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Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
Mensagem enviada por: "Emerson Sandim" <[EMAIL PROTECTED]>
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N�o tenho mais not�cias.
Mas, parece-me n�o ser �tico, porque, de um momento para o outro, aquele que
era o 'ex adverso', passa a ser o constituinte.
Infelizmente, por�m, a privatiza��o de servi�os gera situa��es que tais.
Emerson Odilon Sandim
[EMAIL PROTECTED]
-----Mensagem Original-----
De: JPO <[EMAIL PROTECTED]>
Para: IBAP <[EMAIL PROTECTED]>
Enviada em: Quinta-feira, 3 de Agosto de 2000 17:07
Assunto: [IBAP] En: [SINPROFAZ] jornal "Valor Econ�mico" de 03.08
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> Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
> Mensagem enviada por: "JPO" <[EMAIL PROTECTED]>
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>
>
> Alguem tem maiores informa��es sobre a noticia abaixo?
> Desde logo coloco a seguinte quest�o: sera etico a um advogado com
diversas
> causas contrarias a Uniao, como diz o texto, assumir sua defesa neste
feito,
> ainda que por meio de pareceres?
>
> JOAO PAULO DE OLIVEIRA
> ICQ 27585273
> -----Mensagem Original-----
> De: Carlos Lopes <[EMAIL PROTECTED]>
> Para: [SINPROFAZ] <[EMAIL PROTECTED]>
> Enviada em: Quinta-feira, 3 de Agosto de 2000 11:37
> Assunto: [SINPROFAZ] jornal "Valor Econ�mico" de 03.08
>
>
> FGTS
>
> Contratados advogados que ganharam causas contr�rias � Uni�o
>
> Governo consegue adiar julgamento no Supremo
>
> Juliano Basile | De Bras�lia
>
> Preocupado com a possibilidade de perder R$ 53,2 bilh�es no julgamento
sobre
> a corre��o dos saldos do FGTS nos planos econ�micos dos governos Sarney e
> Collor, o governo reagiu. Contratou duas das mais conceituadas bancas de
> advogados do pa�s - os escrit�rios comandados pelos advogados Arnoldo Wald
e
> Luiz Carlos Bettiol - e conseguiu adiar o julgamento no pleno do Supremo
> Tribunal Federal (STF) previsto para ontem. A decis�o do STF ficou para
> quinta-feira da semana que vem.
>
> At� l�, os onze ministros do Supremo ter�o em suas m�os memoriais dos
> advogados contratados pelo governo. Chamar escrit�rio privados para a
defesa
> dos cofres p�blicos n�o � comum. Mas, nesse caso, a ajuda tornou- se
> necess�ria. Os ministros do STF Moreira Alves, Marco Aur�lio Mello e
Nelson
> Jobim j� condenaram a Uni�o a ressarcir os correntistas nos planos Ver�o
> (janeiro de 1989) e no primeiro m�s de vencimento das contas do Plano
Collor
> (abril de 1990). A conta para o governo nesses tr�s planos est� em R$ 38,8
> bilh�es, segundo dados do informativo Focus, do Banco Central. Os
ministros
> entenderam que h� direito adquirido � corre��o, j� que o governo alterou
os
> �ndices do FGTS. Mas, esses mesmos ministros absolveram o governo nos
planos
> Bresser (junho de 1987), Collor (maio de 90), Collor II (fevereiro de 91),
> nos quais o custo seria menor: R$ 14,4 bilh�es.
>
> A defesa do governo vinha sendo feita pela Caixa Econ�mica Federal e pela
> Advocacia-Geral da Uni�o. Ambos vinham perdendo o caso no STF. Arnoldo
Wald
> e Luiz Carlos Bettiol devem argumentar no STF que a prote��o do direito
> adquirido n�o deve constituir um fator de enriquecimento sem causa.
Segundo
> a tese dos advogados, n�o se justifica incidir, no presente, �ndice usado
h�
> anos atr�s.Wald e Bettiol s�o os advogados que costumam atuar contra o
> governo. Eles s�o respons�veis pelas indeniza��es milion�rias que est�o
> sendo garantidas �s companhias a�reas por perdas tarif�rias no per�odo de
> congelamento de pre�os (1986- 92). Wald advoga para v�rios bancos privados
> e, em julgamento no STJ, h� um m�s, conseguiu tirar a responsabilidade dos
> bancos privados pela corre��o dos cruzados bloqueados em mar�o de 1990 e
> passar para o Banco Central. Agora, atuar� do outro lado do balc�o.
>
>
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