Tanto as licencas que eu citei como as que a Dani citou Sao validas sob a LDA
Sent from my iPhone On Jul 15, 2013, at 7:16 PM, Thiago Rondon <[email protected]> wrote: > > Carolina, > > Tudo bem ? > > Minha opinião é que não é um problema inventar uma licença nova, pois em > algumas situações pode surgir uma nova licença para preservar os princípios > de ser livre/aberto e se adaptar as "leis do local". > > Abs! > -Thiago Rondon > > On Jul 15, 2013, at 7:40 PM, Carolina wrote: > >> Por isso mesmo... Nao deixem inventar licenca nova! :-) >> >> Sent from my iPhone >> >> On Jul 15, 2013, at 6:02 PM, "Daniela B. Silva" <[email protected]> >> wrote: >> >>> Total. Na pegada de "inventar" uma licença nova, esse é um ponto a se >>> considerar. >>> >>> >>> 2013/7/15 Yasodara Cordova <[email protected]> >>> p mim o q incomoda nas duas opçoes eh a adocao de dispositivos q desobrigam >>> a confiabilidade e continuidade no fornecimento de dados por parte do >>> governo. >>> >>> se isso mudasse no brasil ai sim seria puxar o carro da inovacao >>> >>> yaso >>> >>> >>> >>> >>> 2013/7/15 Carolina Rossini <[email protected]> >>> Dani e todos, >>> >>> o que acabamos por usar em outros paises com legislacao similar ao do >>> Brasil eh >>> >>> "Os presentes dados encontra-se em dominio publico. Caso o direito autoral >>> se aplica a base de dados consolidada ou a elementos da base de dados, a >>> licenca pela qual outorgamos direitos aos usuarios eh a XXXX" >>> >>> isso resolve a questao abaixo >>> >>> e aqui estao as licencas compativeis - http://opendefinition.org/licenses/ >>> >>> entao, mesmo se adotar uma licenca "B" e nao a "A", basta apontar para a >>> tabela de compatibilidade para ajudar o povo a navegar quais os dados e >>> base de dados compativeis >>> >>> mas para colocar alguns centavos a mais no debate - aqui esta uma analise >>> critica da licensa que vc menciona - >>> http://sciencecommons.org/resources/readingroom/comments-on-odbl/ >>> >>> tambem vale apontar que - creio - o OpenStreetMap eh um dos poucos projetos >>> que adotaram a ODL e aqui uma lista de varios projetos adotando CC - >>> http://wiki.creativecommons.org/Government_use_of_Creative_Commons >>> ...entao, acho que por questao de interoperabilidade, CC eh mais user >>> friendly and open data friendly :-) >>> >>> bjs >>> >>> >>> 2013/7/15 Daniela B. Silva <[email protected]> >>> >>> Mmm... ou sugerir licença nenhuma - pra não criar uma prática de tornar >>> necessário licenciar dados para que eles possam ser considerados livres. >>> >>> Segundo a Lei de Direito Autoral: >>> >>> Art. 7º São obras intelectuais protegidas as criações do espírito, >>> expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou >>> intangível, conhecido ou que se invente no futuro, tais como: >>> (...) >>> XIII - as coletâneas ou compilações, antologias, enciclopédias, >>> dicionários, bases de dados e outras obras, que, por sua seleção, >>> organização ou disposição de seu conteúdo, constituam uma criação >>> intelectual. >>> § 2º A proteção concedida no inciso XIII não abarca os dados ou materiais >>> em si mesmos e se entende sem prejuízo de quaisquer direitos autorais que >>> subsistam a respeito dos dados ou materiais contidos nas obras. >>> >>> Pelo que eu entendo: existe direito autoral sobre a forma como uma base de >>> dados está estruturada. Não sobre os dados em si (tô errada?). >>> >>> E mais - para pensar em bases de dados de governo: >>> >>> Art. 8º Não são objeto de proteção como direitos autorais de que trata esta >>> Lei: >>> (...) >>> IV - os textos de tratados ou convenções, leis, decretos, regulamentos, >>> decisões judiciais e demais atos oficiais; >>> >>> "Demais atos oficiais" é bem amplo. A legislação americana é bem melhor do >>> que essa quando diz que todas as produções simbólicas do governo são de >>> domínio público. Aqui fica uma zona cinzenta. Mas minha impressão é de que >>> a cultura que existe de entender como o conteúdo autoral como proprietário >>> (fazendo com que até faça *algum sentido* defender que alguns governos usem >>> Creative Commons) não é a mesma quando se tratam de dados brutos. De forma >>> que não deveríamos ser nós mesmos os primeiros a entender desse jeito :P >>> >>> Mas não tenho muita certeza dessa lógica, só colocando meus 0,20 centavos >>> (que sobraram do busão, rá) no bolo. >>> >>> De toda forma, se for pra defender a ideia de criar, usar ou localizar >>> alguma licença pra dados, ainda assim acho que CC-By não é o melhor modelo. >>> Acho que a open data licence da Open Knowledge Foundation ou a open >>> government licence do governo britânico respondem melhor às necessidades >>> para dados