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Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
Mensagem enviada por: "Alexandre Mussoi Moreira" <[EMAIL PROTECTED]>
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Sobre esta observa��o, muito pertinente, permito-me lguns coment�rios.
Creio que h� necessidade de qualificar as decis�es de primeiro grau, as
quais est�o completamente desprestigiadas - vide o excessivo n�mero de
recursos (no TJRS, consoante dados atuais, ingressam 400 recursos a cada dia
�til). Melhores senten�as (fla-se aqui em qualifica��o jur�dica, em todas as
implica��es que o termo deve atingir), associadas a uma melhor qualifica��o
dos pr�prios advogados (recorre-se, muitas vezes, apenas para que n�o haja o
tr�nsito em julgado imediato), e, acima de tudo, uma verdadeira legitima��o
do Poder Judici�rio frente � popula��o (que pode levar � aceita��o das
decis�es de 1� grau), parecem-me mais necess�rias que S�mulas vinculantes
(at� para que n�o se corra o risco de propiciar que um Tribunal Superior
venha a se tornar "c�mara legislativa").
ALEXANDRE MUSSOI MOREIRA
-----Mensagem original-----
De: FRANCISCO DAS NEVES BAPTISTA <[EMAIL PROTECTED]>
Para: [EMAIL PROTECTED] <[EMAIL PROTECTED]>; [EMAIL PROTECTED]
<[EMAIL PROTECTED]>
Data: Sexta-feira, 18 de Agosto de 2000 11:59
Assunto: Re: [IBAP] RES: [IBAP] Re: Noticias do STJ - sumula vinculan t
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>Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
>Mensagem enviada por: "FRANCISCO DAS NEVES BAPTISTA"
<[EMAIL PROTECTED]>
>----------------------------------------------
>
>
>Prezado Gustavo e mais Colegas:
>Se o TST pode julgar 1000 casos num soh dia, nao precisa de "sumula
>vinculante"; e se a assessoria do juiz, desembargador ou ministro
>pode lembrah-lo de caso anterior, para simplificar a decisao ou voto,
>tambem nao e necessaria a tal "sumula". Aqui na Procuradoria da CMRJ,
>por exemplo, os "peticionarios compulsivos" jah estao aprendendo que
>nao adianta reiterar pedidos anteriormente indeferidos: depararah com
>simples informacao de que, sobre a materia, a Administracao tem
>entendimento pre-estabelecido e fim de papo. Para tanto, a
>Procuradoria nunca precisou editar "sumulas" de nenhuma especie.
>Os abusos das autoridades judiciarias, especialmente as retencoes de
>processos e as decisoes arbitrarias, devem ser punidos na forma da
>LOM. Se o corporativismo judiciario nao o permite, mais uma vez nao
>serah a "sumula vinculante" que eliminarah o problema, cuja natureza,
>entao, eh etico-profissional e nao tecnico-processual.
>Insisto em que armar-se um tribunal de formacao notoria e
>integralmente politica (a estoria do "notorio saber juridico e
>reputacao ilibada", todos sabemos, eh puramente retorica) com um
>instrumento de sujeicao generica de toda a magistratura do Pais eh,
>para dizer o menos, altamente perigoso.
>Abracos.
>Francisco Baptista
>From: "Gustavo Amaral" <[EMAIL PROTECTED]>
>To: <[EMAIL PROTECTED]>
>Subject: [IBAP] RES: [IBAP] Re: Noticias do STJ - sumula vinculan
> te
>Date: Fri, 18 Aug 2000 09:22:38 -0300
>Reply-to: [EMAIL PROTECTED]
>
>-----------------------------------------------
>Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
>Mensagem enviada por: "Gustavo Amaral" <[EMAIL PROTECTED]>
>----------------------------------------------
>
>
>Ainda sobre a sumula vinculante.
>
>Aqueles que s|o contra a sumula vinculante in genere (n|o estou discutindo
>aqui a maneira especifica pela qual ela sera regulada), por favor, me
>expliquem algo que eu n|o consigo entender: Por que raz|o e necessario ou
>salutar que se decida 100 mil vezes a inconstitucionalidade do compulsorio
>sobre combustiveis, os deflatores em planos economicos, o FGTS, etc?
