Re: [okfn-br] Campanha para abertura de contratos públicos

Tue, 29 Jul 2014 06:44:36 -0700

Daniela,
 
 
Estes contratos precisam ser abertos e todos aqui estão de acordo, mas acredito que quem providencia o (1) Acesso e o (2) Debate Público sobre os contratos públicos é o Governo Federal. E é no (2) que alguma coisa ainda precisa ser compreendida para que os Contratos Abertos funcionem e não haja obscuridades.
 
 Att.
 
Thiago Zoroastro
 http://blogoosfero.cc/profile/thiagozoroastro



De: [email protected]
Enviada: Terça-feira, 29 de Julho de 2014 13:03
Para: [email protected]
Assunto: [okfn-br] Campanha para abertura de contratos públicos

Olá,

um tempo atrás teve aqui uma discussão sobre a campanha Stop Secret Contracts da Open Knowledge.
Tivemos várias discussões com a comunidade e também na OKFestival e chegamos à ideia de criar uma campanha que agregue diversas campanhas locais que as pessoas podem por exemplo criar na change.org.
Li mais sobre contratos públicos nas últimas semanas. A Lei de Acesso no Brasil garante o direito de acessar os contratos, editais, etc. no entanto esse direito não é atualmente atendido - tentei em várias ocasiões abrir contratos públicos do PAC e sempre somente foi direcionado a um novo site ou canal de informação com informações incompletas. Quando trabalhei nas favelas as pessoas tiveram interesse de obter acesso ao projeto, termo de referência, relatórios de fiscalização e contrato com a empresa. Em várias ocasiões, comunitários relataram que as obras de saneamento somente foram feitas em parte da favela e não no bairro inteiro como provavelmente previsto. Nunca conseguiram confirmar esse suspeito por causa de não conseguir acesso à documentação.

Estou então motivada de promover uma campanha para abertura dos contratos do PAC. Optei para focar nesses contratos porque tenho mais experiência com eles. Não tive sucesso de abrir nenhum contrato, porque a Caixa Econômica e o BNDES alegaram que os contratos eram de sigilo bancário... Também estou motivada em fazer uma petição para abertura do e-negocios são paulo, por exemplo. Já tentei abrir essa base (conseguir todos os dados em formato .csv - mas também sem sucesso).

Eu comecei a esboçar uma campanha aqui: https://pad.okfn.org/p/brazil_campaign

O que vocês acham?
Quais sugestões têm?
De quais formas vocês acham que a OKF Brasil pode dar suporte à campanha? Qual deve ser o alvo da campanha? Quais contratos são especialmente interessantes para vocês? Quais sugestões vocês têm sobre como podemos tornar o tópico mais visível?
Bjs e até breve!

Daniela



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Daniela Mattern
Coordenadora de Projetos MootiroMaps
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