abertos. >>> >>> Essa última, especialmente, apesar de eu não ser muito fã de algumas >>> restrições, pode ajudar a resolver a controversia de exigir que cidadãos >>> fiquem de acordo com uma série de termos de uso na hora de acessar bases de >>> dados públicos. De certa forma, os termos de uso estão expressos na licença >>> - o estado fica protegido das consequências do uso (o que já é uma >>> necessidade em alguns estados, e deve piorar com a Lei de Dados Pessoais), >>> mas sem criar burocracia pro acesso. >>> >>> >>> >>> 2013/7/15 Carolina Rossini <[email protected]> >>> ai meus deus.... >>> por favor, sugiram CC-By (ja que CC0 nao rola no Brasil) >>> mais detalhes aqui: >>> http://creativecommons.org/tag/open-data >>> >>> fica a sugestao >>> >>> bjs >>> >>> 2013/7/15 Gisele S. Craveiro <[email protected]> >>> Car@s, >>> >>> >>> Talvez esse email chegue muito em cima da hora, mas amanhã >>> o comitê gestor da INDA vai discutir uma das ações a serem >>> executadas que é um levantamento sobre licenciamento >>> de dados abertos: >>> >>> • Definição de critérios sobre o licenciamento de dados abertos para o >>> Brasil, conforme Marco IV do Plano de Ação da INDA - >>> http://wiki.gtinda.ibge.gov.br/Produto-GT1-Levantamento-Juridico-Licenciamento-Dados-Abertos.ashx >>> Esse levantamento vai subsidiar futuras políticas públicas no tema. >>> >>> Por favor, comentem. >>> >>> >>> >>> ABs, >>> >>> >>> >>> Gisele >>> >>> Rep Sociedade Civil - CG INDA >>> >>> >>> >>> >>> _______________________________________________ >>> okfn-br mailing list >>> [email protected] >>> http://lists.okfn.org/mailman/listinfo/okfn-br >>> Unsubscribe: http://lists.okfn.org/mailman/options/okfn-br >>> >>> >>> >>> >>> -- >>> Carolina Rossini >>> http://carolinarossini.net/ >>> + 1 6176979389 >>> *[email protected]* >>> skype: carolrossini >>> @carolinarossini >>> >>> >>> -- >>> Você está recebendo esta mensagem porque se inscreveu no grupo >>> "Transparência Hacker" dos Grupos do Google. >>> Para cancelar a inscrição neste grupo e parar de receber seus e-mails, >>> envie um e-mail para [email protected]. >>> Para postar neste grupo, envie um e-mail para [email protected]. >>> Visite este grupo em http://groups.google.com/group/thackday. >>> Para ver esta discussão na web, acesse >>> https://groups.google.com/d/msgid/thackday/CAK-FJAe%2B5bb5CKyPNtgoS0KkyDsZ7mxERN%2B5gAatxpXus%2B6gCg%40mail.gmail.com. >>> >>> Para obter mais opções, acesse https://groups.google.com/groups/opt_out. >>> >>> >>> >>> >>> _______________________________________________ >>> okfn-br mailing list >>> [email protected] >>> http://lists.okfn.org/mailman/listinfo/okfn-br >>> Unsubscribe: http://lists.okfn.org/mailman/options/okfn-br >>> >>> >>> >>> >>> -- >>> Carolina Rossini >>> http://carolinarossini.net/ >>> + 1 6176979389 >>> *[email protected]* >>> skype: carolrossini >>> @carolinarossini >>> >>> >>> _______________________________________________ >>> okfn-br mailing list >>> [email protected] >>> http://lists.okfn.org/mailman/listinfo/okfn-br >>> Unsubscribe: http://lists.okfn.org/mailman/options/okfn-br >>> >>> >>> >>> >>> -- >>> >>> ∞ yaso.eu >>> ∞ w3c.br >>> ∞ ingraxa.eu >>> ∞ yaso.in >>> >>> >>> >>> **feelings are wireless** >>> >>> -- >>> Você está recebendo esta mensagem porque se inscreveu no grupo >>> "Transparência Hacker" dos Grupos do Google. >>> Para cancelar a inscrição neste grupo e parar de receber seus e-mails, >>> envie um e-mail para [email protected]. >>> Para postar neste grupo, envie um e-mail para [email protected]. >>> Visite este grupo em http://groups.google.com/group/thackday. >>> Para ver esta discussão na web, acesse >>> https://groups.google.com/d/msgid/thackday/CAArvYYWPWmfeLu6Ka1AF%2BOJZF-1RDu0gLiTdEnybLkeXSh_kTA%40mail.gmail.com. >>> >>> Para obter mais opções, acesse https://groups.google.com/groups/opt_out. >>> >>> >>> >>> _______________________________________________ >>> okfn-br mailing list >>> [email protected] >>> http://lists.okfn.org/mailman/listinfo/okfn-br >>> Unsubscribe: http://lists.okfn.org/mailman/options/okfn-br >> _______________________________________________ >> okfn-br mailing list >> [email protected] >> http://lists.okfn.org/mailman/listinfo/okfn-br >> Unsubscribe: http://lists.okfn.org/mailman/options/okfn-br > > > _______________________________________________ > okfn-br mailing list > [email protected] > http://lists.okfn.org/mailman/listinfo/okfn-br > Unsubscribe: http://lists.okfn.org/mailman/options/okfn-br _______________________________________________ okfn-br mailing list [email protected] http://lists.okfn.org/mailman/listinfo/okfn-br Unsubscribe: http://lists.okfn.org/mailman/options/okfn-br
