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Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
Mensagem enviada por: "Luiz Claudio Portinho" <[EMAIL PROTECTED]>
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Plenamente de acordo Francisco.
----- Original Message -----
From: FRANCISCO DAS NEVES BAPTISTA <[EMAIL PROTECTED]>
To: <[EMAIL PROTECTED]>; <[EMAIL PROTECTED]>
Sent: Friday, August 18, 2000 8:49 AM
Subject: Re: [IBAP] RES: [IBAP] Re: Noticias do STJ - sumula vinculan t
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> Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
> Mensagem enviada por: "FRANCISCO DAS NEVES BAPTISTA"
<[EMAIL PROTECTED]>
> ----------------------------------------------
>
>
> Prezado Gustavo e mais Colegas:
> Se o TST pode julgar 1000 casos num soh dia, nao precisa de "sumula
> vinculante"; e se a assessoria do juiz, desembargador ou ministro
> pode lembrah-lo de caso anterior, para simplificar a decisao ou voto,
> tambem nao e necessaria a tal "sumula". Aqui na Procuradoria da CMRJ,
> por exemplo, os "peticionarios compulsivos" jah estao aprendendo que
> nao adianta reiterar pedidos anteriormente indeferidos: depararah com
> simples informacao de que, sobre a materia, a Administracao tem
> entendimento pre-estabelecido e fim de papo. Para tanto, a
> Procuradoria nunca precisou editar "sumulas" de nenhuma especie.
> Os abusos das autoridades judiciarias, especialmente as retencoes de
> processos e as decisoes arbitrarias, devem ser punidos na forma da
> LOM. Se o corporativismo judiciario nao o permite, mais uma vez nao
> serah a "sumula vinculante" que eliminarah o problema, cuja natureza,
> entao, eh etico-profissional e nao tecnico-processual.
> Insisto em que armar-se um tribunal de formacao notoria e
> integralmente politica (a estoria do "notorio saber juridico e
> reputacao ilibada", todos sabemos, eh puramente retorica) com um
> instrumento de sujeicao generica de toda a magistratura do Pais eh,
> para dizer o menos, altamente perigoso.
> Abracos.
> Francisco Baptista
> From: "Gustavo Amaral" <[EMAIL PROTECTED]>
> To: <[EMAIL PROTECTED]>
> Subject: [IBAP] RES: [IBAP] Re: Noticias do STJ - sumula vinculan
> te
> Date: Fri, 18 Aug 2000 09:22:38 -0300
> Reply-to: [EMAIL PROTECTED]
>
> -----------------------------------------------
> Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
> Mensagem enviada por: "Gustavo Amaral" <[EMAIL PROTECTED]>
> ----------------------------------------------
>
>
> Ainda sobre a sumula vinculante.
>
> Aqueles que s|o contra a sumula vinculante in genere (n|o estou discutindo
> aqui a maneira especifica pela qual ela sera regulada), por favor, me
> expliquem algo que eu n|o consigo entender: Por que raz|o e necessario ou
> salutar que se decida 100 mil vezes a inconstitucionalidade do compulsorio
> sobre combustiveis, os deflatores em planos economicos, o FGTS, etc?
Quando
> o TST julga 1000 processos em um unico dia (todos sobre o mesmo assunto),
> ele n|o esta aplicando uma "sumula vinculante"? Quando se fala com um
> assessor de um juiz federal, seja de primeira instancia, seja em um TRF, e
> se mostra que aquela ac|o trata de assunto ja conhecido e o tal assessor
diz
> que o juiz ja tem sentenca ou voto para aquele caso e vai preparar tudo,
n|o
> se esta sobre uma sumula vinculante?
>
> Se os casos n|o forem iguais, se houver particularidades que justifiquem
uma
> decis|o diversa daquela cristalizada na sumula, a soluc|o e facil: o
> advogado podera indicar as razSigmaes que tornam a sumula inaplicavel. Se
a
> sumula estiver equivocada, a soluc|o tambem e facil: muda-se a lei (com a
> sumula a quest|o toma maior visibilidade) ou se utiliza expediente (que
deve
> ser criado) de revis|o de sumula. Para quem abusar das opcSigmaes (salvo
a
> legislativa, claro), multa.
