oie Raniere,
nao eh incostitucional - foi nao interfere com a Constituicao :-) podera, de fato, "infringir" a LDA se nao ficar claro nos contratos de trabalho e bolsas da FIOCRUZ que os direitos sao passados a FIOCRUZ para que haja esse deposito ou seja, o cerne de sua preocupacao esta correto e espero que a FIOCRUZ esteja atenta a essa cadeia de valor de direitos pois diferente dos EUA, a ideia de work made for hire nao eh instituida por lei...entao a FIOCRUZ tera que OU receber os direitos dos autores para publicar em nome dos mesmos OU colocar que os autores sao obrigados a depositar no repositorio aberto como condicao de ser pesquisador, empregado, etc da FIOCRUZ... aqui esta a palestra que dei a Fiocruz ha algum tempo sobre isso http://portal.fiocruz.br/sites/default/files/documentos/Acesso%20livre.pdf(tem o video, mas nao estou achando agora) fico a disposicao 2013/9/24 Raniere Silva <[email protected]> > Uma dúvida. > > Art.19 As obras intelectuais depositadas, em acesso aberto, no > Repositório > Institucional ARCA, poderão ser utilizadas gratuitamente por qualquer > pessoa física ou jurídica, para fins privados, pessoais, educacionais, > de > pesquisa, científicos, informativos, de arquivamento, preservação, > difusão, > divulgação, demonstração, disponibilização ou quaisquer outras > finalidades > não comerciais. > > Esse artigo não poderia ser considerado inconstitucional devido ao artigo > 29 da > lei 9610? > > Art. 29. Depende de autorização prévia e expressa do autor a > utilização da > obra, por quaisquer modalidades, tais como: (...) > > Att, > Raniere > > _______________________________________________ > okfn-br mailing list > [email protected] > http://lists.okfn.org/mailman/listinfo/okfn-br > Unsubscribe: http://lists.okfn.org/mailman/options/okfn-br > -- *Carolina Rossini* *Project Director, Latin America Resource Center* Open Technology Institute *New America Foundation* // http://carolinarossini.net/ + 1 6176979389 *[email protected]* skype: carolrossini @carolinarossini
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