Re: [IBAP] Re: [IBAP] Re: [IBAP] RES: [IBAP] Re: No ticias do

[SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO]

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Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
Mensagem enviada por: "SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO" <[EMAIL PROTECTED]>
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So para movimentar a discussao:
O que os colegas diriam de um sistema estruturado da maneira abaixo ?
Se o juiz decide de acordo com a sumula, 
basta reportar-se, em fundamentacao extremamente sintetica.  Se 
decide contrariamente aa sumula, tem que fundamentar extensamente.
No primeiro caso, o recurso so poderia ter por fundamento a 
inaplicabilidade da sumula ao caso concreto e nao os fundamentos da 
sumula em si, sendo liminarmente rejeitados nesta segunda hipotese.
No segundo caso, a parte poderia recorrer, levando a discussao sobre 
a permanencia ou nao da sumula aas instancias superiores.


From:          "Elida Seguin" <[EMAIL PROTECTED]>
To:            <[EMAIL PROTECTED]>
Subject:       [IBAP] Re: [IBAP] Re: [IBAP] RES: [IBAP] Re: No
               ticias  do STJ - sumula vinculante
Date:          Sun, 20 Aug 2000 08:57:35 -0300
Reply-to:      [EMAIL PROTECTED]

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Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
Mensagem enviada por: "Elida Seguin" <[EMAIL PROTECTED]>
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Concordo. A sumula vinculante tem um ranco de autoritarismo que me apavora.
Suprime-se o livre convencimento dos magistrados e a criatividade dos
advogados, que movem a evoluc|o juridica. A sumula vinculante teria um
efeito engessador na aplicac|o do Direito, afastando talvez a possiblidade
de aplicacao da Justica.
concordo tambem com o colega que aventou a hipotese de ser aplicada pena de
multa, como no litigante de ma-fe, aos advogados que apresentassem recursos
meramente procratinatorios. Aplicar ao advogado, pois ele quando faz isto
sabe que esta fazendo. Seria uma forma de resgatar a etica e a lealdade na
relac|o processual.
Cordialmente

Elida Seguin


-----Mensagem original-----
De: Luiz Claudio Portinho <[EMAIL PROTECTED]>
Para: [EMAIL PROTECTED] <[EMAIL PROTECTED]>
Data: Sexta-feira, 18 de Agosto de 2000 12:16
Assunto: [IBAP] Re: [IBAP] RES: [IBAP] Re: Noticias do STJ - sumula
vinculante


