[penal] Drogas e o Estado brasileiro

[mccerqueira]

Guilherme,

Permitam-me uma opini�o. Penso que um debate sobre este tema deve, inicialmente, restringir-se � aprecia��o apenas da quest�o da libera��o das drogas (ou de algumas delas) por si s�, mantidas as demais condi��es atuais, sem analisar, num primeiro momento, os outros argumentos externos ao objeto da an�lise.  Do contr�rio, antes de nos aprofundarmos no assunto mais imediato, correremos o risco de entrar, prematuramente, em discuss�o custosa e improdutiva sobre se o governo teria ou n�o condi��es de adotar programas eficazes de preven��o e tratamento, sem, contudo, termos colhido as opini�es dos demais sobre o n�cleo do problema. O que penso que deve ser analisado, primeiramente, � se a libera��o da produ��o e comercializa��o das drogas, e a conseq�ente descrimina��o do seu uso, trar� imediatamente mais benef�cios do que preju�zos, desconsiderando, neste primeiro momento, se o Estado � ou n�o capaz de conceder tratamento aos dependentes, ou se tem ou n�o vontade pol�tica de executar um processo de libera��o, ou, ainda, se � ou n�o possivel politicamente uma decis�o desse vulto. Neste sentido eu concordo integralmente com o Juber Baesso.

J� a afirma��o do Hetan de que "temos que a liberalidade para as drogas legalizadas como o �lcool e o fumo tamb�m n�o contribu�ram em nada para resolver o problema" traz � tona uma certa d�vida sobre objetivos, pois acredito que o problema n�o � acabar com o v�cio, posto que este est� longe do alcance do direito, mas sim evitar as nefastas conseq��ncias das proibi��es, das quais a experi�ncia norte-americana da "lei seca" e a nossa proibi��o do aborto s�o vivas amostras. Ou seja, do ponto do vista do dirieto n�o h� problemas a resolver com rela��o ao �lcool e ao fumo.

Permita me tamb�m, caro Hetan, discordar vigorosamente da sua assertiva sobre "erronia (sic) id�ia de que o Direito modifica a Sociedade, alardeada especialmente pelos economistas".  O Direito modifica a sociedade sim, e o exemplo da criminaliza��o das drogas � caracter�stico desse poder. A conclus�o de que o Direito influencia a sociedade e dela recebe tamb�m influ�ncias e conhecida e repetida, especialmente pelos estudiosos de direito constitucional.

Abra�os,



At 15:13 12/06/2000 +0000, you wrote:

Caros Listeiros,
 
 
 
Associo-me plenamente � sua opini�o, Fabiana, com rela��o � "preocupa��o" (???) estatal com rela��o aos dependentes de drogas, haja ou n�o legaliza��o.
 
Costumo afirmar que a quest�o da pol�mica em torno da legaliza��o, ou n�o, das subst�ncias entorpecentes e psicotr�picos em geral � apenas levada em considera��o acerca de se a legaliza��o, em si, � a solu��o. Acredito piamente que a quest�o deve ser elaborada e discutida em dois n�veis, a saber:
 
1�) A libera��o das drogas � solu��o melhor que a repress�o ao consumo e tr�fico das mesmas?
 
2�) Em se respondendo positivamente com rela��o � primeira indaga��o, de pronto vir� outra: o Brasil teria condi��es e, antes mesmo disso, interesse em adotar, seriamente, um programa de preven��o e tratamento dos dependentes?
 
No que toca � primeira pergunta, ainda me restam algumas d�vidas, mas em princ�pio sou contra a legaliza��o. No entanto, seja ou n�o a favor, fato certo e not�rio � que a resposta � segunda seria, com toda a certeza, negativa. Pa�ses como a Holanda responderam positivamente � primeira indaga��o, mas tiveram a responsabilidade de, com seriedade para com a sa�de p�blica, compostura social e vontade pol�tica, responder concretamente � segunda. E o Brasil, nessa est�ria toda, mal sabe responder � primeira...
 
Tudo gira em torno da rela��o entre a expectativa de solu��o (em sendo positiva a quest�o da legaliza��o das drogas) e a possibilidade de viabilizar e concretizar essa expectativa. No Brasil, aquela expectativa, nem de longe, opera nessa possibilidade, n�o sejamos ing�nuos.
 
