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Hetan, Meu
Caro,
Quanto �s suas conclus�es a respeito
dos elementos da culpa "stricto sensu", n�o fa�o maiores reparos.
S� n�o consigo compreender como voc�
conseguir� transpor a "barreira" que lhe op�e o art. 13, � 1�, do C�digo
Penal... Seus argumentos, muito bons por sinal (como de praxe), n�o se lastreiam
na exist�ncia, ou n�o, de nexo de causalidade, repare.
Assim � que, se temos, de um lado,
uma conduta e, ap�s esta conduta, surge uma concausa (o
motorista que atropela o gerente do banco), � de se indagar: a despeito de
qualquer coment�rio sobre a o fato de haver, ou n�o, previsibilidade quanto ao
resultado natural�stico, o atropelamento, como assinalaram neste
f�rum os demais debatedores, n�o seria tido como causa superveniente
relativamente independente que causou o resultado (art. 13, �1�, do CP),
excluindo-se, destarte, o nexo causal?
Conversando com alguns Promotores de
Justi�a e Ju�zes amigos meus, pude inferir que todos seguem o mesmo
posicionamento da falta de nexo de causalidade entre a conduta dos assaltantes e
a morte do gerente.
Por derradeiro, salvo melhor ju�zo,
voc�, h� um ou dois dias, havia acolhido a tese de tentativa de roubo (art. 157
c/c art. 14, II e par�grafo �nico, ambos do CP), e n�o de latroc�nio consumado.
O que o fez mudar de opini�o?
Bem, de qualquer sorte, aguardo seus
valiosos coment�rios.
Cordialmente,
Guilherme da Rocha
Ramos
----- Original Message -----
Sent: s�bado, 3 de junho de 2000
13:42
Subject: [penal] RES: Re: RES: Re: Crime
Formal e Material
Car�ssimo
Tomei o
cuidado de n�o rebater o sua tese pontuando-a .
Isso
porque, como pudemos experimentar, o Direito � uma ci�ncia da dial�tica,
da persuass�o, do convencimento, do entendimento, e � na cr�tica sincera
que se busca um enteder melhor.
Do ponto
de vista da defesa, sua formula��o � v�lida, e, sem d�vida, me
utilizaria desta na certeza de estar usando uma boa
t�cnica.
O mesmo n�o
aconteceria sob a �tica da acusa��o. Acredito que o caminho que se
descortinaria seria a tese por mim articulada.
Meu
enquadramento do caso concreto a norma n�o se coaduna com os demais
listeiros:
Hetan: houve Latroc�nio consumado e tentativa de subtra��o material,
formulado em acordo com entendimento do STF, conforme esclarecedora
jurisprud�ncia a respeito;
Guilherme: "condena��o dos r�us por crime de
tentativa de roubo, aplicando-se, destarte, os
arts. 157, "caput", c/c 14, II, e seu par�grafo �nico,
todos do C�digo Penal."
Cl�vis: "O crime � a tentativa de roubo. Incab�vel pensar-se em
latroc�nio"
Josy: "A hip�tese �
de tentativa de roubo e n�o de
latroc�nio".
Para os demais listeiros
n�o alcan�arem o entendimento de Latroc�nio tem-se que n�o h� nexo causal na
morte do gerente, com a a��o dos agentes, como ficou de todo estabelecido em
sua tese:
"No tocante � morte do gerente, n�o podem os
assaltantes responder pela mesma, haja vista que, seja consumado ou
tentado o delito, doloso ou culposo, pouco importa: s� se pode responsabilizar
os agentes pelo resultado natural�stico ocorrido se, quando e porque ele tenha
se dado em decorr�ncia da conduta dos infratores (exist�ncia de nexo
causal)."
Entendo firmemente que h� nexo etiol�gico- "
evidente nexo causal entre a a��o dos agentes - assalto - e a rea��o da v�tima - fuga". O nexo causal somente
falecer� se na fuga n�o fosse pelo menos previs�vel o resultado
natural�stico.
Por exemplo: Se o
ilicito ocorrece num lugar em que n�o houvesse carros passando, as Ruas
de Pedestres.
Ou se ilicito se desse
no campo.
Agora, ao contr�rio,
se o il�cito se deu em um lugar onde poderia se supor
tranquilamente que a v�tima em fuga ou os agentes em fuga, teriam risco
real e imediato, prev�ssivel, de um novo il�cito penal, foi feita a "Ponte de
Ouro" , h� nexo causal.
