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Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
Mensagem enviada por: "Marisa" <[EMAIL PROTECTED]>
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Colegas
Esse debate por e-mail fica bastante prejudicado, porque QUALQUER alega��o posta est�
apartada de um
TODO.
Assim, me parece � a quest�o da sa�de, direito de TODOS e n�o dos que chegarem
primeiro ao
Judici�rio. Aqui at� rem�dio para espinhas � fornecido gratuitamente, em detrimento
das a��es da
Secretaria.
Pede-se inclusive rem�dios, que conjugados com os demais, n�o t�m efeito algum, ou
drogas de cura
duvidosa, ainda em fase de teste, bem como drogas que junto com as que o "doente" j�
ingere podem
at� agravar o quadro. Tudo � liberado. N�o interessa nem se a droga ainda n�o est�
autorizada para
ser comercializada no Brasil. E n�o � crime circular sem autoriza��o? N�o vem ao
caso. Fora os
casos que receberam vultosas verbas p�blicas e jamais prestaram contas. O �nico caso
que conhe�o
que foi devolvida import�ncia paga a maior, o autor perguntou a defensora p�blica por
que � que
tinha que devolver, afinal ningu�m ia dar por falta daquele dinheiro, que era do
Estado!
Acredito que n�o � esse o direito que a CF prega. O Estado � um todo. Se mais vem
tributando do que
cumprindo suas fun��es, falta fiscaliza��o e devemos exigir que seja eficiente e
tamb�m fazer nossa
parte. O trato adequado da coisa p�blica n�o implica nessa apropria��o privada, de
cada um "avan�ar"
no que acha ser seu direito, porque a constitui��o assim relaciona. A canaliza��o dos
recursos
p�blicos deve obedecer as diretrizes tra�adas e para atendimentos extras dos que mais
necessitam. �
como penso. Com responsabilidade, � poss�vel, com o absurdo de tributos arrecadados,
atender a todos
os direitos constitucionais e sobra troco.
E quanto ao plebiscito, convenhamos, que seja exigida a auditoria!
Marisa
-----Mensagem original-----
De: Emerson Sandim <[EMAIL PROTECTED]>
Para: [EMAIL PROTECTED] <[EMAIL PROTECTED]>
Data: Sexta-feira, 1 de Setembro de 2000 09:00
Assunto: Re: RES: RES: [IBAP] saude
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Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
Mensagem enviada por: "Emerson Sandim" <[EMAIL PROTECTED]>
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A mim, em primeiro lugar, temos que perguntar o seguinte: O Estado existe
para servir ao indiv�duo, ou, de rev�s, este existe para servir ao Estado?
Em segundo passo, a vida, se n�o devesse, a qualquer t�tulo, ser garantida
pelo Estado, para que se ter Estado? Ali�s, hodiernamente, se tem Estado
apenas - apenas mesmo - para Tributar.
Se se quiser escola, de melhor qualidade, com honrosas exce��es, tem-se que
ir para a particular. Se quiser estrada, de melhor qualidade, para as
privatizadas. Se quiser seguran�a, de certo ponto, recorrer-se �
particular... Estado para qu�? Para tributar, infelizmente, que se caiam as
m�scaras, mas isso � uma realiadade.
E, ainda assim, se se estiver diante de uma norma constitucional, que diz
ser a sa�de um direito de todos e um dever do Estado; a educa��o, um direito
de todos e um dever do Estado, poder-se-ia pensar numa relativiza��o deste
regramento constitucional? Ali�s, a for�a normativa da Constitui��o, nos
dias que correm, se depender do Executivo, em bastas vezes, ser�
simplesmente a de um 'papel em branco'.
Entendo, por outro lado, que o casu�smo, na generalidade, � papel do
Judici�rio, at� porque julga os casos concretos, salvo as lides de cunho
'coletivo'. E, nesse casu�smo, a toda prova, tem que ser atendida a
Constitui��o, nunca outros interesses dela desbordantes.
Se se admitir que o Estado serve, no geral das vezes, para Tributar, �
melhor, ent�o, que tamb�m se fa�a um TRIBUTO � VIDA!
