRA >ICQ 27585273 >-----Mensagem Original----- >De: Carlos Lopes <[EMAIL PROTECTED]> >Para: [SINPROFAZ] <[EMAIL PROTECTED]> >Enviada em: Quinta-feira, 3 de Agosto de 2000 11:37 >Assunto: [SINPROFAZ] jornal "Valor Econômico" de 03.08 > > >FGTS > >Contratados advogados que ganharam causas contrárias à União > >Governo consegue adiar julgamento no Supremo > >Juliano Basile | De Brasília > >Preocupado com a possibilidade de perder R$ 53,2 bilhões no julgamento sobre >a correção dos saldos do FGTS nos planos econômicos dos governos Sarney >e >Collor, o governo reagiu. Contratou duas das mais conceituadas bancas de >advogados do país - os escritórios comandados pelos advogados Arnoldo Wald >e >Luiz Carlos Bettiol - e conseguiu adiar o julgamento no pleno do Supremo >Tribunal Federal (STF) previsto para ontem. A decisão do STF ficou para >quinta-feira da semana que vem. > >Até lá, os onze ministros do Supremo terão em suas mãos memoriais dos >advogados contratados pelo governo. Chamar escritório privados para a defesa >dos cofres públicos não é comum. Mas, nesse caso, a ajuda tornou- se >necessária. Os ministros do STF Moreira Alves, Marco Aurélio Mello e Nelson >Jobim já condenaram a União a ressarcir os correntistas nos planos Verão >(janeiro de 1989) e no primeiro mês de vencimento das contas do Plano Collor >(abril de 1990). A conta para o governo nesses três planos está em R$ 38,8 >bilhões, segundo dados do informativo Focus, do Banco Central. Os ministros >entenderam que há direito adquirido à correção, já que o governo alterou >os >índices do FGTS. Mas, esses mesmos ministros absolveram o governo nos planos >Bresser (junho de 1987), Collor (maio de 90), Collor II (fevereiro de 91), >nos quais o custo seria menor: R$ 14,4 bilhões. > >A defesa do governo vinha sendo feita pela Caixa Econômica Federal e pela >Advocacia-Geral da União. Ambos vinham perdendo o caso no STF. Arnoldo Wald >e Luiz Carlos Bettiol devem argumentar no STF que a proteção do direito >adquirido não deve constituir um fator de enriquecimento sem causa. Segundo >a tese dos advogados, não se justifica incidir, no presente, índice usado >há >anos atrás.Wald e Bettiol são os advogados que costumam atuar contra o >governo. Eles são responsáveis pelas indenizações milionárias que estão >sendo garantidas às companhias aéreas por perdas tarifárias no período de >congelamento de preços (1986- 92). Wald advoga para vários bancos privados >e, em julgamento no STJ, há um mês, conseguiu tirar a responsabilidade dos >bancos privados pela correção dos cruzados bloqueados em março de 1990 e >passar para o Banco Central. Agora, atuará do outro lado do balcão. > > >Capa (1º Caderno) | Índice geral | Índice (1º Caderno) | Últimas notícias >Copyright 2000 Valor Econômico S.A. Todos os direitos reservados. É proibida >a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, >eletrônico ou impresso, sem autorização escrita do detentor do copyright. > > > > > >----------------------------------- >Dicas: >1- Dúvidas e instruções diversas procure por Listas em: >http://www.pegasus.com.br >2- Pegasus Virtual Office >http://www.pvo.pegasus.com.br > ___________________________________________________________ http://www.zipmail.com.br O e-mail que vai aonde você está. ----------------------------------- Dicas: 1- Dúvidas e instruções diversas procure por Listas em: http://www.pegasus.com.br 2- Pegasus Virtual Office http://www.pvo.pegasus.com.br