Observe o que firma a
seguinte jurisprud�ncia
"Assim, se o agente se
fere na fuga quando procura fugir � agress�o, h� rela��o de causalidade, pois,
se hipoteticamente se suprimisse a agress�o, a v�timan�o fugiria e, portanto,
n�o sofreria les�o". JCAT 77/615-6; e no mesmo sentido TJSP - RT 382/271 e
387/82.
Penso que este ensinamento � excessivo para o
estabelecimento do nexo etiol�gico, pois temos que levar em considera��o n�o o
resultado natural�stico pura e simplesmente, mas se este seria prev�sivel.
Exemplo de resultado prev�sivel fuga e atropelamento
num grande centro;
Exemplo de resultado n�o prev�sivel fuga e morte
porque um cometa caiu na cabe�a do evasivo.
No exemplo sucintado - "e na rua � atropelado e vem a
falecer" pareceu-me evidente que o resultado - ser atropelado numa fuga
- era previs�vel antes do il�cito Roubo.
Const�nuo portanto, com a devida v�nia, entender que
houve Latroc�nio consumado e
tentativa de subtra��o material, diferente dos demais
colegas, podendo modificar meu entendimento se, na circunst�ncias em que
ocorreu o il�cito, n�o havia como prever aquele
resultado.
Apenas uma observa��o,
colega Hetan: Eu n�o afirmei que o letroc�nio � crime material, e tanto �
assim que n�o fiz qualquer coment�rio ou cr�tica � S�mula 610 do
STF.
O que asseverei foi,
t�o-somente, que o roubo, seja pr�prio ou impr�prio, mas sempre em
sua modalidade simples, ou circunstanciada (e n�o o latroc�nio, que n�o
deixa de ser um roubo qualificado), � crime material. A prop�sito, sequer
cito, em meu coment�rio anterior, a S�mula 610 do STF (pode conferir), de
molde que, repito, n�o fiz qualquer refer�ncia, e muito menos uma cr�tica,
ao posicionamento do Excelso Pret�rio quanto � natureza (do ponto de vista
do resultado natural�stico) do latroc�nio. Pode ser que um dia eu venha a
formular uma tese contr�ria � da Colenda Corte, mas at� aqui e agora n�o foi
o que fiz.
No mais, agrade�o muito
ao colega por ter abra�ado a opini�o exposada por mim e pelos demais colegas
deste f�rum.
Um abra�o amigo ao colega
Hetan e a todos os demais debatedores!
Guilherme
da Rocha Ramos
----- Original Message -----
Sent: sexta-feira, 2 de junho de 2000
22:16
Subject: [penal] RES: Re: Crime
Formal e Material
Car�ssimos
S�o valiosa as li��es
aqui apresentadas em especial devido a qualidade dos participantes. Neste
sentido, vergo-me ao entendimento de que os crimes formais admitem a
forma tentada. Generalizei uma afirma��o que guardava rela��o t�o
somente ao caso concreto.
Contudo, n�o estou s�
quando tenho que o fato sucitado leva a ented�-lo como crime
formal.
Observem a jurisprud�ncia
abaixo, de nossa maior corte, com o grifo nosso:
S�mula 610
Decis�o17/10/1984
Publica��oDJ DATA:29-10-84 PG:08114
TextoHA CRIME DE LATROCINIO, QUANDO O HOMICIDIO SE CONSUMA, AINDA QUE
N�O SE REALIZE O AGENTE A SUBTRA��O DE BENS DA VITIMA.
Legisla��oLEG:FED DEL:002848 ANO:1940 ART:00157 PAR:00003
***** CP-40 CODIGO PENAL
Indexa��oCRIME CONTRA O PATRIMONIO, LATROCINIO, CONSUMA��O, MORTE, VITIMA,
BENS, SUBTRA��O, RELEVANCIA, INEXISTENCIA.