Emerson Odilon Sandim
[EMAIL PROTECTED]
-----Mensagem Original-----
De: Alexandre Mussoi Moreira <[EMAIL PROTECTED]>
Para: <[EMAIL PROTECTED]>
Enviada em: Sexta-feira, 1 de Setembro de 2000 00:53
Assunto: Re: RES: RES: [IBAP] saude
> -----------------------------------------------
> Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
> Mensagem enviada por: "Alexandre Mussoi Moreira" <[EMAIL PROTECTED]>
> ----------------------------------------------
>
>
> Gostaria de "meter a colher" na discuss�o apenas p/ lembrar que h� uns 3
> anos, um Procurador do Estado aqui do RS foi execrado pela imprensa pq, em
> defesa do estado, em um processo, afirmou q/ n�o poderia ser privilegiado
um
> aid�tico - que receberia tratamento -, em detrimento de crian�as em idade
> escolar, pelo fato de aquele era terminal e estas representavam o futuro,
> bem como inexistia fonte de custeio.
> A defesa do Estado � muito �rdua!
> ALEXANDRE MUSSOI MOREIRA
> -----Mensagem original-----
> De: Gustavo Amaral <[EMAIL PROTECTED]>
> Para: [EMAIL PROTECTED] <[EMAIL PROTECTED]>
> Data: Quinta-feira, 31 de Agosto de 2000 21:13
> Assunto: RES: RES: RES: [IBAP] saude
>
>
> >-----------------------------------------------
> >Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
> >Mensagem enviada por: "Gustavo Amaral" <[EMAIL PROTECTED]>
> >----------------------------------------------
> >
> >
> >Guilherme,
> >
> >Ao contr�rio de tantas outras vezes, agora estou na confort�vel posi��o
de
> >concordar com voc�. A quest�o que se p�e � a seguinte: � poss�vel "n�o
> >escolher", atender a todos? No m�nimo as filas de transplante provam que
> >n�o. Ent�o, � necess�rio "por as cartas na mesa" quanto aos crit�rios de
> >escolha: "fila" (primeiro a chegar, primeiro a ser atendido)?
Maximiza��o
> >do resultado (mais pessoas atendidas com a mesma quantidade de recursos)?
> >Compensa��o por discrimina��es passadas (a��o afirmativa)? Precariedade
do
> >estado de sa�de? Progn�stico de cura?
> >
> >Se as escolhas s�o inexor�veis, ent�o a quest�o � basicamente pol�tica.
O
> >discurso jurisdicional n�o � pol�tico nem democr�tico, � o discurso de
> >autoridade. A decis�o judicial n�o vale porque � correta, mas porque �
> >decis�o judicial (ao meu ver, esse � o sentido daquela conhecida frase,
que
> >a coisa julgada faz do preto, branco, e do quadrado, redondo). O papel
do
> >discurso de autoridade, a meu ver, � de delimitar as escolhas poss�veis.
> >Cabe, sim, escolher atender a alguns e n�o atender crian�as v�timas de
> >doen�a rara, sem progn�stico de cura, cujo tratamento EXPERIMENTAL custa
US
> >$ 200 mil ao ano. N�o cabe, por �bvio, n�o fornecer medicamento a
paciente
> >com c�ncer sob o fundamento de "estar na fase interna do procedimento
> >licitat�rio para aquisi��o do medicamento" (os exemplos s�o reais,
> >utilizados em meu trabalho.
> >
> >Eu me centro na seguinte quest�o: n�o h� "grandes decis�es". H�, sempre,
> >escolhas disjuntivas: atender a uns implica, NECESSARIAMENTE, n�o atender
a
> >outros. As escolhas devem ser claras. A estrutura judicial n�o �
adequada
> >para esse tipo de discuss�o. Ela o � apenas para invalidar escolhas, n�o
> >para tom�-las, salvo em quest�es pontuais e espec�ficas.
