Não sei. Berna é muito conservadora. Z Em 27/08/2015 20:59, "Carolina Rossini" <[email protected]> escreveu:
> Seria bom mesmo ter Berna aplicada por completo. > > On Thursday, August 27, 2015, Peter Krauss <[email protected]> wrote: > >> Carolina, vi seu pedido de "não protestem", entendo que seja "não >> protestem no PAD" ;-) >> >> Outro item delicado, contextualizado pela visão na seção "II - VOTO DA >> RELATORA", >> "I – O *poder público* *deverá prever a compra* dos direitos autorais >> de obras, para fins de aplicação da licença livre" >> >> Parece bastante oportuno, e não apenas para franquear autores de obras >> "livres" de amigos do orgão franqueador... >> >> É preocupante quando se pensa nesse projeto de lei como instrumento para >> "comprar acervos", como o acervo da ABNT: o acervo já foi pago pelos anos >> de monopólio... e agora ganhariam mais uma vez, com esse estímulo legal >> para acertos de pagamento por uma "produção criativa"... >> >> Explicando com exemplo: as normas ABNT de Acessibilidade (acesso de >> cadeira de rodas, etc.) que são exigidas por Lei (direta e indiretamente a >> a norma ABNT é citada em Lei) mas não obras são livres como um documento >> legislativo. >> Foi abusivo o que fez a ABNT com seu "lobby por não abrir", ela precisou >> assinar um "Termo de Ajustamento de Conduta", >> >> >> http://www.pessoacomdeficiencia.gov.br/app/normas-da-abnt/termo-de-ajustamento-de-conduta >> >> para tornar abertos os documentos. >> Com esse projeto de lei 1513 >> <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1350689&filename=Parecer-CCULT-18-06-2015> >> for aprovado, ao invés de uma ABNT da vida assinar um Termo de Justamento, >> o autor (ABNT) teria assinado mais um contrato para o *poder público* >> comprar os direitos autorais (!). >> >> ... Apenas o mercado tem poder de precificar o *copyright*, o governo >> ganharia o poder de "fazer uma festa" para os autores mais chegados. >> >> - - - - - >> O *Projeto de Lei que faz falta* é o de *licenciamento automático CC0 >> <https://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/>*: pelo Tratado de >> Berna quando escrevo no guardanapo e assino, o guardanapo já está protegido >> pelo Direito Autoral, não é livre ;-) ... O licenceamento CC0 automático >> para obras produzidas pelo governo é previsto no Tratado, mas cabe ao país >> explicitar (de 1975 até hoje não foi explicitado!). >> Todos sabem como é complicado obter os fontes e a licença CC0 (ou CC-BY) >> de um mapa do IBGE, ou o original (ex. *shapefile*) de um mapa do Plano >> Diretor de uma cidade... Só para ficar no exemplo dos mapas. >> >> Um Projeto de Lei desses explicitaria proteção automática do Tratado de >> Berna sobre "obras do governo" ou obras financiadas com dinheiro público. >> Nos EUA e diversos outros países é assim. Aqui no Brasil apenas os >> documentos legislativos são excluidas dessa proteção automática >> <https://github.com/ppKrauss/openCoherence/blob/master/reports/inferredLicense-BR.md>. >> Esse é o mecanismo do "Public Access" dos EUA que a Carol comentou, não >> a "compra dos direitos". >> >> >> >> >> >> >> >> >> >> >> >> >> >> >> >> >> >> >> Em 27 de agosto de 2015 14:38, Carolina Rossini < >> [email protected]> escreveu: >> >>> Tom....essa foi a barganha politica. Trabalho nisso com Pri e outros >>> core REA desde 2011. Se nao forem apoiar, por favor, peco que nao >>> "protestem". Ja chega os editores. >>> Nos EUA, nem OA rolou...por la eh Public Access. >>> >>> 2015-08-26 12:21 GMT-04:00 Everton Zanella Alvarenga <[email protected]>: >>> >>>> Pessoal, sei que ainda estamos definindo nosso processo para assinatura >>>> de cartas, mas acredito que ninguém ira contra algo que está na raiz do