Da� porque, mudando um pouco o aspecto do tema aqui debatido, vou adiante, e pergunto modestamente aos partid�rios da legaliza��o: o nosso pa�s tem condi��es e/ou interesse nisso? Acho dif�c�limo, como muit�ssimo bem explicitou Fabiana, que o governo, que j� abandonou o sistema de sa�de p�blica (vejamos os "excelentes" hospitais p�blicos de nosso pa�s, salvo rar�ssimas e her�icas exce��es), ainda se preocupasse em pagar o tratamento de pessoas que procuraram o mal da depend�ncia ps�quica ou f�sica. Se �quelas que s�o afetadas por males cr�nicos de sua sa�de que n�o foram por elas procurados (doen�as, ferimentos graves, etc.) n�o se d� a devida (ou quase nenhuma) aten��o, ent�o -- sejamos sinceros -- com muit�ssimo menos raz�o os viciados ter�o, com exce��o dos familiares (e olhe l�...), quem os acude.
 
Abra�os!
 
Guilherme da Rocha Ramos
 

----- Original Message -----
From: [EMAIL PROTECTED]
To: [EMAIL PROTECTED]
Sent: s�bado, 10 de junho de 2000 20:55
Subject: [penal] Re: [penal] RES: [faroljuridico2] Drogas e Viol�ncia Urbana

 
Prezado Etan;
 
                   Conhe�a agora a opini�o de mais uma pessoa e seu depoimento pessoal...
                   "Quando eu tinha mais ou menos 14 anos passei por uma fase dif�cil, nada relacionado � fam�lia, apenas minha transi��o - mudan�a para a idade adulta - foi meio dolorida.  Nessa �poca conhec� pessoas de todos os n�veis e depend�ncias, daquelas que afirmam beber socialmente, fumar esporadicamente e cheirar sempre que tem vontade.  Nesse mesmo tempo me foi oferecido drogas, e, apesar de todo o conselho da minha m�e, experimentei algumas.  Veja bem, n�o estou sendo hip�crita como o Clinton que diz que "fumou, mas n�o tragou" , eu fumei, traguei e, acima de tudo, viajei.  Satisfeita minha curiosidade em rela��o a uma determinada droga, fui conhecer de perto outra... e aconteceu exatamente a mesma coisa:  n�o vi vantagem alguma.  Devo ter feito o mesmo percurso umas duas, tr�s, vezes, e parei nelas.  Muitas pessoas que entraram comigo ficaram no meio do caminho.
                Atualmente sou uma viciada em nicotina, fumo, sem pensar, dois ma�os por dia, e, apesar de ter come�ado "menina ainda"  , com uns 15 anos, n�o culpo ningu�m pelo meu v�cio, apenas a mim mesma.  Ainda que eu j� tenha passado por muitos problemas por causa do cigarro, acho um absurdo qdo vejo na televis�o que fulano quer indeniza��o  da Philip Morris, por exemplo.  Assim � f�cil:  na hora do "bem-bom" , todo mundo quer, quando n�o d� mais pra fumar: "d�-me o seu dinheiro pois vc � o culpado"...
               Sou a favor da legaliza��o; se tem quem vende � porque tem quem compra, e, n�o vai ser por causa de uma lei que v�o deixar de faz�-lo, entretanto, da� afirmar que isso diminuiria o tr�fico de drogas e influ�ncias, eu n�o concordo; cigarro paga imposto e na avenida na frente da empresa em que trabalho, por exemplo, tem um senhor vendendo "mercadoria importada" ,  ingenuidade pensar que os "pequenos" que s�o os culpados pela entrada de tais mercadorias no pa�s, tem muita gente grande nessa hist�ria.
              Concordo que sou radical, at� admito cr�ticas (desde que construtivas) a esse respeito, mas n�o acredito naquela velha hist�ria de que "foram os amigos do meu filho que o levaram a isso" , � quest�o de personalidade ou falta dela.  Sei de m�dicos e doutos no assunto que afirmam que a depend�ncia varia de pessoa pra pessoa,  sei que a intelig�ncia do ser humano tamb�m � vari�vel, mas, cada um que responda por seus erros e que aguente suas consequencias.  Trabalho com planos de sa�de, e, desista se vc pensa que o governo vai gastar um centavo a mais com viciados, o Estado n�o se preocupa com a origem do problema, seja ele qual for, depois joga a culpa nos planos de sa�de e m�dicos.  Se ele (Estado)  vai arrecadar mais impostos com a libera��o n�o vai ser para o tratamento que essa verba vai ser dedicada. Nem sei se acredito em tratamento para esse caso.  Sou a favor da libera��o, legaliza��o, porque n�o entendo hipocrisia, mas, por outro lado, entendo que isso n�o vai mudar muita coisa, ou quase nada.  Entretanto, se continuar (o Estado)  a jogar toda a culpa no velho e conhecido morro e favela (ainda que os melhores pontos de venda sejam os bares da moda) , ele apenas estar� fazendo o mais c�modo pra ele:  culpa dos bandidos, n�s proibimos, ainda que muitos Estados (enquanto unidades federativas) tenham se fortalecido (politicamente, inclusive) com as drogas. Por fim:  n�o acredito que v�o conseguir legaliza��o: � mais f�cil tratar um ou outro que n�o morreu por sorte, do que lotar postos de sa�de com maiores problemas.
 