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>Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
>Mensagem enviada por: "Luiz Claudio Portinho" <[EMAIL PROTECTED]>
>----------------------------------------------
>
>
>Embora seja contrario a instituic|o da sumula vinculante, devo discordar do
>Gustavo. Quanto aos casos relatados, o segundo, sem duvida, enseja punic|o,
>tanto atraves de correic|o, como atraves de uma ac|o propria que, a meu
ver,
>poderia ser proposta pelo Estado do RJ. N|o vejo na sumula vinculante o
>remedio para tais mazelas (mais culturais do que juridicas, na minha
otica).
>
>Sem duvida, n|o e salutar que se decida 1000 vezes ou 10000000000 vezes a
>respeito de teses de inconstitucionalidade ou de planos economicos. Mas n|o
>se pode olvidar que, em tais casos, a palavra final compete sempre ao STF
>(especialmente no que tange ao controle de constitucionalidade). Um bom
>exemplo e a quest|o dos indices aplicaveis a correc|o do FGTS que, depois
de
>pacificado no STJ, foi levado ao Plenario do STF (por maioria de votos,
>vencidos os Ministros Marco Aurelio, Sepulveda e o outro esqueci, que
>votaram pelo n|o conhecimento, quest|o infraconstitucional).
>
>Pois bem, se a palavra final sempre cabe ao STF, precisamos e que esta
Corte
>diga rapidamente o entendimento aplicavel a especie, para que os individuos
>e entes publicos possam conhece-lo. Dai por diante, s.m.j., somente outros
>argumentos poder|o levar a quest|o a revis|o da Excelsa Corte, tendo em
>vista que sobre materia pacificada ja n|o cabe mais recurso extraordinario
>(ou estou errado?!). Ent|o, data venia, nosso sistema processual ja preve
>freios ao cabimento de recursos. As Cortes Superiores so est|o abarrotadas
>pela falta de celeridade no julgamento de questSigmaes relevantes e pela
>incompetencia (com o perd|o da palavra forte) dos magistrados que presidem
>os Regionais, e admitem recursos que n|o deveriam ser admitidos.
>
>E preciso que as Cortes Superiores fixem os precedentes. Ai sim pode-se
>cobrar uma atitude positiva das procuradorias publicas. N|o havendo
>precedente, parece-me, est|o os advogados publicos no dever de recorrer
para
>as Cortes Superiores (desde que acreditem na possibilidade de sucesso da
>tese, e claro).
>
>saudacSigmaes, Portinho.
>
>
>
>----- Original Message -----
>From: Gustavo Amaral <[EMAIL PROTECTED]>
>To: <[EMAIL PROTECTED]>
>Sent: Friday, August 18, 2000 9:22 AM
>Subject: [IBAP] RES: [IBAP] Re: Noticias do STJ - sumula vinculante
>
>
>> -----------------------------------------------
>> Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
>> Mensagem enviada por: "Gustavo Amaral" <[EMAIL PROTECTED]>
>> ----------------------------------------------
>>
>>
>> Ainda sobre a sumula vinculante.
>>
>> Aqueles que s|o contra a sumula vinculante in genere (n|o estou
discutindo
>> aqui a maneira especifica pela qual ela sera regulada), por favor, me
>> expliquem algo que eu n|o consigo entender:  Por que raz|o e necessario
ou
>> salutar que se decida 100 mil vezes a inconstitucionalidade do
compulsorio
>> sobre combustiveis, os deflatores em planos economicos, o FGTS, etc?
>Quando
>> o TST julga 1000 processos em um unico dia (todos sobre o mesmo assunto),
>> ele n|o esta aplicando uma "sumula vinculante"?  Quando se fala com um
>> assessor de um juiz federal, seja de primeira instancia, seja em um TRF,
e
>> se mostra que aquela ac|o trata de assunto ja conhecido e o tal assessor
>diz
>> que o juiz ja tem sentenca ou voto para aquele caso e vai preparar tudo,
>n|o
>> se esta sobre uma sumula vinculante?
>>
>> Se os casos n|o forem iguais, se houver particularidades que justifiquem
>uma
>> decis|o diversa daquela cristalizada na sumula, a soluc|o e facil: o
>> advogado podera indicar as razSigmaes que tornam a sumula inaplicavel.  Se a
>> sumula estiver equivocada, a soluc|o tambem e facil: muda-se a lei (com a
>> sumula a quest|o toma maior visibilidade) ou se utiliza expediente (que
