Os próprios do DEOPS-SP não tem algo assim tããããão revelador. Quem foi interrogado/torturado costuma falar disso em público com naturalidade, interrogadores sempre foram registrados com nomes reais ocultos...
Tem coisas hilárias, como bairros/distritos se emancipando em cidades bem durante as ditaduras (Estado Novo e Militar) virando alvo de inquéritos (o espaço geográfico é o "criminoso"?) e uma pessoa pública ter sido avistada com pessoas de mais de um coletivo/instituição gerando mil inquéritos cruzados (da pessoa, de cada um dos coletivos/instituições, do número fatorial possível de combinações dessas instituições/coletivos etc), mas a preocupação era com a versão dos relatos dos interrogatórios virarem "verdades". Mais ou menos imaginando um extremo: Fulano foi pego com panfleto "comunista" no bolso. Nunca que ele apenas guardou para jogar em lixeira mais tarde, ele é um "comunista" e ponto. Ganhou ficha e/ou dossiê, panfleto encontrado dentro do bolso foi anexado ao dossiê/ficha, Fulano foi interrogado. Não confessou, mas o interrogador tem certeza absoluta que ele é um comunista. 30 anos mais tarde ele é detido por portar vinagre perto da Av. Paulista durante uma manifestação (estava numa sacola de supermercado, para "disfarçar"). Bala de borracha o cega de um olho. Se torna viral no facebook. Veja vai e publica matéria "MEME DO CEGO ESCONDE GOLPE COMUNISTA PLANEJADO A MAIS DE 30 ANOS" e etc. (Não concordo com esse raciocínio, estou apenas querendo ilustrar motivações de terem conseguido, a algum custo, liberar acesso público mas com intimidação a quem fosse consultar os materiais) 2014-05-18 10:16 GMT-03:00 Heloisa Pait <[email protected]>: > Ok, obrigada! > > Por um lado, esses livros de entrada podem ser bem reveladores, mas por > outro, são apenas registros de entrada e saída de um orgão público, ou > seja, em princípio não há nenhuma intimidade contida ali. > > > 2014-05-18 4:00 GMT-03:00 Luiz Augusto <[email protected]>: > > Em 2004, para consultar dossiês do DEOPS armazenados no Arquivo do Estado, >> era necessário preencher um cadastro e assinar um termo de compromisso >> (basicamente foi com essa exigência que conseguiram calar os setores >> sociais que queriam manter esses materiais secretos para sempre). Esse >> Termo de Uso do site é uma herança disso. >> Em 17/05/2014 21:23, "Heloisa Pait" <[email protected]> escreveu: >> >> Olá, >>> Não sei se tem relação com a Lei de Acesso, mas para usar dados do >>> Arquivo do Estado o usuário deve se cadastrar e aceitar o termo abaixo. >>> Heloisa >>> http://www.arquivoestado.sp.gov.br/livros_deops.php >>> >>> TERMO DE RESPONSABILIDADE PARA UTILIZAÇÃO DO ACERVO DIGITALIZADO >>> >>> DECLARO ESTAR CIENTE: >>> >>> >>> a) Os arquivos digitais, obtidos do repositório de acervo >>> digitalizado disponível no “site”, não podem ser repassados a terceiros; >>> >>> b) Se os arquivos digitais forem utilizados em teses, publicações, >>> vídeos ou outro tipo de material, mencionar que os documentos originais >>> pertencem ao acervo do Arquivo Público do Estado de São Paulo; >>> >>> c) Deverão ser observadas as restrições do art. 4, da Lei n° 8.159 >>> de 08/01/1991 (Política Nacional de Arquivos) que prevê a inviolabilidade >>> da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas; da Lei >>> nº >>> 9.610, de 19/02/1998 (Lei de Direitos Autorais); dos art. 138 a 145 do >>> Código Penal, que preveem os crimes de calúnia, injúria e difamação; bem >>> como da previsão do art. 5º, inciso X, da Constituição Brasileira, de >>> 1988, >>> que prevê indenização pelo dano material ou moral decorrente da violação >>> da >>> intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas; >>> >>> d) O usuário, pessoa física ou jurídica, tem inteira e exclusiva >>> responsabilidade (no âmbito civil, penal, e a qualquer tempo), sobre >>> danos >>> materiais ou morais que possam decorrer do uso dos arquivos digitais, bem >>> como das informações neles contidas, eximindo de qualquer >>> responsabilidade, >>> o Arquivo Público do Estado de São Paulo e seus agentes; >>> >>> e) No caso de arquivos digitais cujo conteúdo não seja de domínio >>> público, as autorizações relativas a direitos autorais e a direitos de >>> imagem, devem ser solicitadas diretamente aos autores, detentores do >>> direito ou aos retratados nos referidos arquivos. >>> >>> Declaro que li e estou de acordo com as regras de utilização