Cara Dina,
O Tribunal deve comunicar ao ju�zo coator a decis�o do Tribunal. O
processo ser� encerrado oficialmente com a juntada aos autos do v. ac�rd�o
concessivo do habeas corpus que decretou a extin��o de culpabilidade, vista
ao MP, e depois o despacho "cumpra-se o v. ac�rd�o".
Se houver apenas a comunica��o por of�cio da concess�o da ordem, o
processo fica esperando a juntada do ac�rd�o, ou ainda, na hip�tese de haver
sido o preso posto em liberdade em virtude de ordem direta do Tribunal para
a pris�o e por qualquer raz�o n�o houver sido comunicada ao ju�zo coator a
concess�o da ordem, h� necessidade da defesa do r�u regularizar o processo.
Elvan
----- Original Message -----
From: <[EMAIL PROTECTED]>
To: <[EMAIL PROTECTED]>
Sent: Saturday, July 15, 2000 12:22 PM
Subject: [penal] D�vida procedimental
Ol� Dr Elvan!
Minha d�vida consiste mesmo em saber se ap�s a expedi��o do alvar� de
soltura,
o TJ comunica a Vara de Execu��es ou criminais sobre a proced�ncia do
pedido e a liberdade do ind�viduo, visto originariamente o processo
pertencer a tais varas.
Do jeito que esta desorganizado, receio, o processo ficar em aberto "ad
infinitum".
Ser� que o Estado se d� conta de tal procedimento.
Imagina o quiprop� e constragimento de uma pessoa estar livre, mas n�o
justi�a
(vara), ainda constar como cumprindo pena.
� isso.
Abra�os
Dina
At 09:01 15/07/00 -0300, [EMAIL PROTECTED] wrote:
> Cara Dina,
>
> Se algu�m est� preso por um crime prescrito, � evidente a coa��o
ilegal.
>O habeas corpus visa o reconhecimento da prescri��o ocorrida, para com base
>nisso expedir-se o alvar� de soltura.
>
> Elvan
>
>
>----- Original Message -----
>From: <[EMAIL PROTECTED]>
>To: <[EMAIL PROTECTED]>
>Sent: Friday, July 14, 2000 9:57 PM
>Subject: [penal] Re: [penal] D�vida procedimental
>
>
>
>
>Ol�,
>
>Tenho uma d�vida!
>
>O Tribunal ao liberar uma pessoa por HC pode tamb�m decidir sobre a
>Extin��o da Punibilidade
>( Fundamento do pedido- Prescri��o, art.110 c/c art 109 do CP),
>ou meramente a quest�o do direito de ir e vir?
>
>Ap�s alvar� de soltura, j� estando o detento solto, � preciso algum
>procedimento na vara de execu��es ou o pr�prio TJ comunica.
>
>Um abra�os a todos!
>
>Dina
>
>
>
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