>deve
>> ser criado) de revis|o de sumula.  Para quem abusar das opcSigmaes (salvo a
>> legislativa, claro), multa.
>>
>> A observac|o do Guilherme, quanto a progressiva influencia do direito
>> legislado nos EUA e Inglaterra N|O AFASTA o FATO que, mesmo nos casos de
>> direito legislado, aplica-se o precedente vinculante.  Tambem cumpre
>lembrar
>> que no sistema europeu continental, o controle de constitucionalidade e
>> concentrado e, com isso, o magistrado de primeira instancia n|o pode
>afastar
>> lei que entenda inconstitucional.  Antes que se diga que ele pode
suscitar
>a
>> quest|o ao Tribunal Constitucional, observo: nada impede que isso ocorra
>> quanto a sumula vinculante.  A quest|o n|o sera de te-la ou n|o, mas sim
>de
>> como estabelece-la.
>>
>> A sumula vinculante, a meu ver, servira para poder PUNIR, (isto mesmo,
>> punir) uns malandros togados que aproveitam da "liberdade de
>convencimento"
>> para tomar decisSigmaes ou ridiculos, ou ent|o que mereceriam enquadramento
>> penal.  Alguns exemplos:
>>
>> Um dado juiz federal no Rio deixou para apreciar um pedido de liminar,
>> somado com pedido alternativo de deposito, em quest|o tributaria, no
>ultimo
>> momento antes de ocorrer a retenc|o.  Havia sumula do STJ na materia,
>> favoravel ao contribuinte, e ha entendimento pacifico que o juiz n|o pode
>> negar ao contribuinte o direito de depositar o valor do tributo
>questionado.
>> O engracadinho negou a liminar e o deposito, n|o havendo mais tempo para
>> agravo.  (so tomei conhecimento, n|o era o advogado da causa, mas vi os
>> autos depois).
>>
>> Um desembargador do Rio de Janeiro, deferiu liminar contra a substituic|o
>> tributaria de combustiveis, apos a constitucionalidade ja ter sido
>afirmada
>> pelo STF, MAS O FEZ EM PROCESSO QUE N|O HAVIA SIDO DISTRIBU+DO!!!  Isso
>> mesmo, a parte foi diretamente procurar o doutor fulano, sem protocolo,
>sem
>> distribuic|o.  Comunicada a liminar, nosso malandro ficou com os autos em
>> casa um bom tempo, impedindo que fosse apreciado o pedido de cassac|o da
>> liminar, feito pelo Estado.
>>
>> Entendo que casos como esses deveriam resultar em advertencia (o
primeiro)
>e
>> suspens|o ou demiss|o.  Com a sumula vinculante, e possivel cobrar mais
>> responsabilidade do Judiciario.
>>
>> Gustavo Amaral
>>
>> -----Mensagem original-----
>> De: [EMAIL PROTECTED] [mailto:[EMAIL PROTECTED]]Em nome
de
>> Jaques Lamac
>> Enviada em: sexta-feira, 18 de agosto de 2000 07:05
>> Para: [EMAIL PROTECTED]
>> Assunto: [IBAP] Re: Noticias do STJ - sumula vinculante
>>
>> -----------------------------------------------
>> Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
>> Mensagem enviada por: "Jaques Lamac" <[EMAIL PROTECTED]>
>> ----------------------------------------------
>>
>>
>> Caros colegas,
>>
>> Ja me manifestei antes favoravelmente a sumula vinculante, raz|o pela
qual
>> ouso externar a minha divergencia em relac|o aos posicionamentos do nobre
>e
>> grande amigo Guilherme.
>> Em relac|o a serem os processos diferentes, cada um pode ter
>peculiaridades,
>> mas ha muito de comum entre a grande maioria deles, isto e, teses
centrais
>> em que se baseiam as postulacSigmaes e defesas.
>> No tocante a ter porcessos identicos na banca, tenho cinco acSigmaes de
>> desapropriac|o indireta promovidas pelo mesmo proprietario em relac|o a 5
>> areas limitrofes, todas tituladas igualmente. As iniciais s|o identicas
>> assim como as contestacSigmaes, etc..., so variando a descric|o da area, e
>assim
>> mesmo muito pouco. As sentencas todas deram pela carencia por n|o haver
>> apossamento. Foram proferidas pelo mesmo juiz.
>> Os acord|os, por sua vez, um deu provimento a apelac|o, o outro negou e o
>> terceiro, julgado na semana passada, anulou a sentenca contra o voto do
>> relator que negava provimento.
>> Acho isso desmoralizador pois o grau de subjetividade acarreta, na
>verdade,
>> a inexistencia de justica, ficando os resultados ao sabor aleatorio de
