----------------------------------------------- Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: "Elida Seguin" <[EMAIL PROTECTED]> ---------------------------------------------- Concordo. A sumula vinculante tem um ran�o de autoritarismo que me apavora. Suprime-se o livre convencimento dos magistrados e a criatividade dos advogados, que movem a evolu��o jur�dica. A sumula vinculante teria um efeito engessador na aplica��o do Direito, afastando talvez a possiblidade de aplica��o da Justi�a. concordo tamb�m com o colega que aventou a hip�tese de ser aplicada pena de multa, como no litigante de m�-f�, aos advogados que apresentassem recursos meramente procratinat�rios. Aplicar ao advogado, pois ele quando faz isto sabe que est� fazendo. Seria uma forma de resgatar a �tica e a lealdade na rela��o processual. Cordialmente Elida S�guin -----Mensagem original----- De: Luiz Claudio Portinho <[EMAIL PROTECTED]> Para: [EMAIL PROTECTED] <[EMAIL PROTECTED]> Data: Sexta-feira, 18 de Agosto de 2000 12:16 Assunto: [IBAP] Re: [IBAP] RES: [IBAP] Re: Not�cias do STJ - s�mula vinculante >----------------------------------------------- >Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) >Mensagem enviada por: "Luiz Claudio Portinho" <[EMAIL PROTECTED]> >---------------------------------------------- > > >Embora seja contr�rio � institui��o da s�mula vinculante, devo discordar do >Gustavo. Quanto aos casos relatados, o segundo, sem d�vida, enseja puni��o, >tanto atrav�s de correi��o, como atrav�s de uma a��o pr�pria que, a meu ver, >poderia ser proposta pelo Estado do RJ. N�o vejo na s�mula vinculante o >rem�dio para tais mazelas (mais culturais do que jur�dicas, na minha �tica). > >Sem d�vida, n�o � salutar que se decida 1000 vezes ou 10000000000 vezes a >respeito de teses de inconstitucionalidade ou de planos econ�micos. Mas n�o >se pode olvidar que, em tais casos, a palavra final compete sempre ao STF >(especialmente no que tange ao controle de constitucionalidade). Um bom >exemplo � a quest�o dos �ndices aplic�veis � corre��o do FGTS que, depois de >pacificado no STJ, foi levado ao Plen�rio do STF (por maioria de votos, >vencidos os Ministros Marco Aur�lio, Sep�lveda e o outro esqueci, que >votaram pelo n�o conhecimento, quest�o infraconstitucional). > >Pois bem, se a palavra final sempre cabe ao STF, precisamos � que esta Corte >diga rapidamente o entendimento aplic�vel � esp�cie, para que os indiv�duos >e entes p�blicos possam conhec�-lo. Da� por diante, s.m.j., somente outros >argumentos poder�o levar a quest�o � revis�o da Excelsa Corte, tendo em >vista que sobre mat�ria pacificada j� n�o cabe mais recurso extraordin�rio >(ou estou errado?!). Ent�o, data venia, nosso sistema processual j� prev� >freios ao cabimento de recursos. As Cortes Superiores s� est�o abarrotadas >pela falta de celeridade no julgamento de quest�es relevantes e pela >incompet�ncia (com o perd�o da palavra forte) dos magistrados que presidem >os Regionais, e admitem recursos que n�o deveriam ser admitidos. > >� preciso que as Cortes Superiores fixem os precedentes. Ai sim pode-se >cobrar uma atitude positiva das procuradorias p�blicas. N�o havendo >precedente, parece-me, est�o os advogados p�blicos no dever de recorrer para >as Cortes Superiores (desde que acreditem na possibilidade de sucesso da >tese, � claro). > >sauda��es, Portinho. > > > >----- Original Message ----- >From: Gustavo Amaral <[EMAIL PROTECTED]> >To: <[EMAIL PROTECTED]> >Sent: Friday, August 18, 2000 9:22 AM >Subject: [IBAP] RES: [IBAP] Re: Not�cias do STJ - s�mula vinculante > > >> ----------------------------------------------- >> Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) >> Mensagem enviada por: "Gustavo Amaral" <[EMAIL PROTECTED]> >> ---------------------------------------------- >> >> >> Ainda sobre a s�mula vinculante. >> >> Aqueles que s�o contra a s�mula vinculante in genere (n�o estou discutindo >> aqui a maneira espec�fica pela qual ela ser� regulada), por favor, me >> expliquem algo que eu n�o consigo entender: Por que raz�o � necess�rio ou >> salutar que se decida 100 mil vezes a inconstitucionalidade do compuls�rio >> sobre combust�veis, os deflatores em planos econ�micos, o