> >
> >Gustavo Amaral
> >
> >-----Mensagem original-----
> >De: [EMAIL PROTECTED] [mailto:[EMAIL PROTECTED]]Em nome
de
> >Guilherme Jose Purvin de Figueiredo
> >Enviada em: quinta-feira, 31 de agosto de 2000 18:06
> >Para: [EMAIL PROTECTED]
> >Assunto: Re: RES: RES: [IBAP] saude
> >
> >-----------------------------------------------
> >Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
> >Mensagem enviada por: Guilherme Jose Purvin de Figueiredo
> ><[EMAIL PROTECTED]>
> >----------------------------------------------
> >
> >
> >Gustavo,
> >A sua tese, com toda certeza, ser� de enorme valia para a defesa do
> >Estado pelos procuradores que atuam na �rea de responsabilidade civil.
> >Assim, sob o prisma estritamente jur�dico, certamente temos a promessa
> >de um lan�amento editorial de grande envergadura.
> >Permito-me, por�m, lan�ar algumas observa��es de cunho pol�tico,
> >respondendo �s diversas indaga��es que fez ao Dr. Andr�.
> >A vida �, sim, priorit�ria e, em meu entendimento, sobre tudo.
> >� mais do que tempo dos Estados que t�m condi��es financeiras (S�o
> >Paulo, Rio, Minas, Paran�, Bahia, Rio Grande do Sul, por exemplo)
> >investir recursos em bolsas de estudo para formar cardiologistas,
> >oncologistas, pneumologistas etc. Quanto � possibilidade de tais
> >profissionais retornarem ao pa�s para medicar em regime privado, n�o
> >vejo nenhum problema. Cabe, por�m, ao Estado firmar contratos com tais
> >bolsistas para que n�o se esquivem os cardiologistas de devolver os
> >investimentos p�blicos � popula��o que efetuou o financiamento. Dif�cil
> >ser� justificar o investimento, digamos, da Justi�a do Trabalho, num
> >curso de doutorado em Direito Tribut�rio para os seus magistrados.
> >Acredito que o Estado deva investir em pesquisa para desenvolvimento de
> >imunossupressores, na erradica��o do barbeiro e em saneamento b�sico?
> >Isso vem sendo feito a duras penas, apesar de tantos cortes na �rea da
> >educa��o e da pesquisa cient�fica, apesar da tentativa dos �ltimos
> >governos em levar � fal�ncia as Universidades P�blicas. Na hip�tese de
> >car�ncia de recursos em Estados mais pobres, resta a parceria com a
> >iniciativa privada. H� milhares de funda��es e institui��es estrangeiras
> >dispostas a integrar tal parceria.
> >Talvez n�o haja recurso suficiente para todos os brasileiros terem o
> >padr�o de vida dos suecos mas, com uma distribui��o de rendas menos
> >perversa, certametne haver� recursos suficientes para o atendimento de
> >todos os exemplos que voc� deu.
> >A vida, a sa�de, � evidente, est� acima de tudo! Isso n�o implica em
> >inadimplir com os servidores p�blicos de outras �reas, nem em confiscar,
> >nem em cobrar tributos sem lei. O custeio de "pol�ticas sinceras de
> >sa�de" n�o depende de a��o ilegal do Estado.
> >Concordo que um estado capitalista num regime democraticamente capenga
> >sirva para enganar, ludibriar. Engana e ludibria quando reveste com uma
> >roupagem de legalidade (um t�tulo executivo judicial) uma fraude
> >grosseira - caso das indeniza��es milion�rias. Engana e ludibria quando
> >afirma que n�o disp�e de or�amento para a sa�de e, ao mesmo tempo,
> >oferece a pre�o de banana as estatais mais lucrativas, comprometendo-se
> >a assumir a parte podre (por exemplo, aposentadorias especiais e passivo
> >trabalhista).
> >Finalmente, sim, � priorit�rio colocar todas as cartas na mesa, tornar
> >claras as escolhas p�blicas que s�o inexor�veis, exibir os or�amentos
> >p�blicos a toda a popula��o, que deve ter o direito de participar do
> >processo decis�rio.
> >De qualquer forma, parab�ns pela tese e pela firmeza com que defende o
> >Estado do Rio de Janeiro em ju�zo.
> >Um abra�o
> >Guilherme Jos� Purvin de Figueiredo
> >
> >-----------------------------------
> >Dicas:
> >1- D�vidas e instru��es diversas procure por Listas em:
> >http://www.pegasus.com.br
> >2- Pegasus Virtual Office
> >http://www.pvo.pegasus.com.br
> >
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