 
 
    PS:  n�o sei de outras cidades, mas em Sorocaba/ SP (acompanhei o caso)  uma m�e quis que o Estado custeasse o tratamento da filha: sabem a resposta do promotor:  "podemos prend�-la...".
    Desculpem o comprimento da mensagem.
  Abra�os Fraternais;
  Fabiana Godoy

----- Original Message -----
From: Hetan
To: [EMAIL PROTECTED]
Sent: Saturday, June 10, 2000 10:52 AM
Subject: [penal] RES: [faroljuridico2] Drogas e Viol�ncia Urbana

Caro Juber 

Est� � uma delicada quest�o de pol�tica criminal.<?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" />

Se por um lado vc diz, com raz�o, que "n�o produzir� nenhum efeito qualquer o endurecimento da legisla��o espec�fica as pessoas desclassificadas e inescrupulosas que se dedicam ao tr�fico fazem tudo por dinheiro e n�o haver� de ser a amea�a de pena mais grave que as afastar� da busca da fortuna il�cita". Temos que a liberalidade para as drogas legalizadas como o �lcool e o fumo tamb�m n�o contribu�ram em nada para resolver o problema.

Tem-se um sofisma que institucionalizou no direito latino. A erronia id�ia de que o Direito modifica a Sociedade, alardeada especialmente pelos economistas. A crise do Direito Penal hoje est� em maior grau na aplica��o do Direito, especialmente devido a sua morosidade, e n�o na exist�ncia de normas punitivas.

Sejamos pragm�ticos.

O enriquecimento do Poder do Traficante se d� unicamente porque a lei ao estabelecer a proibi��o da comercializa��o do trafico, indiretamente criou uma reserva de mercado �queles que traficam, exercendo estes o monop�lio da atividade.

Ora o que a nova lei precisa fazer � retirar o monop�lio dos traficantes e fazer o Estado assumir este monop�lio.

O viciado encontra no Estado um fornecedor mais barato com menor riscos. Sua paga ser� cumprir um tratamento contra a depend�ncia.

O n�o cumprimento do tratamento implicar� em restri��es  direito culminado progressivamente na restri��o de sua liberdade.

� o modelo Ingl�s.

O modelo da comercializa��o n�o resolve o problema, exceto com iniciativas como a dos EUA, importando em pesadas indeniza��es aos dependentes. O qu� em si � um contra-senso. O Governo autoriza o uso de uma droga e reconhece vinte anos depois o seu mal, punindo a Ind�stria. -O Governo n�o deveria suspender o uso do cigarro e do fumo nos EUA?

O nosso modelo repressivo t�o somente criou um Monop�lio para os traficantes. Seu poder aumenta, e, de fato, se n�o for denunciado pela grande m�dia, somente responde as penas da lei os mais desfavorecidos economicamente.

O Modelo do Monop�lio seria uma alternativa intermedi�ria. Surgiriam problemas quanto a efetiva��o do modelo. O Estado � uma institui��o preparada para esta nova responsabilidade? Teria ele condi��es reais de assistir todos os dependentes e prestar-lhes a devida assist�ncia m�dica.

Lembremo-nos que a Inglaterra guarda sonoras diferen�as culturais, sociais e institucionais com o Brasil.

O grande benef�cio da mudan�a para o Monop�lio seria em curto prazo quebrar a organiza��o atual do narcotr�fico. Estes trataram de novas pol�ticas de manuten��o do poder ficando vulner�veis.

Oxal� tenhamos ent�o vontade pol�tica para inferir-lhes um golpe fatal.

Cordialmente

Hetan
 
 -----Mensagem original-----
De: Juber [mailto:[EMAIL PROTECTED]]
Enviada em: sexta-feira, 9 de junho de 2000 16:02
Para: [EMAIL PROTECTED]
Assunto: [faroljuridico2] Drogas e Viol�ncia Urbana

 

 

 

 

 

Produ��o, com�rcio e uso de drogas hoje il�citas: