Maneiro! :D
2008/2/19 eiabel lelex <[EMAIL PROTECTED]>: > Não pude ler todo o texto, a tese não é inédita, mas sem dúvida é > interessante. Penso e creio que devemos usar mais os princípios > constitucionais e de direitos humanos na defesa dos direitos sociais, > pois muitas leis vigentes colidem com aqueles e não deveriam ser > aplicadas. > > vou dar uma olhada se alguém tem a tese... > > besos > > > lelex > > > Em 19/02/08, Lourenzo Ferreira <[EMAIL PROTECTED]> escreveu: > > > > Olá! > > > > Recebi uma mensagem sobre uma gaúcha Rock'n'roll que não paga pedágio e > > prova pela constituição que está correta. > > Será que é verdade? > > Alguém entende o suficiente de direito para dar um pitaco se isso é > > possível? > > > > > > Segue a mensagem: > > > > > > Pedágio > > > > Entre os diversos trabalhos apresentados, um deles causou polêmica entre > > os > > participantes. "A Inconstitucionalidade dos Pedágios", desenvolvido > > pela > > aluna do 9º semestre de Direito da > > Universidade Católica de Pelotas (UCPel) Márcia dos Santos Silva > > chocou, > > impressionou e orientou > > os presentes. > > A jovem de 22 anos apresentou o "Direito fundamental de ir e vir" nas > > estradas do Brasil. Ela, > > que mora em Pelotas, conta que, para vir a Rio Grande apresentar seu > > trabalho no congresso, não pagou pedágio e, na volta, faria o mesmo. > > Causando surpresa nos participantes, ela fundamentou seus atos durante > > a > > apresentação. > > Márcia explica que na Constituição Federal de 1988, Título II, dos > > "Direitos > > e Garantias Fundamentais", o artigo 5 diz o seguinte: "Todos são iguais > > perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos > > brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do > > direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade" > > E no inciso XV do artigo: "é livre a locomoção no território nacional em > > > > tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, > > permanecer ou dele sair com seus bens". A jovem acrescenta que "o > > direito de > > ir e vir é cláusula pétrea na Constituição Federal, o que significa > > dizer > > que não é possível violar esse direito. E ainda que todo o brasileiro > > tem > > livre acesso em todo o território nacional. O que também quer dizer que > > o > > pedágio vai contra a constituição". > > Segundo Márcia, as estradas não são vendáveis. E o que acontece é que > > concessionárias de pedágios realiza contratos com o governo Estadual de > > investir no melhoramento dessas rodovias e cobram o pedágio para > > ressarcir > > os gastos. No entanto, no valor da gasolina é incluído o imposto de > > Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide), e parte dele é > > destinado às estradas. "No momento que abasteço meu carro, estou > > pagando o > > pedágio. Não é necessário eu pagar novamente. Só quero > > exercer meu direito, a estrada é um bem público e não é justo eu pagar > > por > > um bem que já é meu também", enfatiza. > > A estudante explicou maneiras e mostrou um vídeo que ensinava a passar > > nos > > pedágio sem precisar pagar. "Ou você pode passar atrás de algum carro > > que > > tenha parado. Ou ainda passa direto. A cancela, que barra os carros é de > > > > plástico, não quebra, e quando o carro passa por ali ela abre. > > Não tem perigo algum e não arranha o carro", conta ela, que diz fazer > > isso > > sempre que viaja. Após a apresentação, questionamentos não faltaram. > > Quem assistia ficava curioso em saber se o ato não estaria infringindo > > alguma lei, se poderia gerar multa, ou ainda se quem fizesse isso não > > estaria destruindo o patrimônio alheio. As respostas foram claras. > > Segundo > > Márcia, juridicamente não há lei que permita a utilização de pedágios > > em > > estradas brasileiras. > > Quanto a ser um patrimônio alheio, o fato, explica ela, é que o > > pedágio e > > a cancela estão no meio do caminho onde os carros precisam passar e, até > > > > então, ela nunca viu cancelas ou pedágios ficarem danificados. > > Márcia também conta que uma vez foi parada pela Polícia Rodoviária, e > > um > > guarda disse que iria acompanhá-la para pagar o pedágio. "Eu perguntei > > ao > > policial se ele prestava algum serviço para a > > concessionária ou ao Estado. Afinal, um policial rodoviário trabalha > > para o > > Estado ou para o governo > > Federal e deve cuidar da segurança nas estradas. > > Já a empresa de pedágios, é privada, ou seja, não tem nada a ver uma > > coisa > > com a outra", Acrescenta. > > Ela defende ainda que os preços são iguais para pessoas de baixa renda, > > que > > possuem carros menores, e para quem tem um poder aquisitivo maior e > > automóveis melhores, alegando que muita gente não possui > > condições para gastar tanto com pedágios. Ela garante também que o > > Estado > > está negando um direito da sociedade. "Não há o que defender ou > > explicar. A > > constituição é clara quando diz que todos nós temos o direito de ir e > > vir > > em todas as estradas do território nacional", conclui.A estudante > > apresenta > > o trabalho de conclusão de curso em novembro de 2007 e forma-se em > > agosto > > de 2008. Ela não sabe ainda que área do Direito pretende seguir, mas > > garante > > que vai continuar trabalhando e defendendo a causa dos pedágios. > > > > FONTE: JORNAL AGORA > > > > ------------------------------ > > *Lourenzo Ferreira* > > > > MSN/GTalk: [EMAIL PROTECTED] > > Blog: http://lourenzo.blog.br > > Tel: (15) 8115-0404 > > > > > > > > _______________________________________________ > > Lista de discussão da MetaReciclagem > > Envie mensagens para [email protected] > > http://lista.metareciclagem.org > > > > > > -- > "Se você não concordar, não posso me desculpar..." > > Sim, eu poderia abrir as portas que dão pra dentro > Percorrer correndo os corredores em silêncio > Perder as paredes aparentes do edifício > Penetrar no labirinto > O labirinto de labirintos > Dentro do apartamento > Sim, eu poderia procurar > por dentro a casa > Cruzar uma por uma as sete portas, > as sete moradas > Na sala receber o beijo frio em minha boca > Beijo de uma deusa morta Deus morto, > fêmea de língua gelada Língua gelada como nada > Sim, eu poderia em cada quarto rever a mobília > Em cada uma matar um membro da família > Até que a plenitude e a morte coincidissem um dia > O que aconteceria de qualquer jeito > Mas eu prefiro abrir as janelas prá que > entrem todos os insetos > Francisco Buarque de Holanda > _______________________________________________ > Lista de discussão da MetaReciclagem > Envie mensagens para [email protected] > http://lista.metareciclagem.org >
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