Não pude ler todo o texto, a tese não é inédita, mas sem dúvida é interessante. Penso e creio que devemos usar mais os princípios constitucionais e de direitos humanos na defesa dos direitos sociais, pois muitas leis vigentes colidem com aqueles e não deveriam ser aplicadas.
vou dar uma olhada se alguém tem a tese... besos lelex Em 19/02/08, Lourenzo Ferreira <[EMAIL PROTECTED]> escreveu: > > Olá! > > Recebi uma mensagem sobre uma gaúcha Rock'n'roll que não paga pedágio e > prova pela constituição que está correta. > Será que é verdade? > Alguém entende o suficiente de direito para dar um pitaco se isso é > possível? > > > Segue a mensagem: > > > Pedágio > > Entre os diversos trabalhos apresentados, um deles causou polêmica entre > os > participantes. "A Inconstitucionalidade dos Pedágios", desenvolvido pela > aluna do 9º semestre de Direito da > Universidade Católica de Pelotas (UCPel) Márcia dos Santos Silva chocou, > > impressionou e orientou > os presentes. > A jovem de 22 anos apresentou o "Direito fundamental de ir e vir" nas > estradas do Brasil. Ela, > que mora em Pelotas, conta que, para vir a Rio Grande apresentar seu > trabalho no congresso, não pagou pedágio e, na volta, faria o mesmo. > Causando surpresa nos participantes, ela fundamentou seus atos durante a > apresentação. > Márcia explica que na Constituição Federal de 1988, Título II, dos > "Direitos > e Garantias Fundamentais", o artigo 5 diz o seguinte: "Todos são iguais > perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos > brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do > direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade" > E no inciso XV do artigo: "é livre a locomoção no território nacional em > tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, > permanecer ou dele sair com seus bens". A jovem acrescenta que "o direito > de > ir e vir é cláusula pétrea na Constituição Federal, o que significa dizer > > que não é possível violar esse direito. E ainda que todo o brasileiro tem > livre acesso em todo o território nacional. O que também quer dizer que o > pedágio vai contra a constituição". > Segundo Márcia, as estradas não são vendáveis. E o que acontece é que > concessionárias de pedágios realiza contratos com o governo Estadual de > investir no melhoramento dessas rodovias e cobram o pedágio para > ressarcir > os gastos. No entanto, no valor da gasolina é incluído o imposto de > Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide), e parte dele é > destinado às estradas. "No momento que abasteço meu carro, estou pagando > o > pedágio. Não é necessário eu pagar novamente. Só quero > exercer meu direito, a estrada é um bem público e não é justo eu pagar > por > um bem que já é meu também", enfatiza. > A estudante explicou maneiras e mostrou um vídeo que ensinava a passar > nos > pedágio sem precisar pagar. "Ou você pode passar atrás de algum carro que > > tenha parado. Ou ainda passa direto. A cancela, que barra os carros é de > plástico, não quebra, e quando o carro passa por ali ela abre. > Não tem perigo algum e não arranha o carro", conta ela, que diz fazer isso > > sempre que viaja. Após a apresentação, questionamentos não faltaram. > Quem assistia ficava curioso em saber se o ato não estaria infringindo > alguma lei, se poderia gerar multa, ou ainda se quem fizesse isso não > estaria destruindo o patrimônio alheio. As respostas foram claras. > Segundo > Márcia, juridicamente não há lei que permita a utilização de pedágios em > estradas brasileiras. > Quanto a ser um patrimônio alheio, o fato, explica ela, é que o pedágio > e > a cancela estão no meio do caminho onde os carros precisam passar e, até > então, ela nunca viu cancelas ou pedágios ficarem danificados. > Márcia também conta que uma vez foi parada pela Polícia Rodoviária, e um > > guarda disse que iria acompanhá-la para pagar o pedágio. "Eu perguntei > ao > policial se ele prestava algum serviço para a > concessionária ou ao Estado. Afinal, um policial rodoviário trabalha para > o > Estado ou para o governo > Federal e deve cuidar da segurança nas estradas. > Já a empresa de pedágios, é privada, ou seja, não tem nada a ver uma > coisa > com a outra", Acrescenta. > Ela defende ainda que os preços são iguais para pessoas de baixa renda, > que > possuem carros menores, e para quem tem um poder aquisitivo maior e > automóveis melhores, alegando que muita gente não possui > condições para gastar tanto com pedágios. Ela garante também que o Estado > > está negando um direito da sociedade. "Não há o que defender ou explicar. > A > constituição é clara quando diz que todos nós temos o direito de ir e vir > > em todas as estradas do território nacional", conclui.A estudante > apresenta > o trabalho de conclusão de curso em novembro de 2007 e forma-se em agosto > > de 2008. Ela não sabe ainda que área do Direito pretende seguir, mas > garante > que vai continuar trabalhando e defendendo a causa dos pedágios. > > FONTE: JORNAL AGORA > > ------------------------------ > *Lourenzo Ferreira* > > MSN/GTalk: [EMAIL PROTECTED] > Blog: http://lourenzo.blog.br > Tel: (15) 8115-0404 > > > > _______________________________________________ > Lista de discussão da MetaReciclagem > Envie mensagens para [email protected] > http://lista.metareciclagem.org > -- "Se você não concordar, não posso me desculpar..." Sim, eu poderia abrir as portas que dão pra dentro Percorrer correndo os corredores em silêncio Perder as paredes aparentes do edifício Penetrar no labirinto O labirinto de labirintos Dentro do apartamento Sim, eu poderia procurar por dentro a casa Cruzar uma por uma as sete portas, as sete moradas Na sala receber o beijo frio em minha boca Beijo de uma deusa morta Deus morto, fêmea de língua gelada Língua gelada como nada Sim, eu poderia em cada quarto rever a mobília Em cada uma matar um membro da família Até que a plenitude e a morte coincidissem um dia O que aconteceria de qualquer jeito Mas eu prefiro abrir as janelas prá que entrem todos os insetos Francisco Buarque de Holanda
_______________________________________________ Lista de discussão da MetaReciclagem Envie mensagens para [email protected] http://lista.metareciclagem.org