PN0286 CRIME CONTRA O PATRIMONIO
LATROCINIO
CONSUMA��O
PrecedentesPROC:HC NUM:0048935 ANO:71 UF:AM TURMA:01 MIN:118 AUD:01-09-71
DJ DATA:03-09-71 PG:***** EMENT VOL:00845-02 PG:00730
RTJ VOL:00061-03 PG:00318
PROC:HC NUM:0056171 ANO:78 UF:RJ TURMA:02 MIN:127 AUD:20-09-78
DJ DATA:22-09-78 PG:***** EMENT VOL:01108-01 PG:00240
RTJ VOL:00087-03 PG:00828
PROC:HC NUM:0056704 ANO:79 UF:SP TURMA:01 MIN:129 AUD:21-03-79
DJ DATA:23-03-79 PG:***** EMENT VOL:01125-01 PG:00104
RTJ VOL:00095-01 PG:00094
PROC:HC NUM:0056817 ANO:79 UF:SP TURMA:02 MIN:128 AUD:28-03-79
DJ DATA:30-03-79 PG:***** EMENT VOL:01126-01 PG:00303
RTJ VOL:00093-02 PG:00102
PROC:HC NUM:0057420 ANO:79 UF:RJ TURMA:02 MIN:116 AUD:12-12-79
DJ DATA:14-12-79 PG:***** EMENT VOL:01157-01 PG:00152
RTJ VOL:00096-01 PG:00094
Classe / Origem
HC-69579 / SP
HABEAS CORPUS . |
Relator
Ministro MOREIRA ALVES |
Publica��o
DJ DATA-11-12-92 PP-23663 EMENT VOL- 01688-02
PP-00225 |
Julgamento
17/11/1992 - PRIMEIRA TURMA
|
Ementa
- "Habeas corpus". "Aberratio ictus".
Latrocinio consumado. Competencia.
- O ora paciente atirou para atingir a vitima, que
foi ferida, e, por erro de execucao, acabou por matar um de seus
comparsas. Em casos que tais, em que o alvo dos tiros foi a
virtual vitima, e por "aberratio ictus" o morto foi um dos
participantes do crime, tem-se a configuracao do latrocinio
consumado, em conformidade com o disposto no artigo 73 (erro na
execucao) e em face da jurisprudencia desta Corte que, quando ha
homicidio consumado e subtracao patrimonial tentada (como ocorreu
no caso), se cristalizou na Sumula 610: "Ha crime de latrocinio,
quando o homicidio se consuma, ainda que nao realize o agente a
subtracao de bens da vitima".
- Ocorrencia, ainda, na especie, de tentativa de
latrocinio. Aplicacao, quanto a competencia, da Sumula 603 desta
Corte.
- Improcedencia da alegacao de que, na fixacao da
pena do paciente, foi considerada reincidencia inexistente.
"Habeas corpus" indeferido.
Observa��oVOTACAO: UNANIME. RESULTADO: INDEFERIDO.
N. PP:. (8). ANALISE (JBM). REVISAO: (NCS).
IMPLANTACAO: 18-01-93 (WRT). ALTERACAO: 09.02.93, (MV). Voltando ao caso concreto: Dois homens entram em uma agencia bancaria armados
de revolveres de brinquedos muito parecidos com de verdade.
No momento do assalto, o gerente consegue fugir, e na rua e atropelado
e vem a falecer. Chega a policia e prende os dois assaltantes com a sacola
de dinheiro ainda dentro da agencia. Assim apresentado, ponderadas as devidas considera��es e fontes, entendo que houve Latroc�nio consumado e tentativa de subtra��o material. Havendo evidente nexo causal entre a a��o dos agentes - assalto - e a rea��o da v�tima - fuga. Como os agentes n�o podiam concorrer dolosamente para o resultado natural�stico - morte do gerente - pela completa impropriedade do objeto - arma de brinquedo - surge a forma culposa, sendo inaplic�vel a lei de crimes hediondos. Veja mais no em http://www.phorum.com.br/foruns/direito.net - Ilustrativa discuss�o sobre crimes tentados e consumados. Sob censura Cordialmente Hetan [EMAIL PROTECTED]
Caros
Colegas,
Alegro-me muito por
saber que h� pessoas como voc�s que se deliciam com o Direito
Penal.
Parab�ns pelas
respostas at� aqui desenvolvidas!
No entanto, nem de
longe � verdade, ao contr�rio do que asseverou o nobre colega Hetan, que
os crimes formais n�o admitem tentativa. Os crimes de falsidade de
documento p�blico, particular e falsidade ideol�gica (respectivamente,
arts. 297, 298 e 299, do CP), por exemplo, que s�o formais,
admitem, sim, a tentativa. O rapto (arts. 219 e 220 do CP) tamb�m �
crime formal, mas n�o h� um s� doutrinador ou magistrado que
negue a possibilidade de tentativa desse crime.