>
> A observac|o do Guilherme, quanto a progressiva influencia do direito
> legislado nos EUA e Inglaterra N|O AFASTA o FATO que, mesmo nos casos de
> direito legislado, aplica-se o precedente vinculante. Tambem cumpre
lembrar
> que no sistema europeu continental, o controle de constitucionalidade e
> concentrado e, com isso, o magistrado de primeira instancia n|o pode
afastar
> lei que entenda inconstitucional. Antes que se diga que ele pode suscitar
a
> quest|o ao Tribunal Constitucional, observo: nada impede que isso ocorra
> quanto a sumula vinculante. A quest|o n|o sera de te-la ou n|o, mas sim
de
> como estabelece-la.
>
> A sumula vinculante, a meu ver, servira para poder PUNIR, (isto mesmo,
> punir) uns malandros togados que aproveitam da "liberdade de
convencimento"
> para tomar decisSigmaes ou ridiculos, ou ent|o que mereceriam
enquadramento
> penal. Alguns exemplos:
>
> Um dado juiz federal no Rio deixou para apreciar um pedido de liminar,
> somado com pedido alternativo de deposito, em quest|o tributaria, no
ultimo
> momento antes de ocorrer a retenc|o. Havia sumula do STJ na materia,
> favoravel ao contribuinte, e ha entendimento pacifico que o juiz n|o pode
> negar ao contribuinte o direito de depositar o valor do tributo
questionado.
> O engracadinho negou a liminar e o deposito, n|o havendo mais tempo para
> agravo. (so tomei conhecimento, n|o era o advogado da causa, mas vi os
> autos depois).
>
> Um desembargador do Rio de Janeiro, deferiu liminar contra a substituic|o
> tributaria de combustiveis, apos a constitucionalidade ja ter sido
afirmada
> pelo STF, MAS O FEZ EM PROCESSO QUE N|O HAVIA SIDO DISTRIBU+DO!!! Isso
> mesmo, a parte foi diretamente procurar o doutor fulano, sem protocolo,
sem
> distribuic|o. Comunicada a liminar, nosso malandro ficou com os autos em
> casa um bom tempo, impedindo que fosse apreciado o pedido de cassac|o da
> liminar, feito pelo Estado.
>
> Entendo que casos como esses deveriam resultar em advertencia (o primeiro)
e
> suspens|o ou demiss|o. Com a sumula vinculante, e possivel cobrar mais
> responsabilidade do Judiciario.
>
> Gustavo Amaral
>
> -----Mensagem original-----
> De: [EMAIL PROTECTED] [mailto:[EMAIL PROTECTED]]Em nome de
> Jaques Lamac
> Enviada em: sexta-feira, 18 de agosto de 2000 07:05
> Para: [EMAIL PROTECTED]
> Assunto: [IBAP] Re: Noticias do STJ - sumula vinculante
>
> -----------------------------------------------
> Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
> Mensagem enviada por: "Jaques Lamac" <[EMAIL PROTECTED]>
> ----------------------------------------------
>
>
> Caros colegas,
>
> Ja me manifestei antes favoravelmente a sumula vinculante, raz|o pela qual
> ouso externar a minha divergencia em relac|o aos posicionamentos do nobre
e
> grande amigo Guilherme.
> Em relac|o a serem os processos diferentes, cada um pode ter
peculiaridades,
> mas ha muito de comum entre a grande maioria deles, isto e, teses centrais
> em que se baseiam as postulacSigmaes e defesas.
> No tocante a ter porcessos identicos na banca, tenho cinco acSigmaes de
> desapropriac|o indireta promovidas pelo mesmo proprietario em relac|o a 5
> areas limitrofes, todas tituladas igualmente. As iniciais s|o identicas
> assim como as contestacSigmaes, etc..., so variando a descric|o da area, e
assim
> mesmo muito pouco. As sentencas todas deram pela carencia por n|o haver
> apossamento. Foram proferidas pelo mesmo juiz.