dos >>> arquivos digitais constantes do repositório de acervo digitalizado, >>> disponível no “site” do Arquivo Público do Estado de São Paulo. >>> >>> >>> >>> 2014-05-16 17:13 GMT-03:00 Jefferson Nascimento <[email protected]>: >>> >>>> conectas.org <http://www.conectas.org/> >>>> http://www.conectas.org/pt/acoes/justica/noticia/19080-lei-de-acesso-faz-2-anos-sob-criticas >>>> Lei de Acesso faz 2 anos, sob críticas >>>> Governos estaduais e Federal têm blindado suas áreas de segurança >>>> pública e temas de política externa, contrariando o espírito da Lei >>>> 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, que completa 2 anos >>>> na sexta-feira, dia 16/5. >>>> >>>> Conectas usou este recurso 29 vezes ao longo dos dois primeiros anos de >>>> funcionamento da ferramenta, criada para dar maior transparência à gestão >>>> dos assuntos públicos pelos governos no Brasil, e se deparou com “um muro >>>> de opacidade em áreas consideradas sensíveis, com certo exagero”, segundo a >>>> diretora adjunta da organização, Juana Kweitel. >>>> >>>> No caso mais recente, o Governo Federal se negou em todas as instâncias >>>> a fornecer informações sobre a gestão de R$ 1 milhão em recursos públicos >>>> do chamado Fundo Ibas, formado para “aliviar a pobreza” nos países membros >>>> do bloco – Brasil, Índia e África do Sul. Conectas requisitou informações >>>> sobre o impacto das ações do fundo e o detalhamento financeiro das despesas >>>> de cada projeto. A CGU (Controladoria Geral da União), num parecer de 17 >>>> páginas, recomendou que as informações solicitadas fossem fornecidas, mas o >>>> ouvidor-geral, José Eduardo Romão, negou o acesso. Diante das reiteradas >>>> negativas em todas as instâncias, a organização pretende judicializar a >>>> disputa nos próximos dias. (Leia matéria de O >>>> Globo<http://www.conectas.org/pt/acoes/midia/noticia/16994-o-globo-governo-mantem-segredo-sobre-recursos-do-fundo-de-pobreza> >>>> a >>>> respeito, por Thiago Herdy). >>>> Dificuldade semelhante foi encontrada ao solicitar informações à >>>> Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo sobre uma das mais >>>> violentas operações policiais contra manifestantes, em 13 de junho de 2013, >>>> no Centro de São Paulo. Conectas queria saber quem foram os responsáveis >>>> pela ordem de dispersar a marcha pacífica, quanta munição foi usada e que >>>> providências foram tomadas para responsabilizar os policiais que >>>> flagrantemente cometeram abusos, além de mais sete questões objetivas. No >>>> dia 2 de setembro, o governo respondeu, dizendo que as informações >>>> solicitadas são sigilosas. Conectas recorre à própria secretaria, como >>>> previsto em lei. (Leia o caso >>>> completo<http://www.conectas.org/pt/acoes/justica/noticia/undefinedquem-deu-a-ordemundefined> >>>> ) >>>> A organização sistematizou todas essas experiências e constatou que >>>> 25,9% de todos os pedidos feitos e concluídos até maio de 2014 ficaram sem >>>> resposta. Em 7,4% dos casos, o acesso às informações públicas foi negado. >>>> >>>> *‘Opacidade é a regra’* >>>> >>>> “Quanto mais irrelevante o assunto, mais transparente é a postura do >>>> governo. Daí o número global tão positivo que eles apresentam, sobre casos >>>> atendidos. Mas, toda vez que solicitamos dados realmente importantes, eles >>>> são negados”, diz Juana. “Há uma cultura disseminada de que assuntos >>>> relevantes são secretos e de que a população não deve se meter em assuntos >>>> de segurança e de política externa. É preciso mudar uma cultura. A lei >>>> sozinha não fará isso.” >>>> >>>> O problema aumenta quando a organização apela à instâncias superiores. >>>> Conectas recorreu à segunda instância em 13 ocasiões – 8 casos ficaram sem >>>> resposta e 2 tiveram o acesso à informação negado. >>>> Clique aqui para conhecer os dados que originaram o >>>> infográfico.