Carolina, vi seu pedido de "não protestem", entendo que seja "não protestem no PAD" ;-)
Outro item delicado, contextualizado pela visão na seção "II - VOTO DA RELATORA", "I – O *poder público* *deverá prever a compra* dos direitos autorais de obras, para fins de aplicação da licença livre" Parece bastante oportuno, e não apenas para franquear autores de obras "livres" de amigos do orgão franqueador... É preocupante quando se pensa nesse projeto de lei como instrumento para "comprar acervos", como o acervo da ABNT: o acervo já foi pago pelos anos de monopólio... e agora ganhariam mais uma vez, com esse estímulo legal para acertos de pagamento por uma "produção criativa"... Explicando com exemplo: as normas ABNT de Acessibilidade (acesso de cadeira de rodas, etc.) que são exigidas por Lei (direta e indiretamente a a norma ABNT é citada em Lei) mas não obras são livres como um documento legislativo. Foi abusivo o que fez a ABNT com seu "lobby por não abrir", ela precisou assinar um "Termo de Ajustamento de Conduta", http://www.pessoacomdeficiencia.gov.br/app/normas-da-abnt/termo-de-ajustamento-de-conduta para tornar abertos os documentos. Com esse projeto de lei 1513 <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1350689&filename=Parecer-CCULT-18-06-2015> for aprovado, ao invés de uma ABNT da vida assinar um Termo de Justamento, o autor (ABNT) teria assinado mais um contrato para o *poder público* comprar os direitos autorais (!). ... Apenas o mercado tem poder de precificar o *copyright*, o governo ganharia o poder de "fazer uma festa" para os autores mais chegados. - - - - - O *Projeto de Lei que faz falta* é o de *licenciamento automático CC0 <https://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/>*: pelo Tratado de Berna quando escrevo no guardanapo e assino, o guardanapo já está protegido pelo Direito Autoral, não é livre ;-) ... O licenceamento CC0 automático para obras produzidas pelo governo é previsto no Tratado, mas cabe ao país explicitar (de 1975 até hoje não foi explicitado!). Todos sabem como é complicado obter os fontes e a licença CC0 (ou CC-BY) de um mapa do IBGE, ou o original (ex. *shapefile*) de um mapa do Plano Diretor de uma cidade... Só para ficar no exemplo dos mapas. Um Projeto de Lei desses explicitaria proteção automática do Tratado de Berna sobre "obras do governo" ou obras financiadas com dinheiro público. Nos EUA e diversos outros países é assim. Aqui no Brasil apenas os documentos legislativos são excluidas dessa proteção automática <https://github.com/ppKrauss/openCoherence/blob/master/reports/inferredLicense-BR.md>. Esse é o mecanismo do "Public Access" dos EUA que a Carol comentou, não a "compra dos direitos". Em 27 de agosto de 2015 14:38, Carolina Rossini <[email protected]> escreveu: > Tom....essa foi a barganha politica. Trabalho nisso com Pri e outros core > REA desde 2011. Se nao forem apoiar, por favor, peco que nao "protestem". > Ja chega os editores. > Nos EUA, nem OA rolou...por la eh Public Access. > > 2015-08-26 12:21 GMT-04:00 Everton Zanella Alvarenga <[email protected]>: > >> Pessoal, sei que ainda estamos definindo nosso processo para assinatura >> de cartas, mas acredito que ninguém ira contra algo que está na raiz do que >> promovemos no campo da educação: acesso a recursos educacionais abertos - >> sugiro a menção à OpenDefinition.org. Então vou colocar a OKBr. >> >> Everton >> >> Em 26 de agosto de 2015 13:12, Carolina Rossini < >> [email protected]> escreveu: >> >>> >>> ---------- Forwarded message ---------- >>> From: Debora Sebriam <[email protected]> >>> Date: 2015-08-26 9:10 GMT-04:00 >>> Subject: [REA] Carta ao Ministro da Educação e às Comissões de Cultura e >>> de Educação >>> To: Recursos Educacionais Abertos <[email protected]> >>> >>> >>> Pessoal, tudo bem? >>> >>> O nosso Seminário Internacional Recursos Educacionais Abertos em >>> Brasília foi um sucesso e no fechamento do evento fizemos uma chamada >>> convidando a todos que participaram presencialmente ou virtualmente a >>> editar colaborativamente uma carta (na verdade duas), uma direcionada ao >>> poder executivo (Ministro da Educação, Renato Janine) e outra direcionada >>> ao poder legislativo (Presidentes das Comissões de Cultura e de Educação), >>> solicitando o apoio dos nossos representantes políticos a causa da Educação >>> Aberta e dos Recursos Educacionais Abertos. >>> >>> Se alguém ainda quiser contribuir a nossa data limite é hoje. >>> >>> Acesse: http://www.rea.net.br/site/carta-recursos-educacionais-abertos/ >>> >>> Abraços, >>> Débora >>> >>> -- >>> Você recebeu este email pois está inscrito na lista "Recursos >>> Educacionais Abertos - Brasil". >>> Para enviar um email para essa lista, envie um email para >>> [email protected] >>> Para sair dessa lista, envie um email para >>> [email protected] >>> http://groups.google.com/group/rea-lista >>> --- >>> Você recebeu essa mensagem porque está inscrito no grupo "Recursos >>> Educacionais Abertos" dos Grupos do Google. >>> Para cancelar inscrição nesse grupo e parar de receber e-mails dele, >>> envie um e-mail para [email protected]. >>> Para mais opções, acesse https://groups.google.com/d/optout. >>> >>> >>> >>> -- >>> >>> *Carolina Rossini * >>> *Vice President, International Policy* >>> *Public Knowledge* >>> *http://www.publicknowledge.org/ <http://www.publicknowledge.org/>* >>> + 1 6176979389 | skype: carolrossini | @carolinarossini >>> >>> >>> _______________________________________________ >>> okfn-br mailing list >>> [email protected] >>> https://lists.okfn.org/mailman/listinfo/okfn-br >>> Unsubscribe: https://lists.okfn.org/mailman/options/okfn-br >>> >>> >> >> _______________________________________________ >> okfn-br-conselho mailing list >> [email protected] >> https://lists.okfn.org/mailman/listinfo/okfn-br-conselho >> >> > > > -- > > *Carolina Rossini * > *Vice President, International Policy* > *Public Knowledge* > *http://www.publicknowledge.org/ <http://www.publicknowledge.org/>* > + 1 6176979389 | skype: carolrossini | @carolinarossini > > > _______________________________________________ > okfn-br mailing list > [email protected] > https://lists.okfn.org/mailman/listinfo/okfn-br > Unsubscribe: https://lists.okfn.org/mailman/options/okfn-br > >
_______________________________________________ okfn-br mailing list [email protected] https://lists.okfn.org/mailman/listinfo/okfn-br Unsubscribe: https://lists.okfn.org/mailman/options/okfn-br
