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Subject: [MSXBR-L] [OFF] IIPA, copyright e o software livre no Brasil
Date: Fri, 26 Feb 2010 10:25:39 -0300
From: Ronaldo Goulart
Vejam só esse artigo do Guardian:
http://www.guardian.co.uk/technology/blog/2010/feb/23/opensource-intellectual-property
A International Intellectual Property Alliance, um grupo de carinhas legais
lá dos EUA (dentre eles a MPAA, a RIAA e a BSA) recomenda manter o Brasil
numa "lista negra" de países que não respeitam copyright. Até aí tudo bem,
mas uma das medidas prioritárias que eles querem que seja tomada pelo
governo do Brasil é a seguinte: evitar leis que obriguem o uso de open
source software pelo governo!
Eu procurei mais sobre o assunto e achei esse PDF deles:
http://www.iipa.com/rbc/2010/2010SPEC301BRAZIL.pdf
Algumas "recomendações de ação prioritária" que me chamaram a atenção:
"Conduzir vigilância efetiva contra lojas de Xerox, localizadas dentro e
fora dos campi universitários e que fazem cópias ilegais de livros e notas
relacionadas dos professores além dos limites legais. Engajar as
administrações das universidades em esforços encorajando o uso legítimo nos
campi."
"Fazer com que a Universidade do Estado de São Paulo (USP) revertasua
danosa decisão administrativa que permite reprodução em larga escala de
porções de livros por lojas de Xerox operando por lucro, e instituir
orientação para outras universidades que tenham seguido os passos da USP."
*"Remover barreiras de acesso ao mercado, incluindo altas tarifas e
impostos sobre software de entretenimento e consoles."*
"Rejeitar legislação que teria o efeito de permitir reprodução não
autorizada e em larga escala de trabalhos em estabelecimentos
universitários (Ex.: projeto do senado 131/2006)."
*"Evitar legislação obrigando o uso de software de código aberto por
agências do governo e empresas controladas pelo governo".*
Legal isso, não é?
Ronaldo
--
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