<http://www.conectas.org/arquivos/editor/files/Balan%c3%a7o%20LAI_site(1).xlsx>A >>>> Comissão Mista, criada para analisar casos em que os pedidos são negados, é >>>> formada exclusivamente por membros do governo, o que compromete as >>>> decisões. Além disso, não existe informação pública disponível sobre quando >>>> os recursos são julgados, muito menos uma ata que registre os parâmetros >>>> que tenham balizado as decisões. >>>> >>>> “Quem deveria fiscalizar a transparência tampouco é transparente”, diz >>>> o advogado Rafael Custódio, coordenador do Programa de Justiça da Conectas. >>>> “Nem os prazos previstos em lei são cumpridos. As respostas chegam muito >>>> tempo depois de vencida a data. E isso acontece em São Paulo até mesmo com >>>> a Corregedoria, que deveria, em tese, zelar pelo correto funcionamento da >>>> Lei”. >>>> >>>> Ele considera ainda que deveria haver um banco de dados público no qual >>>> toda a sociedade poderia ver os pedidos feitos, as respostas concedidas e >>>> as negadas, e as razões para tal. >>>> >>>> *Quando a Lei funciona* >>>> >>>> Em alguns casos, entretanto, a Lei de Acesso foi uma ferramenta >>>> fundamental para pressionar o governo a rever políticas violadoras de >>>> direitos humanos. >>>> >>>> O caso mais flagrante é o da chamada “revista vexatória”, feita sob >>>> alegação de impedir a entrada de drogas, armas e chips de celular nas >>>> prisões. Na “revista”, pessoas são obrigadas a se despir completamente, >>>> agachar três vezes sobre um espelho, contrair os músculos e abrir com as >>>> mãos o ânus e a vagina para que funcionários do Estado possam realizar a >>>> busca. >>>> >>>> Por meio de dados coletados pela Lei de Acesso, entretanto, a Rede de >>>> Justiça Criminal, da qual Conectas faz parte, descobriu que esta >>>> justificativa não se sustenta. Documentos oficiais fornecidos pela própria >>>> Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, mostraram >>>> que apenas 0,03% dos visitantes carregavam itens considerados proibidos, ou >>>> seja, 2 visitantes de cada 10 mil. Em nenhum dos casos registrou-se a >>>> tentativa de entrar com armas. A pesquisa levou em conta dados coletados >>>> pelo Governo nos meses de fevereiro, março e abril dos anos 2010, 2011, >>>> 2012 e 2013. Enquanto isso, a apreensão de objetos ilegais dentro das celas >>>> foi quatro vezes superior à quantidade apreendida com parentes, o que prova >>>> que os objetos entram por outros meios, que não os familiares. (Conheça a >>>> campanha para pôrfim à revista >>>> vexatória<http://www.fimdarevistavexatoria.org.br/> >>>> ). >>>> *Seminário* >>>> Um debate organizado pela Artigo 19 em parceria com Conectas, >>>> Transparência Brasil e Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo >>>> Investigativo) discutiu hoje os avanços e retrocessos na implementação da >>>> Lei de Acesso à Informação no Brasil. O evento “Desafios da transparência” >>>> aconteceu na Escola de Direito da FGV (Rua Rocha, 233) no dia 16/5, às 10h. >>>> Participaram da mesa Paula Martins, da Artigo 19, Marina Atoji, da >>>> Abraji, Natália Paiva, da Transparência brasil, Juana Kweitel, da Conectas, >>>> e Marta Machado, da FGV. Não é necessário realizar inscrição. >>>> >>>> © 2014 - Conectas Direitos Humanos - São Paulo - SP - Brasil - Tel/Fax +55 >>>> 11 3884-7440 - Caixa Postal nº 62633 CEP: 01214-970 - São Paulo - SP >>>> Produzido por KBRTec - Soluções Online <http://kbrtec.com.br/> >>>> >>>> >>>> >>>> _________________ >>>> >>>> [email protected] >>>> >>>> <http://www.facebook.com/jnascim> >>>> <http://www.twitter.com/jnascim><http://br.linkedin.com/in/jnascim> >>>> >>>> * <http://www.fimdarevistavexatoria.org.br/>* >>>> >>>> >>>> * <http://www.fimdarevistavexatoria.org.br/>* >>>> >>>> *Assine a petição: www.fimdarevistavexatoria.org.br >>>> <http://www.fimdarevistavexatoria.org.br/>* >>>> >>>> _______________________________________________ >>>> okfn-br mailing list >>>> [email protected] >>>> https://lists.okfn.org/mailman/listinfo/okfn-br >>>> Unsubscribe: https://lists.okfn.org/mailman/options/okfn-br >>>> >>>> >>> >>> _______________________________________________ >>> okfn-br mailing list >>> [email protected] >>> https://lists.okfn.org/mailman/listinfo/okfn-br >>> Unsubscribe: https://lists.okfn.org/mailman/options/okfn-br >>> >>> >> _______________________________________________ >> okfn-br mailing list >> [email protected] >> https://lists.okfn.org/mailman/listinfo/okfn-br >> Unsubscribe: https://lists.okfn.org/mailman/options/okfn-br >> >> > > _______________________________________________ > okfn-br mailing list > [email protected] > https://lists.okfn.org/mailman/listinfo/okfn-br > Unsubscribe: https://lists.okfn.org/mailman/options/okfn-br > >
_______________________________________________ okfn-br mailing list [email protected] https://lists.okfn.org/mailman/listinfo/okfn-br Unsubscribe: https://lists.okfn.org/mailman/options/okfn-br
