Caros, Assim como na política da ENSP e tb da UNASUS - que está praticamente pronta - os pesquisadores irão assinar uma cessão não exclusiva não comercial no ato do depósito, assinatura de bolsa, nos editais, etc etc...
Não há qualquer perigo de ilegalidade - embora haja resistências, muito mais políticas que de conteúdo. Abraços, Em 24 de setembro de 2013 16:01, Carolina Rossini < [email protected]> escreveu: > oie Raniere, > > > nao eh incostitucional - foi nao interfere com a Constituicao :-) > podera, de fato, "infringir" a LDA se > nao ficar claro nos contratos de trabalho e bolsas da FIOCRUZ que os > direitos sao passados a FIOCRUZ para que haja esse deposito > > ou seja, o cerne de sua preocupacao esta correto e espero que a FIOCRUZ > esteja atenta a essa cadeia de valor de direitos > > pois diferente dos EUA, a ideia de work made for hire nao eh instituida > por lei...entao a FIOCRUZ tera que OU receber os direitos dos autores para > publicar em nome dos mesmos > > OU colocar que os autores sao obrigados a depositar no repositorio aberto > como condicao de ser pesquisador, empregado, etc da FIOCRUZ... > > aqui esta a palestra que dei a Fiocruz ha algum tempo sobre isso > http://portal.fiocruz.br/sites/default/files/documentos/Acesso%20livre.pdf(tem > o video, mas nao estou achando agora) > > fico a disposicao > > > 2013/9/24 Raniere Silva <[email protected]> > >> Uma dúvida. >> >> Art.19 As obras intelectuais depositadas, em acesso aberto, no >> Repositório >> Institucional ARCA, poderão ser utilizadas gratuitamente por qualquer >> pessoa física ou jurídica, para fins privados, pessoais, >> educacionais, de >> pesquisa, científicos, informativos, de arquivamento, preservação, >> difusão, >> divulgação, demonstração, disponibilização ou quaisquer outras >> finalidades >> não comerciais. >> >> Esse artigo não poderia ser considerado inconstitucional devido ao artigo >> 29 da >> lei 9610? >> >> Art. 29. Depende de autorização prévia e expressa do autor a >> utilização da >> obra, por quaisquer modalidades, tais como: (...) >> >> Att, >> Raniere >> >> _______________________________________________ >> okfn-br mailing list >> [email protected] >> http://lists.okfn.org/mailman/listinfo/okfn-br >> Unsubscribe: http://lists.okfn.org/mailman/options/okfn-br >> > > > > -- > *Carolina Rossini* > *Project Director, Latin America Resource Center* > Open Technology Institute > *New America Foundation* > // > http://carolinarossini.net/ > + 1 6176979389 > *[email protected]* > skype: carolrossini > @carolinarossini > > -- Allan Rocha de Souza Professor, Pesquisador, Advogado Departamento de Ciências Jurídicas e Sociais, ITR/UFRRJ www.gpcult.org Programa de Pós Graduação em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento PPED/UFRJ www.nedac.com.br
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