Na linha do que sugere a Dani... e se essa decisão servisse de subsídio para legislação que licencia num formato livre todas as bases de dados públicos do Brasil, em nível nacional (como é a LAI)? Ao invés de tornar discricionário para cada guardião de dados qual licença usar, elevamos o debate para um fórum democrático e tornamos compulsório a todo guardião que licencie (by default) a base livremente. Não faz sentido cada guardião (poder) licenciar, a seu próprio critério, bases que não lhe pertencem, pois são públicas.
Meus 20 centavos... Abraços! (Enviado via Linux Android.)
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