> Os acord|os, por sua vez, um deu provimento a apelac|o, o outro negou e o
> terceiro, julgado na semana passada, anulou a sentenca contra o voto do
> relator que negava provimento.
> Acho isso desmoralizador pois o grau de subjetividade acarreta, na
verdade,
> a inexistencia de justica, ficando os resultados ao sabor aleatorio de
quem
> vai julgar.
> Tudo pode ser discutido infinitimente pois, mesmo nos Tribunais
Superiores,
> variam as conclusSigmaes, mormente no STJ.
> Fixar alguns parametros e ve-los atendidos ate que sejam formalmente
> revistos, a meu ver, e imprescindivel para que se possa ter alguma
> previsibilidade e seguranca.
> Podendo ser antevisto, na grande maioria dos grandes casos, o resultado
das
> postulacSigmaes, entendo que sera reduzida a quantidade de recursos e ate
mesmo
> de acSigmaes.
> Mesmo n|o sendo um sistema perfeito, como, alias, dificilmente havera,
penso
> que vale a pena experimentar.
>
> Jaques Lamac
>
> -----Mensagem Original-----
> De: "Guilherme Jose Purvin de Figueiredo" <[EMAIL PROTECTED]>
> Para: <[EMAIL PROTECTED]>
> Enviada em: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2000 09:24
> Assunto: Re: [IBAP] Re: [IBAP] Re: [IBAP] Noticias do STJ
>
>
> > -----------------------------------------------
> > Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
> > Mensagem enviada por: Guilherme =?iso-8859-1?Q?Jos=E9?= Purvin de
> Figueiredo <[EMAIL PROTECTED]>
> > ----------------------------------------------
> >
> >
> > Penso que o mais complicado nisto tudo e apontar situacSigmaes identicas
que
> > justifiquem decisSigmaes identicas. Em minha banca de processos atual
(area
> > ambiental imobiliaria) ainda n|o fui capaz de identificar duas unicas
> > situacSigmaes identicas. Por outro lado, o amigo Sandim sabe que n|o sou
> adepto
> > da tese da sumula vinculante. N|o podemos nos esquecer que, numa epoca
de
> > revolucSigmaes tecnologicas e culturais diarias, adotar a sumula
vinculante
> > pode se tornar um fator de grave estagnac|o, em oposic|o ao que todos
> > desejam. Em meu entendimento, a adoc|o da sumula vinculante (a exemplo
da
> > ac|o declaratoria de constitucionalidade) tera por objetivo t|o somente
> > satisfazer os interesses transitorios de alguns governantes e aumentar a
> > litigiosidade contida no seio da sociedade. O que precisamos, isto sim,
e
> > de uma nova politica economica e social que reduza as tensSigmaes que
geram
> tal
> > litigiosidade.
> > Guilherme Purvin
> >
> > At 07:45 17/08/00 -0300, you wrote:
> > > Sumula vinculante, por que ai, a meu ver, ate esta desculpa o
mesmo
> > n|o mais tera. Tenho notado, infelizmente, que o Poder Judiciario
tem
> > se multifacetado demais... Lembrando-me da historia de Calamandrei,
> > julgados diferentes em situacSigmaes identicas, somenet pode ser por
erro de
> > porta. Pelo menos foi assim que ele explicou ao seu constituinte.
> > > Emerson Odilon Sandim
> > > [EMAIL PROTECTED] -----Mensagem Original-----
> >
> > -----------------------------------
> > Dicas:
> > 1- Duvidas e instrucSigmaes diversas procure por Listas em:
> > http://www.pegasus.com.br
> > 2- Pegasus Virtual Office
> > http://www.pvo.pegasus.com.br
> >
>
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> 1- Duvidas e instrucSigmaes diversas procure por Listas em:
> http://www.pegasus.com.br
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1- D�vidas e instru��es diversas procure por Listas em:
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