Quando
>o TST julga 1000 processos em um unico dia (todos sobre o mesmo assunto),
>ele n|o esta aplicando uma "sumula vinculante"? Quando se fala com um
>assessor de um juiz federal, seja de primeira instancia, seja em um TRF, e
>se mostra que aquela ac|o trata de assunto ja conhecido e o tal assessor
diz
>que o juiz ja tem sentenca ou voto para aquele caso e vai preparar tudo,
n|o
>se esta sobre uma sumula vinculante?
>
>Se os casos n|o forem iguais, se houver particularidades que justifiquem
uma
>decis|o diversa daquela cristalizada na sumula, a soluc|o e facil: o
>advogado podera indicar as razSigmaes que tornam a sumula inaplicavel. Se
a
>sumula estiver equivocada, a soluc|o tambem e facil: muda-se a lei (com a
>sumula a quest|o toma maior visibilidade) ou se utiliza expediente (que
deve
>ser criado) de revis|o de sumula. Para quem abusar das opcSigmaes (salvo a
>legislativa, claro), multa.
>
>A observac|o do Guilherme, quanto a progressiva influencia do direito
>legislado nos EUA e Inglaterra N|O AFASTA o FATO que, mesmo nos casos de
>direito legislado, aplica-se o precedente vinculante. Tambem cumpre
lembrar
>que no sistema europeu continental, o controle de constitucionalidade e
>concentrado e, com isso, o magistrado de primeira instancia n|o pode
afastar
>lei que entenda inconstitucional. Antes que se diga que ele pode suscitar
a
>quest|o ao Tribunal Constitucional, observo: nada impede que isso ocorra
>quanto a sumula vinculante. A quest|o n|o sera de te-la ou n|o, mas sim de
>como estabelece-la.
>
>A sumula vinculante, a meu ver, servira para poder PUNIR, (isto mesmo,
>punir) uns malandros togados que aproveitam da "liberdade de convencimento"
>para tomar decisSigmaes ou ridiculos, ou ent|o que mereceriam enquadramento
>penal. Alguns exemplos:
>
>Um dado juiz federal no Rio deixou para apreciar um pedido de liminar,
>somado com pedido alternativo de deposito, em quest|o tributaria, no ultimo
>momento antes de ocorrer a retenc|o. Havia sumula do STJ na materia,
>favoravel ao contribuinte, e ha entendimento pacifico que o juiz n|o pode
>negar ao contribuinte o direito de depositar o valor do tributo
questionado.
>O engracadinho negou a liminar e o deposito, n|o havendo mais tempo para
>agravo. (so tomei conhecimento, n|o era o advogado da causa, mas vi os
>autos depois).
>
>Um desembargador do Rio de Janeiro, deferiu liminar contra a substituic|o
>tributaria de combustiveis, apos a constitucionalidade ja ter sido afirmada
>pelo STF, MAS O FEZ EM PROCESSO QUE N|O HAVIA SIDO DISTRIBU+DO!!! Isso
>mesmo, a parte foi diretamente procurar o doutor fulano, sem protocolo, sem
>distribuic|o. Comunicada a liminar, nosso malandro ficou com os autos em
>casa um bom tempo, impedindo que fosse apreciado o pedido de cassac|o da
>liminar, feito pelo Estado.
>
>Entendo que casos como esses deveriam resultar em advertencia (o primeiro)
e
>suspens|o ou demiss|o. Com a sumula vinculante, e possivel cobrar mais
>responsabilidade do Judiciario.
>
>Gustavo Amaral
>
>-----Mensagem original-----
>De: [EMAIL PROTECTED] [mailto:[EMAIL PROTECTED]]Em nome de
>Jaques Lamac
>Enviada em: sexta-feira, 18 de agosto de 2000 07:05
>Para: [EMAIL PROTECTED]
>Assunto: [IBAP] Re: Noticias do STJ - sumula vinculante
>
>-----------------------------------------------
>Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
>Mensagem enviada por: "Jaques Lamac" <[EMAIL PROTECTED]>
>----------------------------------------------
>
>
>Caros colegas,
>
>Ja me manifestei antes favoravelmente a sumula vinculante, raz|o pela qual
>ouso externar a minha divergencia em relac|o aos posicionamentos do nobre e
>grande amigo Guilherme.
>Em relac|o a serem os processos diferentes, cada um pode ter
peculiaridades,
>mas ha muito de comum entre a grande maioria deles, isto e, teses centrais
>em que se baseiam as postulacSigmaes e defesas.