que >>>> promovemos no campo da educação: acesso a recursos educacionais abertos - >>>> sugiro a menção à OpenDefinition.org. Então vou colocar a OKBr. >>>> >>>> Everton >>>> >>>> Em 26 de agosto de 2015 13:12, Carolina Rossini < >>>> [email protected]> escreveu: >>>> >>>>> >>>>> ---------- Forwarded message ---------- >>>>> From: Debora Sebriam <[email protected]> >>>>> Date: 2015-08-26 9:10 GMT-04:00 >>>>> Subject: [REA] Carta ao Ministro da Educação e às Comissões de Cultura >>>>> e de Educação >>>>> To: Recursos Educacionais Abertos <[email protected]> >>>>> >>>>> >>>>> Pessoal, tudo bem? >>>>> >>>>> O nosso Seminário Internacional Recursos Educacionais Abertos em >>>>> Brasília foi um sucesso e no fechamento do evento fizemos uma chamada >>>>> convidando a todos que participaram presencialmente ou virtualmente a >>>>> editar colaborativamente uma carta (na verdade duas), uma direcionada ao >>>>> poder executivo (Ministro da Educação, Renato Janine) e outra direcionada >>>>> ao poder legislativo (Presidentes das Comissões de Cultura e de Educação), >>>>> solicitando o apoio dos nossos representantes políticos a causa da >>>>> Educação >>>>> Aberta e dos Recursos Educacionais Abertos. >>>>> >>>>> Se alguém ainda quiser contribuir a nossa data limite é hoje. >>>>> >>>>> Acesse: >>>>> http://www.rea.net.br/site/carta-recursos-educacionais-abertos/ >>>>> >>>>> Abraços, >>>>> Débora >>>>> >>>>> -- >>>>> Você recebeu este email pois está inscrito na lista "Recursos >>>>> Educacionais Abertos - Brasil". >>>>> Para enviar um email para essa lista, envie um email para >>>>> [email protected] >>>>> Para sair dessa lista, envie um email para >>>>> [email protected] >>>>> http://groups.google.com/group/rea-lista >>>>> --- >>>>> Você recebeu essa mensagem porque está inscrito no grupo "Recursos >>>>> Educacionais Abertos" dos Grupos do Google. >>>>> Para cancelar inscrição nesse grupo e parar de receber e-mails dele, >>>>> envie um e-mail para [email protected]. >>>>> Para mais opções, acesse https://groups.google.com/d/optout. >>>>> >>>>> >>>>> >>>>> -- >>>>> >>>>> *Carolina Rossini * >>>>> *Vice President, International Policy* >>>>> *Public Knowledge* >>>>> *http://www.publicknowledge.org/ <http://www.publicknowledge.org/>* >>>>> + 1 6176979389 | skype: carolrossini | @carolinarossini >>>>> >>>>> >>>>> _______________________________________________ >>>>> okfn-br mailing list >>>>> [email protected] >>>>> https://lists.okfn.org/mailman/listinfo/okfn-br >>>>> Unsubscribe: https://lists.okfn.org/mailman/options/okfn-br >>>>> >>>>> >>>> >>>> _______________________________________________ >>>> okfn-br-conselho mailing list >>>> [email protected] >>>> https://lists.okfn.org/mailman/listinfo/okfn-br-conselho >>>> >>>> >>> >>> >>> -- >>> >>> *Carolina Rossini * >>> *Vice President, International Policy* >>> *Public Knowledge* >>> *http://www.publicknowledge.org/ <http://www.publicknowledge.org/>* >>> + 1 6176979389 | skype: carolrossini | @carolinarossini >>> >>> >>> _______________________________________________ >>> okfn-br mailing list >>> [email protected] >>> https://lists.okfn.org/mailman/listinfo/okfn-br >>> Unsubscribe: https://lists.okfn.org/mailman/options/okfn-br >>> >>> >> > > -- > > *Carolina Rossini * > *Vice President, International Policy* > *Public Knowledge* > *http://www.publicknowledge.org/ <http://www.publicknowledge.org/>* > + 1 6176979389 | skype: carolrossini | @carolinarossini > > > > _______________________________________________ > okfn-br mailing list > [email protected] > https://lists.okfn.org/mailman/listinfo/okfn-br > Unsubscribe: https://lists.okfn.org/mailman/options/okfn-br > >
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