Ol� Dr Elvan! Minha d�vida consiste mesmo em saber se ap�s a expedi��o do alvar� de soltura, o TJ comunica a Vara de Execu��es ou criminais sobre a proced�ncia do pedido e a liberdade do ind�viduo, visto originariamente o processo pertencer a tais varas. Do jeito que esta desorganizado, receio, o processo ficar em aberto "ad infinitum". Ser� que o Estado se d� conta de tal procedimento. Imagina o quiprop� e constragimento de uma pessoa estar livre, mas n�o justi�a (vara), ainda constar como cumprindo pena. � isso. Abra�os Dina At 09:01 15/07/00 -0300, [EMAIL PROTECTED] wrote: > Cara Dina, > > Se algu�m est� preso por um crime prescrito, � evidente a coa��o ilegal. >O habeas corpus visa o reconhecimento da prescri��o ocorrida, para com base >nisso expedir-se o alvar� de soltura. > > Elvan > > >----- Original Message ----- >From: <[EMAIL PROTECTED]> >To: <[EMAIL PROTECTED]> >Sent: Friday, July 14, 2000 9:57 PM >Subject: [penal] Re: [penal] D�vida procedimental > > > > >Ol�, > >Tenho uma d�vida! > >O Tribunal ao liberar uma pessoa por HC pode tamb�m decidir sobre a >Extin��o da Punibilidade >( Fundamento do pedido- Prescri��o, art.110 c/c art 109 do CP), >ou meramente a quest�o do direito de ir e vir? > >Ap�s alvar� de soltura, j� estando o detento solto, � preciso algum >procedimento na vara de execu��es ou o pr�prio TJ comunica. > >Um abra�os a todos! > >Dina > > > > >----------------------------------- >Endere�os da lista: >Para entrar: [EMAIL PROTECTED] >Para sair: [EMAIL PROTECTED] >Mensagens: http://www.mail-archive.com/[email protected] >Bate-papo: http://www.grupos.com.br/grupo/bate_papo.phtml?grupo=penal >----------------------------------- > >Grupos.com.br >Participe, debata, e crie seus grupos de discuss�o! >Unindo pessoas e id�ias >http://www.grupos.com.br/banners/redireciona.phtml?id=21 > > ----------------------------------- Endere�os da lista: Para entrar: [EMAIL PROTECTED] Para sair: [EMAIL PROTECTED] Mensagens: http://www.mail-archive.com/[email protected] Bate-papo: http://www.grupos.com.br/grupo/bate_papo.phtml?grupo=penal ----------------------------------- Procurando por um bom motivo para conhecer o Brasil? Reservations Brasil Confira!!!! http://www.grupos.com.br/banners/redireciona.phtml?id=20