>No tocante a ter porcessos identicos na banca, tenho cinco acSigmaes de
>desapropriac|o indireta promovidas pelo mesmo proprietario em relac|o a 5
>areas limitrofes, todas tituladas igualmente. As iniciais s|o identicas
>assim como as contestacSigmaes, etc..., so variando a descric|o da area, e
assim
>mesmo muito pouco. As sentencas todas deram pela carencia por n|o haver
>apossamento. Foram proferidas pelo mesmo juiz.
>Os acord|os, por sua vez, um deu provimento a apelac|o, o outro negou e o
>terceiro, julgado na semana passada, anulou a sentenca contra o voto do
>relator que negava provimento.
>Acho isso desmoralizador pois o grau de subjetividade acarreta, na verdade,
>a inexistencia de justica, ficando os resultados ao sabor aleatorio de quem
>vai julgar.
>Tudo pode ser discutido infinitimente pois, mesmo nos Tribunais Superiores,
>variam as conclusSigmaes, mormente no STJ.
>Fixar alguns parametros e ve-los atendidos ate que sejam formalmente
>revistos, a meu ver, e imprescindivel para que se possa ter alguma
>previsibilidade e seguranca.
>Podendo ser antevisto, na grande maioria dos grandes casos, o resultado das
>postulacSigmaes, entendo que sera reduzida a quantidade de recursos e ate
mesmo
>de acSigmaes.
>Mesmo n|o sendo um sistema perfeito, como, alias, dificilmente havera,
penso
>que vale a pena experimentar.
>
>Jaques Lamac
>
>-----Mensagem Original-----
>De: "Guilherme Jose Purvin de Figueiredo" <[EMAIL PROTECTED]>
>Para: <[EMAIL PROTECTED]>
>Enviada em: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2000 09:24
>Assunto: Re: [IBAP] Re: [IBAP] Re: [IBAP] Noticias do STJ
>
>
>> -----------------------------------------------
>> Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
>> Mensagem enviada por: Guilherme =?iso-8859-1?Q?Jos=E9?= Purvin de
>Figueiredo <[EMAIL PROTECTED]>
>> ----------------------------------------------
>>
>>
>> Penso que o mais complicado nisto tudo e apontar situacSigmaes identicas
que
>> justifiquem decisSigmaes identicas. Em minha banca de processos atual
(area
>> ambiental imobiliaria) ainda n|o fui capaz de identificar duas unicas
>> situacSigmaes identicas. Por outro lado, o amigo Sandim sabe que n|o sou
>adepto
>> da tese da sumula vinculante. N|o podemos nos esquecer que, numa epoca de
>> revolucSigmaes tecnologicas e culturais diarias, adotar a sumula
vinculante
>> pode se tornar um fator de grave estagnac|o, em oposic|o ao que todos
>> desejam. Em meu entendimento, a adoc|o da sumula vinculante (a exemplo da
>> ac|o declaratoria de constitucionalidade) tera por objetivo t|o somente
>> satisfazer os interesses transitorios de alguns governantes e aumentar a
>> litigiosidade contida no seio da sociedade. O que precisamos, isto sim, e
>> de uma nova politica economica e social que reduza as tensSigmaes que
geram
>tal
>> litigiosidade.
>> Guilherme Purvin
>>
>> At 07:45 17/08/00 -0300, you wrote:
>> > Sumula vinculante, por que ai, a meu ver, ate esta desculpa o
mesmo
>> n|o mais tera. Tenho notado, infelizmente, que o Poder Judiciario tem
>> se multifacetado demais... Lembrando-me da historia de Calamandrei,
>> julgados diferentes em situacSigmaes identicas, somenet pode ser por
erro de
>> porta. Pelo menos foi assim que ele explicou ao seu constituinte.
>> > Emerson Odilon Sandim
>> > [EMAIL PROTECTED] -----Mensagem Original-----
>>
>> -----------------------------------
>> Dicas:
>> 1- Duvidas e instrucSigmaes diversas procure por Listas em:
>> http://www.pegasus.com.br
>> 2- Pegasus Virtual Office
>> http://www.pvo.pegasus.com.br
>>
>
>-----------------------------------
>Dicas:
>1- Duvidas e instrucSigmaes diversas procure por Listas em:
>http://www.pegasus.com.br
>2- Pegasus Virtual Office
>http://www.pvo.pegasus.com.br
>
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Dicas:
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