Olá pessoas, Eis um texto que coloca luz sobre o decreto - e o autor é um tucanão de carteirinha:
http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2014/06/1468885-luiz-carlos-bresser-pereira-democracia-participativa.shtml Como autonomista, quando se trata de defender a participação social e a democracia direta, apoio qualquer partido ou governo. E achei a carta da Retps franca e objetiva. Concordo que o nome decreto é forte, mas é o que legalmente cabe - mas muitos não sabem que só vale ao poder executivo. Se coubesse, seria melhor "portaria", "instrução normativa" ou mesmo um "memorandum" - como nos Estados Unidos, mas com uma força equivalente a de um decreto. Penso que o ideal seria legal um PL para obrigar os setores conservadores do legislativo discutirem "participaçãon social", com algumas audiências públicas, tal como o Marco Civil. Voltando a raiz do problema, concordo que a OKBR precisa de mecanismos de decisão que permitam debates dinâmicos e uma possível formação de consensos. Por isso sugeri o Loomio. O Liquid feedback também é ótimo, mas difícil de instalar e usar. Mas quem está disposto a usar essas ferramentas? Abs., Jorge Em 19-06-2014 16:44, Thiago Zoroastro escreveu: > E alguém disse que é proibido participar nas redes proprietárias? > Uma coisa é rede pública, outra é rede proprietária. Se não houvesse > rede pública, seria pior. Se você quiser defender que "Facebook e > Twitter suprem as necessidades", então você está errada. > Para mim, usar as redes proprietárias para a democracia é um traço de > privatização da democracia (você pode discordar, e discorde mesmo). > Povo não tem poder real naquilo, que funciona como mídia social, para > divulgar, fazer o que qusier, que faça. Mas não sufoque a existência > da liberdade de software, e que é por isso que aquelas redes jamais > farão funcionar perfeitamente uma Democracia, porque o povo não tem > poder real naquilo. > Se Participa.br pode fazer funcionar melhor para 'executar' uma > democracia, é porque ele funciona para o povo, não para corporações e > nem segundo a ordem de prioridades do capitalismo. E é bom que quem > tenha Facebook e Twitter continuem ocupando aqueles espaços, porque é > importante também. > Thiago Zoroastro > http://blogoosfero.cc/profile/thiagozoroastro > > > ------------------------------------------------------------------------ > > *De:* [email protected] > *Enviada:* Quinta-feira, 19 de Junho de 2014 15:41 > *Para:* [email protected] > *Assunto:* [okfn-br] A OK Brasil tem alguma coisa a ver com > Participação Social? > > +1 pro túlio > +1 pro tom > > E uma questão para se pensar: participação social via internet só vale > se for em rede de governo? Porque no facebook nao é participação > social? Porque uma tuitada não vale? E se eu for de um conselho e > subir um WordPress, a "presidência" vai considerar a opinião do > conselho? Como se imagina que vao se coletar as demandas fora do > participatorio? Não serão coletadas? Quem determina o que eh coletavel > e o que nao eh? > > Em 19/06/2014 14:56, "Marco Túlio Pires" <[email protected] > <../../../undefined//[email protected]>> escreveu: > > Deivi, a constituição já prevê mecanismos de participação social. > Um exemplo é o Capítulo II, artigo 10: > /É assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos > colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses > profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e > deliberação./ > // > O Capítulo VII é mais direto: > /§ 3º *A lei disciplinará as formas de participação do usuário na > administração pública direta e indireta*, regulando especialmente: > I - as reclamações relativas à prestação dos serviços públicos em > geral, asseguradas a manutenção de serviços de atendimento ao > usuário e a avaliação periódica, externa e interna, da qualidade > dos serviços; > II - o acesso dos usuários a registros administrativos e a > informações sobre atos de governo, observado o disposto no art. > 5º, X e XXXIII; > III - a disciplina da representação contra o exercício negligente > ou abusivo de cargo, emprego ou função na administração pública./ > // > Há outros exemplos. > Isso quer dizer que o legislador constituinte determinou que *a > lei* disciplinará formas de participação do usuário na > administração pública direta e indireta. E se é *a lei* que > disciplina formas de participação, isso não pode ser disciplinado > pelo executivo por meio de decreto. São os deputados e senadores > que devem deliberar sobre isso. Eles são os legítimos legisladores. > *Eu concordo que quanto mais participação popular melhor.