Apenas completando o que eu disse antes, o fato de que o estatuto proíbe a remuneração dos diretores não impede que a OKBR tenha funcionários remunerados.
A idéia do código civil, quando trata de associações civis sem fins lucrativos, é criar uma "separação de poderes": os diretores eleitos decidem sobre a alocação dos fundos, então eles não podem ser remunerados para não criar um conflito de interesses. Porém a diretoria pode contratar colaboradores remunerados, que não respondem pela alocação dos fundos, para executar tarefas. Para remunerar os diretores a OKBR teria que ser uma OSCIP, mas a complexidade para abrir, administrar e prestar contas em uma OSCIP é bem maior. Palpites de quem tem alguma experiência no assunto, mas não é advogado nem contador. [ ]s Luciano PS. Abrir uma igreja é o mais fácil. Pelo princípio da separação igreja-estado, a constituição impede o estado de interferir nos documentos de fundação de uma igreja. O estatuto pode dizer o que quiser, o cartório simplesmente carimba, sem nem ler. Repórteres da Folha provaram isso criando uma igreja em 2009, que tinha até cargos hereditários previstos no estatuto. Em uma semana a igreja ganhou CNPJ e conseguiu abrir conta no Banco do Brasil. Do zero à conta em 5 dias úteis! 2015-06-22 14:09 GMT-03:00 Luciano Ramalho <[email protected]>: > 2015-06-20 12:32 GMT-03:00 Luiz Armesto <[email protected]>: >>> "Artigo 25°- Ao Conselho Deliberativo compete: [...] II – aprovar >>> a verba >>> de remuneração da Diretoria Executiva, cujos diretores >>> desempenharão suas >>> atividades em caráter voluntário, sem direito a qualquer >>> remuneração" >>> >>> http://br.okfn.org/estatuto-social-da-open-knowledge-foundation-brasil >>> >>> Tendo em vista que nossa atual Diretoria Executiva é composta por apenas >>> uma >>> pessoa, assume-se que ela seja a diretora da Diretoria Executiva, logo, >>> não >>> poderia ser remunerada. Qual a interpretação do Conselho sobre isso? >> >> >> Acho que a sua interpretação do artigo está incorreta. Ele aborda dois >> pontos: >> >> 1) Não é um *direito* da DE receber remuneração. >> 2) O CD aprova a verba de remuneração da DE. >> >> Não ter algo como um direito não significar estar impedido. A interpretação >> de que a DE não *pode* receber remuneração torna os dois pontos do artigo >> contraditários entre sí. Como o CD vai aprovar uma verba (de remuneração da >> DE) que já de antemão não poderia ser usada (remunerar a DE)? A >> interpretação, ao meu ver correta, é de que a DE pode *ou* não receber >> remuneração, a depender da decisão do CD. > > Eu já estive envolvido na fundação de duas associações civis sem fins > lucrativos (a Associação Python Brasil e a Associação Garoa Hacker > Clube) e, embora eu não seja advogado, o meu entendimento e o de todos > que trabalharam comigo nessas associações é que é proibido remunerar > qualquer diretor. É isso que significa "sem direito a qualquer > remuneração". > > Porém eu não sei se a OKBR foi criada com outras bases jurídicas. > > Notem que eu não sou contra em princípio à remuneração dos diretores. > > Mas se o estatuto atual diz "sem direito a qualquer remuneração" é > possível que isso tenha sido incluído por ser uma exigência do código > civil para o enquadramento escolhido ao fundar a OKBR. > > [ ]s > Luciano > > > > > >> >> >>> >>> >>> O meu ponto é o seguinte: a carta tenta usar o estatuto como forma de >>> legitimar o poder do Conselho Deliberativo. Mas o atual estatuto é >>> sabidamente >>> falho. Vão segui-lo à risca quando interessa e ignorar o restante? >> >> >> >> Nesse ponto concordo e já havia levantado anteriormente. Aceitar partes do >> estatuto e ignorar outras ao meu ver é bem complicado. Porém eu compreendo o >> lado de quem assumiu responsabilidades sobre a OKBR se candidatando aos >> cargos oficiais. Eu, particularmente, acho complicado todo tipo de decisão >> ficar nas mão da comunidade inteira quando, se algo acontecer, são os >> membros da diretoria e do conselho que estão na reta e tem que responder >> formalmente. >> >> >>> Por fim... >>> Tenho feito um esforço para participar da OK-Br desde o encontro de >>> governança >>> de março, o qual me fez acreditar que eu também fazia parte dela. Tenho >>> participado de quase todas as reuniões e lido todos os e-mail dessa lista, >>> buscando estar informado para poder dar opiniões qualificadas no debate. >>> Tenho >>> gasto manhãs inteiras (como estou fazendo nesse momento) para mandar >>> e-mails >>> "abertos" nessa lista, acreditando que discussões relativas à tod@s nós >>> devem >>> ser feitas de maneira transparente, em espaços "abertos". >>> >>> O fato do D.E. e dos conselheiros terem parado de discutir a questão aqui >>> na >>> lista e nas reuniões abertas, e agora essa carta do Conselho Deliberativo, >>> mostram que discussões importantes estão sendo feitas de maneira fechada e >>> não >>> transparente. Fato que considero contraditório com os valores da OK-Br e >>> um >>> desrespeito para com as pessoas que estão tentando segui-los. >>> >> >> Concordo. As discussões sobre a covernança na lista esfriaram, para quem >> acompanha remotamente parecia que tudo estava mais calmo e ninguém estava >> mais falando sobre o assunto. Daí surge esta carta e percebe-se que as >> discussões continuaram, mas em um ambiente restrito do qual muitos aqui não >> tem acesso, sem a transparencia que se espera. >> >> >> []'s >> >> -- >> Luiz Armesto >> >> _______________________________________________ >> okfn-br mailing list >> [email protected] >> https://lists.okfn.org/mailman/listinfo/okfn-br >> Unsubscribe: https://lists.okfn.org/mailman/options/okfn-br >> > > > > -- > Luciano Ramalho > | Author of Fluent Python (O'Reilly, 2015) > | http://shop.oreilly.com/product/0636920032519.do > | Professor em: http://python.pro.br > | Twitter: @ramalhoorg -- Luciano Ramalho | Author of Fluent Python (O'Reilly, 2015) | http://shop.oreilly.com/product/0636920032519.do | Professor em: http://python.pro.br | Twitter: @ramalhoorg _______________________________________________ okfn-br mailing list [email protected] https://lists.okfn.org/mailman/listinfo/okfn-br Unsubscribe: https://lists.okfn.org/mailman/options/okfn-br
