=?iso-8859-1?Q?Re:_[IBAP]_Consequencias_de_cassa=E7=E3o_de_?= senador.

[Guilherme Jos� Purvin de Figueiredo]

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Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
Mensagem enviada por: Guilherme =?iso-8859-1?Q?Jos=E9?= Purvin de  Figueiredo 
<[EMAIL PROTECTED]>
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Leny, 
N�o posso passar informa��es, mas apenas uma opini�o. Arrisco-me a dizer
que as condi��es da a��o estavam presentes no momento de seu ajuizamento.
Salvo melhor ju�zo, se o autor popular perdeu os seus direitos pol�ticos
posteriormente os efeitos n�o podem retroagir. Ainda que n�o tenha sido
consumada a cita��o. Deixo contudo para os amigos processualistas de nosso
grupo de debates do IBAP a quest�o, para que se manifestem com maior
conhecimento da mat�ria.
Um abra�o
Guilherme Jos� Purvin de Figueiredo

At 16:49 14/08/00 -0300, you wrote:
>                  Boa tarde Guilherme,                  Queria ter
informa�oes a respeito das concequencia da cassa��o de mandato de  senador
da rep�blica.                  Temos aqui casos concretos em que o
ex-Senador Luiz Estevao ajuizou a�oes  populares,    e na a�oes  que ainda
nao se estabeleceu a rela�ao processual, pela cita�ao e a apresenta�ao  da
contesta�ao? Um grande abra�o Leny Pereira da Silva Procuradora do Distrito
Federal.                   

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