----------------------------------------------- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: "JPO" <[EMAIL PROTECTED]> ---------------------------------------------- Alguem tem maiores informa��es sobre a noticia abaixo? Desde logo coloco a seguinte quest�o: sera etico a um advogado com diversas causas contrarias a Uniao, como diz o texto, assumir sua defesa neste feito, ainda que por meio de pareceres? JOAO PAULO DE OLIVEIRA ICQ 27585273 -----Mensagem Original----- De: Carlos Lopes <[EMAIL PROTECTED]> Para: [SINPROFAZ] <[EMAIL PROTECTED]> Enviada em: Quinta-feira, 3 de Agosto de 2000 11:37 Assunto: [SINPROFAZ] jornal "Valor Econ�mico" de 03.08 FGTS Contratados advogados que ganharam causas contr�rias � Uni�o Governo consegue adiar julgamento no Supremo Juliano Basile | De Bras�lia Preocupado com a possibilidade de perder R$ 53,2 bilh�es no julgamento sobre a corre��o dos saldos do FGTS nos planos econ�micos dos governos Sarney e Collor, o governo reagiu. Contratou duas das mais conceituadas bancas de advogados do pa�s - os escrit�rios comandados pelos advogados Arnoldo Wald e Luiz Carlos Bettiol - e conseguiu adiar o julgamento no pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) previsto para ontem. A decis�o do STF ficou para quinta-feira da semana que vem. At� l�, os onze ministros do Supremo ter�o em suas m�os memoriais dos advogados contratados pelo governo. Chamar escrit�rio privados para a defesa dos cofres p�blicos n�o � comum. Mas, nesse caso, a ajuda tornou- se necess�ria. Os ministros do STF Moreira Alves, Marco Aur�lio Mello e Nelson Jobim j� condenaram a Uni�o a ressarcir os correntistas nos planos Ver�o (janeiro de 1989) e no primeiro m�s de vencimento das contas do Plano Collor (abril de 1990). A conta para o governo nesses tr�s planos est� em R$ 38,8 bilh�es, segundo dados do informativo Focus, do Banco Central. Os ministros entenderam que h� direito adquirido � corre��o, j� que o governo alterou os �ndices do FGTS. Mas, esses mesmos ministros absolveram o governo nos planos Bresser (junho de 1987), Collor (maio de 90), Collor II (fevereiro de 91), nos quais o custo seria menor: R$ 14,4 bilh�es. A defesa do governo vinha sendo feita pela Caixa Econ�mica Federal e pela Advocacia-Geral da Uni�o. Ambos vinham perdendo o caso no STF. Arnoldo Wald e Luiz Carlos Bettiol devem argumentar no STF que a prote��o do direito adquirido n�o deve constituir um fator de enriquecimento sem causa. Segundo a tese dos advogados, n�o se justifica incidir, no presente, �ndice usado h� anos atr�s.Wald e Bettiol s�o os advogados que costumam atuar contra o governo. Eles s�o respons�veis pelas indeniza��es milion�rias que est�o sendo garantidas �s companhias a�reas por perdas tarif�rias no per�odo de congelamento de pre�os (1986- 92). Wald advoga para v�rios bancos privados e, em julgamento no STJ, h� um m�s, conseguiu tirar a responsabilidade dos bancos privados pela corre��o dos cruzados bloqueados em mar�o de 1990 e passar para o Banco Central. Agora, atuar� do outro lado do balc�o. Capa (1� Caderno) | �ndice geral | �ndice (1� Caderno) | �ltimas not�cias Copyright 2000 Valor Econ�mico S.A. Todos os direitos reservados. � proibida a reprodu��o do conte�do desta p�gina em qualquer meio de comunica��o, eletr�nico ou impresso, sem autoriza��o escrita do detentor do copyright. ----------------------------------- Dicas: 1- D�vidas e instru��es diversas procure por Listas em: http://www.pegasus.com.br 2- Pegasus Virtual Office http://www.pvo.pegasus.com.br