* Mas > isso não significa que os fins justificam os meios. O problema é > que nós temos mecanismos de tomada de decisão que não podem ser > atropelados. Não cabe ao governo executivo determinar formas de > participação popular, mesmo isso sendo uma coisa boa. Cabe, sim, > ao governo federal propor ao congresso que ele discuta a proposta > para daí, sim, ela tomar a forma de lei, assim como prevê a > Constituição. > Não é à toa que os poderes são divididos em legislativo, executivo > e judiciário. Temos de ficar alertas e soar o alarme quando um dos > poderes tenta entrar na seara do outro. O mesmo vale para o STF > quando ele resolve "legislar" por meio de súmulas vinculantes > levianas, ou quando o Congresso tenta passar leis absurdas. > Essa é a interpretação que faço da situação até o momento. Ainda > não me convenci de que o governo federal precisa fazer isso, > principalmente num ano de eleição. Me parece desonesto. Uma saída > melhor, na minha opinião, teria sido o governo fazer uma ampla > campanha para sensibilizar o Congresso à disciplinar as formas de > participação social, assim como prevê a Constituição. > > > 2014-06-17 10:21 GMT-03:00 Deivi Kuhn <[email protected] > <../../../undefined//[email protected]>>: > > Não encontrei no decreto nenhuma parte de fere as atribuições > do legislativo. > O executivo, dentro das suas atribuições, pode decidir como > toma as suas decisões e foi muito positivo a intenção de > promover a participação social. > Como a Yaso disse, acho que esse assunto está mais carregado > de questões eleitorais do que técnicas. Participação social é > bom, no executivo, no legislativo ou onde seja. > > Deivi > > > Em 12 de junho de 2014 10:49, Marco Túlio Pires > <[email protected] > <../../../undefined//[email protected]>> escreveu: > > Eu penso nessa linha também. Acho que vale reflexão sobre > o que de fato esse decreto traz de novo em relação aos > mecanismos já existentes de participação popular no > governo. E me soa estranho novos mecanismos de > representação para a tomada de decisões no governo > executivo serem decretados pelo próprio executivo. Não me > parece estar no escopo do governo executivo fazer esse > tipo de asserção e, sim, do legislativo. Se formos seguir > algo que está no papel, nosso sistema de democracia > representativa já prevê uma série de canais de > participação via audiências públicas, consultas populares, > reuniões com legisladores, grupos de lideranças > comunitárias, eleições diretas e eleições baseadas em > listas abertas. Se estes e outros mecanismos já existentes > não estão sendo usados "suficientemente" pela população > cabe a reflexão se devemos mudar uma ponta (como o cidadão > lida com o nosso sistema democrático) ou a outra (as leis > que configuram os mecanismos de participação popular na > tomada de decisões do governo na nossa democracia). > > On Jun 11, 2014 10:54 PM, "Yasodara Cordova" > <[email protected] > <../../../undefined//[email protected]>> > wrote: > > > > Oi Gisele > > > > Eu acho que o debate sobre o aumento das vias para > participação social na "democracia" é sempre válido. o > Decreto cita dados abertos e acessibilidade, e eu acho que > por causa disso o que poderia ser feito é uma análise de > cada ponto (não tem nada de novo no decreto), sem lançar > mão do recurso "apoio ou reprovo", pra não entrar no > fla-flu eleitoral. > > > > Pessoalmente, pareceu contraditório que seja um decreto > sobre participação social. Deveria ter sido um projeto de > lei, seguir o caminho comum e tal... Mas é claro, vai > servir pro debate, ou já está servindo. > > > > yaso > > > > > > > > > > > > > > ∞ yaso.com.br <http://yaso.com.br> > > ∞ yaso.eu <http://yaso.eu> > > ∞ w3c.br <http://w3c.br> > > ∞ ingraxa.eu <http://ingraxa.eu> > > > > ** just reset and dive again** > > > > > > 2014-06-11 20:04 GMT-03:00 Gisele S. Craveiro > <[email protected] > <../../../undefined//[email protected]>>: > > > >> > >> Oi gente, > >> > >> Ainda esses dias enviei o email abaixo e agora reforço > a pergunta: > >> a Open KNowledge Brasil, que está começando a se colocar no > >> debate público de temas como democracia, participação > política, > >> livre expressão entre outros, vai se posicionar em relação > >> ao decreto que institui a Política Nacional de > Participação Social ? > >> > >> Existem várias manifestações de apoio e em breve queremos > >> divulgar uma carta aberta. A Ok Brasil assina? > >> > >> Na minha humilde opinião seria uma contradição ficar calado > >> nesse momento. > >> > >> Abs, > >> > >> Gisele > >> > >> Em 9 de junho de 2014 17:54, Gisele S. Craveiro > <[email protected] > <../../../undefined//[email protected]>> > escreveu: > >>> > >>> Olá