At� mesmo crimes de
mera conduta, tais quais os contra a liberdade sexual, admitem a
tentativa.
Ademais, o crime de
roubo � material, pois, para a sua consuma��o, ao contr�rio do que
acontece na extors�o (art. 158 do CP), � necess�rio o resultado
natural�stico. Isso, ali�s, � pac�fico na doutrina e na
jurisprud�ncia (vide, e. g., as obras de Mirabete, Dam�sio de
Jesus, Nelson Hungria, Heleno Cl�udio Fragoso, Magalh�es Noronha,
Basileu Garcia, An�bal Bruno, Manzini, Maggiore, As�a, Antolisei, Celso
Delmanto, entre tantos outros doutrinadores cl�ssicos e
modernos).
No tocante � morte do
gerente, n�o podem os assaltantes responder pela mesma, haja
vista que, seja consumado ou tentado o delito, doloso ou culposo, pouco
importa: s� se pode responsabilizar os agentes pelo resultado
natural�stico ocorrido se, quando e porque ele tenha se dado em
decorr�ncia da conduta dos infratores (exist�ncia de nexo
causal).
Em sentido contr�rio
e estar�amos regredindo muito nosso Direito Penal, dando guarida �
responsabilidade penal objetiva do resultado. Veja-se que at� mesmo o
art. 13, �1�, do CP, nega qualquer responsabiliza��o jur�dico-penal no
caso de o resultado ter se dado por causa superveniente relativamente
independente que "por si s�" tenha dado causa ao resultado. A previsibilidade do resultado deve adstrir-se
ao "id quod plerunque accidit", e n�o ao simplesmente
poss�vel.
Afastada est�,
portanto, a responsabilidade dos agentes pela morte do gerente do
banco e, "mutatis mutandis", impossibilitada est� a
admissibilidade de crime de latroc�nio, seja na forma tentada ou mesmo
(e sobretudo) consumada.
Acres�a-se
que os assaltantes n�o lograram �xito na subtra��o patrimonial,
haja vista o fato de a pol�cia ter chegado a tempo de prend�-los em
flagrante, ainda dentro da ag�ncia banc�ria. Como eles n�o
conseguiram a posse pac�fica da coisa, e nem tiveram como tirar a "res"
da esfera de disponibilidade da v�tima, n�o h� como negar-se a
tentativa. Haveria consuma��o se, por exemplo, ao fugirem, os
assaltantes fossem capturados, mais � frente, numa blitz da pol�cia, o
que, todavia, n�o se mostrou assim o caso aqui ventilado.
Nesses termos, e
considerando os expressos argumentos de que me utilizei, infiro pela
condena��o dos r�us por crime de tentativa de
roubo, aplicando-se, destarte, os arts. 157,
"caput", c/c 14, II, e seu par�grafo �nico, todos do C�digo
Penal.
�, ao que me parece,
a mesma tese exposada pela maioria dos colegas opinadores deste f�rum de
debates.
No mais, gostaria de
debates t�o bons quanto esse que me veio � tona.
Um abra�o a
todos!
Guilherme da Rocha Ramos
----- Original Message -----
Sent: sexta-feira, 2 de junho de
2000 00:59
Subject: [penal] Crime Formal e
Material
Caro Cl�vis vamos deduzir em l�gica penal o
acinte proposto:
“Dois Homens entraram em uma ag�ncia banc�ria
armados de rev�lveres de brinquedos muito parecidos com de
verdade”.
A d�vida se dar� se n�o houve crime imposs�vel
pela impropriedade do
objeto para consuma��o do crime, o que o CP prev� em seu art. 17. Contudo a doutrina e a
jurisprud�ncia s�o categ�ricas. “N�o h� o qu� se falar em crime
imposs�vel se, em virtude de patentearem-se relativas a inefic�cia do
meio ou a impropriedade do objeto, suceder concreta possibilidade –
ainda que m�nima – de o agente obter a consuma��o do delito” –
RJDTACRIM 4/78.
“No momento do assalto, o gerente consegue
fugir”
Tem-se que o crime est� em andamento foi
iniciada sua execu��o. Surge um fato que seria o desdobramento normal
da execu��o para a situa��o f�tica, que seria a fuga. Outra poderia
existir como a chagada da pol�cia, ou a rea��o da v�tima. Neste
sentido entendemos este tipo de crime como formal.