FGTS, etc? >Quando >> o TST julga 1000 processos em um �nico dia (todos sobre o mesmo assunto), >> ele n�o est� aplicando uma "s�mula vinculante"? Quando se fala com um >> assessor de um juiz federal, seja de primeira inst�ncia, seja em um TRF, e >> se mostra que aquela a��o trata de assunto j� conhecido e o tal assessor >diz >> que o juiz j� tem senten�a ou voto para aquele caso e vai preparar tudo, >n�o >> se est� sobre uma s�mula vinculante? >> >> Se os casos n�o forem iguais, se houver particularidades que justifiquem >uma >> decis�o diversa daquela cristalizada na s�mula, a solu��o � f�cil: o >> advogado poder� indicar as raz�es que tornam a s�mula inaplic�vel. Se a >> s�mula estiver equivocada, a solu��o tamb�m � f�cil: muda-se a lei (com a >> s�mula a quest�o toma maior visibilidade) ou se utiliza expediente (que >deve >> ser criado) de revis�o de s�mula. Para quem abusar das op��es (salvo a >> legislativa, claro), multa. >> >> A observa��o do Guilherme, quanto � progressiva influ�ncia do direito >> legislado nos EUA e Inglaterra N�O AFASTA o FATO que, mesmo nos casos de >> direito legislado, aplica-se o precedente vinculante. Tamb�m cumpre >lembrar >> que no sistema europeu continental, o controle de constitucionalidade � >> concentrado e, com isso, o magistrado de primeira inst�ncia n�o pode >afastar >> lei que entenda inconstitucional. Antes que se diga que ele pode suscitar >a >> quest�o ao Tribunal Constitucional, observo: nada impede que isso ocorra >> quanto a s�mula vinculante. A quest�o n�o ser� de t�-la ou n�o, mas sim >de >> como estabelec�-la. >> >> A s�mula vinculante, a meu ver, servir� para poder PUNIR, (isto mesmo, >> punir) uns malandros togados que aproveitam da "liberdade de >convencimento" >> para tomar decis�es ou rid�culos, ou ent�o que mereceriam enquadramento >> penal. Alguns exemplos: >> >> Um dado juiz federal no Rio deixou para apreciar um pedido de liminar, >> somado com pedido alternativo de dep�sito, em quest�o tribut�ria, no >�ltimo >> momento antes de ocorrer a reten��o. Havia s�mula do STJ na mat�ria, >> favor�vel ao contribuinte, e h� entendimento pac�fico que o juiz n�o pode >> negar ao contribuinte o direito de depositar o valor do tributo >questionado. >> O engra�adinho negou a liminar e o dep�sito, n�o havendo mais tempo para >> agravo. (s� tomei conhecimento, n�o era o advogado da causa, mas vi os >> autos depois). >> >> Um desembargador do Rio de Janeiro, deferiu liminar contra a substitui��o >> tribut�ria de combust�veis, ap�s a constitucionalidade j� ter sido >afirmada >> pelo STF, MAS O FEZ EM PROCESSO QUE N�O HAVIA SIDO DISTRIBU�DO!!! Isso >> mesmo, a parte foi diretamente procurar o doutor fulano, sem protocolo, >sem >> distribui��o. Comunicada a liminar, nosso malandro ficou com os autos em >> casa um bom tempo, impedindo que fosse apreciado o pedido de cassa��o da >> liminar, feito pelo Estado. >> >> Entendo que casos como esses deveriam resultar em advert�ncia (o primeiro) >e >> suspens�o ou demiss�o. Com a s�mula vinculante, � poss�vel cobrar mais >> responsabilidade do Judici�rio. >> >> Gustavo Amaral >> >> -----Mensagem original----- >> De: [EMAIL PROTECTED] [mailto:[EMAIL PROTECTED]]Em nome de >> Jaques Lamac >> Enviada em: sexta-feira, 18 de agosto de 2000 07:05 >> Para: [EMAIL PROTECTED] >> Assunto: [IBAP] Re: Not�cias do STJ - s�mula vinculante >> >> ----------------------------------------------- >> Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) >> Mensagem enviada por: "Jaques Lamac" <[EMAIL PROTECTED]> >> ---------------------------------------------- >> >> >> Caros colegas, >> >> J� me manifestei antes favoravelmente � s�mula vinculante, raz�o pela qual >> ouso externar a minha diverg�ncia em rela��o aos posicionamentos do nobre >e >> grande amigo Guilherme. >> Em rela��o a serem os processos diferentes, cada um pode ter >peculiaridades, >> mas h� muito de comum entre a grande maioria deles, isto �, teses centrais >> em que se baseiam as postula��es e defesas. >> No tocante a ter porcessos id�nticos na banca, tenho cinco a��es de >> desapropria��o indireta promovidas pelo mesmo propriet�rio em rela��o a 5 >> �reas lim�trofes, todas tituladas igualmente. As iniciais s�o