Tom e demais, > >>> > >>> > >>> Como você e algumas pessoas aqui foram recentemente > para Brasília > >>> na ocasião da assinatura do decreto sobre participação > social > >>> no Brasil,gostaria que compartilhassem suas reflexões > >>> e ligassem à discussão da democracia que propõe. > >>> > >>> Sei que o decreto tem limitações e provocou uma grande > reação contrária > >>> do legislativo e alguns veículos de comunicação mais > conservadores. > >>> Alguns tem falado que inclusive que poderia existir um > >>> retrocesso, talvez eliminando os conselhos de > políticas públicas. > >>> > >>> Em outras listas se discute a possibilidade de avanços > em relação > >>> à política de participação social com a proposição de > um PL sobre > >>> isso. Não sei o quanto a OK Brasil e o projeto Vai > Mudar poderiam > >>> colaborar em relação a isso. > >>> > >>> Na verdade gostaria muito de saber que a comunidade da > Ok Brasil pensa > >>> a respeito do quanto a organização deveria atuar em > relação > >>> a temas de governo aberto, reforma política e > participação > >>> social. > >>> > >>> > >>> Abraços, > >>> > >>> Gisele > >>> > >>> > >>> > >>> > >>> > >>> 2014-06-08 19:13 GMT-03:00 Everton Zanella Alvarenga > <[email protected] > <../../../undefined//[email protected]>>: > >>>> > >>>> Ainda estou no começo, mas parece interessante. > >>>> > >>>> http://rebootdemocracy.org/ > >>>> > >>>> Our democracies are failing us. And that might well > be the ultimate cause of many of the economic, social and > environmental problems that plague us. > >>>> > >>>> An out-of-control financial sector whose greed throws > entire countries into poverty? Irresponsible, spendthrift > politicians who rack up public debt? Reckless inaction > over climate change? No matter what your specific > grievances (and political persuasion) might be, it is > evident that politicians no longer represent our interests. > >>>> > >>>> It is a good thing that there are many groups in > civil society fighting these (and many other) concrete, > pressing problems. Yet, perhaps we should also start > addressing the source from which they all stem. > >>>> > >>>> That source is the profound brokenness of our > democracies—and, unlike what many believe, there are > reasonable ways to fix them. > >>>> > >>>> > >>>> -- > >>>> Everton Zanella Alvarenga (also Tom) > >>>> Open Knowledge Brasil - Rede pelo Conhecimento Livre > >>>> http://br.okfn.org > >>>> > >>>> _______________________________________________ > >>>> okfn-br mailing list > >>>> [email protected] > <../../../undefined//[email protected]> > >>>> https://lists.okfn.org/mailman/listinfo/okfn-br > >>>> Unsubscribe: > https://lists.okfn.org/mailman/options/okfn-br > >>>> > >>> > >> > >> > >> _______________________________________________ > >> okfn-br mailing list > >> [email protected] > <../../../undefined//[email protected]> > >> https://lists.okfn.org/mailman/listinfo/okfn-br > >> Unsubscribe: https://lists.okfn.org/mailman/options/okfn-br > >> > > > > > > _______________________________________________ > > okfn-br mailing list > > [email protected] > <../../../undefined//[email protected]> > > https://lists.okfn.org/mailman/listinfo/okfn-br > > Unsubscribe: https://lists.okfn.org/mailman/options/okfn-br > > > > > _______________________________________________ > okfn-br mailing list > [email protected] > <../../../undefined//[email protected]> > https://lists.okfn.org/mailman/listinfo/okfn-br > Unsubscribe: https://lists.okfn.org/mailman/options/okfn-br > > > > > -- > Deivi Kuhn > > _______________________________________________ > okfn-br mailing list > [email protected] > <../../../undefined//[email protected]> > https://lists.okfn.org/mailman/listinfo/okfn-br > Unsubscribe: https://lists.okfn.org/mailman/options/okfn-br > > > _______________________________________________ > okfn-br mailing list > [email protected] > <../../../undefined//[email protected]> > https://lists.okfn.org/mailman/listinfo/okfn-br > Unsubscribe: https://lists.okfn.org/mailman/options/okfn-br > > _______________________________________________ > okfn-br mailing list > [email protected] > https://lists.okfn.org/mailman/listinfo/okfn-br > Unsubscribe: https://lists.okfn.org/mailman/options/okfn-br > > > > _______________________________________________ > okfn-br mailing list > [email protected] > https://lists.okfn.org/mailman/listinfo/okfn-br > Unsubscribe: https://lists.okfn.org/mailman/options/okfn-br _______________________________________________ okfn-br mailing list [email protected] https://lists.okfn.org/mailman/listinfo/okfn-br Unsubscribe: https://lists.okfn.org/mailman/options/okfn-br