Crime Formal � aquele crime que se tem como
consumado independente do resultado natural�stico, n�o exigindo para
sua consuma��o o resultado pretendido pelo agente. O crime formal n�o
admite a tentativa.
Uma causa superveniente ao “�ter criminis” ter�amos ent�o
uma tentativa imperfeita, e o crime material, admitindo a tentativa.
Exemplo uma das v�timas identificando a impropriedade do objeto e
frustrando o il�cito penal. Esta causa superveniente n�o se encontra
no desdobramento normal do “iter criminis”. Porque se assim o fosse os
acusados nem iniciariam a a��o.
Outro exemplo, um dos assaltantes v� sua m�e
no banco constrangida e desiste da execu��o.
Assim sendo a S�mula 610 do STF firma o mesmo
entendimento, considerando o crime como formal, quando a “causa superveniente” se
encontra previs�vel no
“iter criminis”.
Logo houve roubo.
“e na rua � atropelado e vem a falecer.”
A a��o conseq�ente ao crime n�o �
desdobramento natural�stico do crime, ser atropelado. N�o quis
qualquer dos acusados que a v�tima fosse atropelada, exceto se
dispararam em sua dire��o, neste caso ter�amos dolo eventual. Pois a
inten��o direta n�o � matar mas, t�o somente, frustrar a fuga, contudo
os acusados assumiram o risco de matar.
Assim se a v�tima sa�sse em disparada e, n�o
havendo qualquer rea��o dos acusados, tem-se concurso material em
Homic�dio Culposo.
Se, por outro lado, os acusados, para impedir
a fuga da v�tima, disparassem suas armas, ter-se-ia Homic�dio Doloso –
Dolo Eventual, ainda em concurso material.
As considera��es finais do problema s�o
irrelevantes, visto que o crime de roubo se consumou conforme a S�mula
610 do STF.
Por derradeiro tenho que houve Roubo na forma
do Art. 157 �3.� do CP, com aplica��o da lei de crimes hediondos no
caso de dolo eventual – Art. 1.� II da Lei 8072. J� entendo n�o haver
aplica��o da lei extrapenal se o Homic�dio se deu culposamente.
Veja mais no em http://www.phorum.com.br/foruns/direito.net
- Ilustrativa discuss�o sobre crimes tentados e
consumados.
Sob censura
Cordialmente Hetan
[EMAIL PROTECTED]
Quest�o de Direito Penal
Cl�vis - [EMAIL PROTECTED]
Se alguem puder ajudar, eu agradeco.
Dois homens entram em uma agencia bancaria
armados
de revolveres de brinquedos muito parecidos com de
verdade.
No momento do assalto, o gerente consegue fugir, e na rua
e atropelado
e vem a falecer. Chega a policia e prende os dois
assaltantes com a sacola
de dinheiro ainda dentro da agencia.
Eu( simulado) sou o promotor e devo
denuncia-los.
Qual o crime?
O crime � a tentativa de roubo. Incab�vel
pensar-se em latroc�nio, visto este crime ser composto de matar para
roubar, n�o querendo dizer que se houver morte o agente quis aquele
resultado. Tem que haver o dolo- direto ou eventual. O que ocorreu com
o gerente foi uma fatalidade. Quem poder� vir a responder pela morte
do gerente do banco � o motorista se agiu com culpa, como por exemplo
n�o ter tomado a devida cautela ao dirigir, mas como o problema foi
posto,quanto a morte n�o haver� culpados.
Tentativa de roubo por
n�o sair da esfera do dom�nio do banco, ou seja, o bandido nunca teve
a posse da res.
OK, espero ter colaborado, um abra�o.
Caro colega:
Concordo plenamente com o debatedor que me
antecedeu. A hip�tese � de tentativa de roubo e n�o de latroc�nio,
pelos seguintes motivos:
O latroc�nio, como crime complexo, possui
dois n�cleos: matar e roubar. A hip�tese de roubo (ao menos a
tentativa - j� que n�o h� posse sobre a coisa subtra�da) � evidente e
ao que se indica, indiscut�vel. Contudo, o evento morte n�o partiu da
vontade dos agentes, nem mesmo a t�tulo de dolo eventual, constituindo
causa superviente relativamente independente, sendo ent�o, exclu�da do
nexo causal, nos moldes do art. 13 � 1.o. CP. Nestes termos, como
promotora, denunciaria os agentes por crime de roubo tentado (art. 157
c/c 14).
S�o estas as considera��es.
Josy ------------------------------
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