id�nticas >> assim como as contesta��es, etc..., s� variando a descri��o da �rea, e >assim >> mesmo muito pouco. As senten�as todas deram pela car�ncia por n�o haver >> apossamento. Foram proferidas pelo mesmo juiz. >> Os ac�rd�os, por sua vez, um deu provimento � apela��o, o outro negou e o >> terceiro, julgado na semana passada, anulou a senten�a contra o voto do >> relator que negava provimento. >> Acho isso desmoralizador pois o grau de subjetividade acarreta, na >verdade, >> a inexist�ncia de justi�a, ficando os resultados ao sabor aleat�rio de >quem >> vai julgar. >> Tudo pode ser discutido infinitimente pois, mesmo nos Tribunais >Superiores, >> variam as conclus�es, mormente no STJ. >> Fixar alguns par�metros e v�-los atendidos at� que sejam formalmente >> revistos, a meu ver, � imprescind�vel para que se possa ter alguma >> previsibilidade e seguran�a. >> Podendo ser antevisto, na grande maioria dos grandes casos, o resultado >das >> postula��es, entendo que ser� reduzida a quantidade de recursos e at� >mesmo >> de a��es. >> Mesmo n�o sendo um sistema perfeito, como, ali�s, dificilmente haver�, >penso >> que vale a pena experimentar. >> >> Jaques Lamac >> >> -----Mensagem Original----- >> De: "Guilherme Jos� Purvin de Figueiredo" <[EMAIL PROTECTED]> >> Para: <[EMAIL PROTECTED]> >> Enviada em: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2000 09:24 >> Assunto: Re: [IBAP] Re: [IBAP] Re: [IBAP] Not�cias do STJ >> >> >> > ----------------------------------------------- >> > Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!) >> > Mensagem enviada por: Guilherme =?iso-8859-1?Q?Jos=E9?= Purvin de >> Figueiredo <[EMAIL PROTECTED]> >> > ---------------------------------------------- >> > >> > >> > Penso que o mais complicado nisto tudo � apontar situa��es id�nticas que >> > justifiquem decis�es id�nticas. Em minha banca de processos atual (�rea >> > ambiental imobili�ria) ainda n�o fui capaz de identificar duas �nicas >> > situa��es id�nticas. Por outro lado, o amigo Sandim sabe que n�o sou >> adepto >> > da tese da s�mula vinculante. N�o podemos nos esquecer que, numa �poca >de >> > revolu��es tecnol�gicas e culturais di�rias, adotar a s�mula vinculante >> > pode se tornar um fator de grave estagna��o, em oposi��o ao que todos >> > desejam. Em meu entendimento, a ado��o da s�mula vinculante (a exemplo >da >> > a��o declarat�ria de constitucionalidade) ter� por objetivo t�o somente >> > satisfazer os interesses transit�rios de alguns governantes e aumentar a >> > litigiosidade contida no seio da sociedade. O que precisamos, isto sim, >� >> > de uma nova pol�tica econ�mica e social que reduza as tens�es que geram >> tal >> > litigiosidade. >> > Guilherme Purvin >> > >> > At 07:45 17/08/00 -0300, you wrote: >> > > S�mula vinculante, por que a�, a meu ver, at� esta desculpa o >mesmo >> > n�o mais ter�. Tenho notado, infelizmente, que o Poder Judici�rio >tem >> > se multifacetado demais... Lembrando-me da hist�ria de Calamandrei, >> > julgados diferentes em situa��es id�nticas, somenet pode ser por erro >de >> > porta. Pelo menos foi assim que ele explicou ao seu constituinte. >> > > Emerson Odilon Sandim >> > > [EMAIL PROTECTED] -----Mensagem Original----- >> > >> > ----------------------------------- >> > Dicas: >> > 1- D�vidas e instru��es diversas procure por Listas em: >> > http://www.pegasus.com.br >> > 2- Pegasus Virtual Office >> > http://www.pvo.pegasus.com.br >> > >> >> ----------------------------------- >> Dicas: >> 1- D�vidas e instru��es diversas procure por Listas em: >> http://www.pegasus.com.br >> 2- Pegasus Virtual Office >> http://www.pvo.pegasus.com.br >> >> ----------------------------------- >> Dicas: >> 1- D�vidas e instru��es diversas procure por Listas em: >> http://www.pegasus.com.br >> 2- Pegasus Virtual Office >> http://www.pvo.pegasus.com.br >> > >----------------------------------- >Dicas: >1- D�vidas e instru��es diversas procure por Listas em: >http://www.pegasus.com.br >2- Pegasus Virtual Office >http://www.pvo.pegasus.com.br ----------------------------------- Dicas: 1- D�vidas e instru��es diversas procure por Listas em: http://www.pegasus.com.br 2- Pegasus Virtual Office http://www.pvo.pegasus.com.br