>quem
>> vai julgar.
>> Tudo pode ser discutido infinitimente pois, mesmo nos Tribunais
>Superiores,
>> variam as conclusSigmaes, mormente no STJ.
>> Fixar alguns parametros e ve-los atendidos ate que sejam formalmente
>> revistos, a meu ver, e imprescindivel para que se possa ter alguma
>> previsibilidade e seguranca.
>> Podendo ser antevisto, na grande maioria dos grandes casos, o resultado
>das
>> postulacSigmaes, entendo que sera reduzida a quantidade de recursos e ate
>mesmo
>> de acSigmaes.
>> Mesmo n|o sendo um sistema perfeito, como, alias, dificilmente havera,
>penso
>> que vale a pena experimentar.
>>
>> Jaques Lamac
>>
>> -----Mensagem Original-----
>> De: "Guilherme Jose Purvin de Figueiredo" <[EMAIL PROTECTED]>
>> Para: <[EMAIL PROTECTED]>
>> Enviada em: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2000 09:24
>> Assunto: Re: [IBAP] Re: [IBAP] Re: [IBAP] Noticias do STJ
>>
>>
>> > -----------------------------------------------
>> > Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
>> > Mensagem enviada por: Guilherme =?iso-8859-1?Q?Jos=E9?= Purvin de
>> Figueiredo <[EMAIL PROTECTED]>
>> > ----------------------------------------------
>> >
>> >
>> > Penso que o mais complicado nisto tudo e apontar situacSigmaes identicas
que
>> > justifiquem decisSigmaes identicas. Em minha banca de processos atual (area
>> > ambiental imobiliaria) ainda n|o fui capaz de identificar duas unicas
>> > situacSigmaes identicas. Por outro lado, o amigo Sandim sabe que n|o sou
>> adepto
>> > da tese da sumula vinculante. N|o podemos nos esquecer que, numa epoca
>de
>> > revolucSigmaes tecnologicas e culturais diarias, adotar a sumula vinculante
>> > pode se tornar um fator de grave estagnac|o, em oposic|o ao que todos
>> > desejam. Em meu entendimento, a adoc|o da sumula vinculante (a exemplo
>da
>> > ac|o declaratoria de constitucionalidade) tera por objetivo t|o somente
>> > satisfazer os interesses transitorios de alguns governantes e aumentar
a
>> > litigiosidade contida no seio da sociedade. O que precisamos, isto sim,
>e
>> > de uma nova politica economica e social que reduza as tensSigmaes que geram
>> tal
>> > litigiosidade.
>> > Guilherme Purvin
>> >
>> > At 07:45 17/08/00 -0300, you wrote:
>> > >     Sumula  vinculante, por que ai, a meu ver, ate esta desculpa o
>mesmo
>> > n|o mais  tera.   Tenho notado, infelizmente, que o Poder  Judiciario
>tem
>> > se multifacetado demais... Lembrando-me da historia de  Calamandrei,
>> > julgados diferentes em situacSigmaes identicas, somenet pode ser por  erro
>de
>> > porta. Pelo menos foi assim que ele explicou ao seu   constituinte.
>> > >   Emerson Odilon Sandim
>> > >    [EMAIL PROTECTED]    -----Mensagem Original-----
>> >
>> > -----------------------------------
>> > Dicas:
>> > 1- Duvidas e instrucSigmaes diversas procure por Listas em:
>> > http://www.pegasus.com.br
>> > 2- Pegasus Virtual Office
>> > http://www.pvo.pegasus.com.br
>> >
>>
>> -----------------------------------
>> Dicas:
>> 1- Duvidas e instrucSigmaes diversas procure por Listas em:
>> http://www.pegasus.com.br
>> 2- Pegasus Virtual Office
>> http://www.pvo.pegasus.com.br
>>
>> -----------------------------------
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>> 1- Duvidas e instrucSigmaes diversas procure por Listas em:
>> http://www.pegasus.com.br
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>1- Duvidas e instrucSigmaes diversas procure por Listas em:
>http://www.pegasus.com.br
>2- Pegasus Virtual Office
>http://www.pvo.pegasus.com.br

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1- Duvidas e instrucSigmaes diversas procure por Listas em:
http://www.pegasus.com.br
2- Pegasus Virtual Office
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1- D�vidas e instru��es diversas procure por Listas em:
http://www.pegasus.com.br
2- Pegasus Virtual Office
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