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Eventos
* Indeniza��es Abusivas
(Dano Moral e Material) - 30/01/2002 - SP
* Concurso para T�cnico Judici�rio do
Tribunal de Justi�a - Inscri��es Correios 21/01/2002- MG
* Curso de Atualiza��o em Ci�ncias
Criminais - SP - Primeiro Semestre/2002
Aprovado exames
gratuitos para
dependente de drogas
A Comiss�o de Seguridade
Social de Fam�lia aprovou o parecer do deputado Elias Murad (PSDB-MG) ao
PL 4898/01, que altera Lei 8080/90, de combate � discrimina��o contra os
dependentes de droga, assegurando a igualdade de tratamento, o pleno
atendimento e o acesso gratuito do dependente de droga aos servi�os e
a��es de sa�de. O texto inclui exames toxicol�gicos, de hepatite C e de
outras patologias associadas � depend�ncia de drogas. Pelo projeto,
considera-se usu�rio de drogas pessoas que utilizam inadequadamente
produto psicoativo, l�cito ou il�cito.
O projeto, de autoria do
deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), segue agora para a Comiss�o de
Constitui��o e Justi�a e de Reda��o.
Por Ana Fel�cia/LC
Ag�ncia
C�mara
Tel. (61) 318.8473
Fax. (61) 318.2390
e-mail: [EMAIL PROTECTED]
. Novos
dowloads e apostilas. Acesse
j�
Divulgue
seu curr�culo (estagi�rios e profissionais liberais) inteiramente gr�tis
aqui
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t�pico
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O Novo C�digo Civil entrar� em
vigor em janeiro de 2003, clique aqui e tenha acesso ao
inteiro teor da nova Lei. Leia, ainda, alguns coment�rios
acerca das "novidades" do novo C�digo.
Alterada a norma de notifica��o do Advogado que deve se recadastrar esse ano.
Pris�o em flagrante acaba para cerca de cem
crimes como consequ�ncia da Lei 10.259, que criou os
Juizados Especiais Federais.
Ocorreram algumas mudan�as no setor el�trico, embora isso
n�o signifique que tais mudan�as ser�o aplicadas. De acordo com
Erm�rio de Moraes, "agora tem gente s�ria estudando isso"
Provar sal�rios � muito mais complicado do que provar
empregos, de acordo com o secret�rio executivo do
Minist�rio da Previd�ncia, Jos� Cechin, em seu acerca da Invers�o
do �nus da prova para a popula��o menos privilegiada.
Desempregado tem at� 12 meses para retomar a
contibui��o, tal prazo tamb�m � conferido aos
segurados com doen�as infectocontagiosas e para contribuintes
presidi�rios, ap�s a liberdade
Agora o Mandado de Procedimento Fiscal
pode ser consultado pela internet. O documento � entregue
� empresa que ser� fiscalizada ou receber� uma dilig�ncia do
INSS.
Pagamento da Contribui��o Previdenci�ria vence
amanh� (15), e come�a este m�s ser aplicada
uma nova tabela para contribuintes do INSS.
Estas e outras informa��es podem ser obtidas diretamente no site
ADVOCACIA GODOY, que � atualizado
diariamente. Acesse agora mesmo e garanta os novos
dowloads e apostilas , gratuitos e autorizados, dentre outras tantas
op��es.
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Mudan�as na Lei
Decreto n�
4.074, de 04 de janeiro de 2002 (Disp�e sobre a pesquisa, a experimenta��o, a produ��o, a
embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a
comercializa��o, a propaganda comercial, a utiliza��o, a
importa��o, a exporta��o, o destino final dos res�duos e
embalagens, o registro, a classifica��o, o controle, a inspe��o e
a fiscaliza��o de agrot�xicos, seus componentes e afins, e d�
outras provid�ncias.)
A Legisla��o Tribut�ria Federal foi
alterada pelo Medida Provis�ria n� 22,
de 08 de janeiro de 2002
O Decreto n�
4.072, de 03 de janeiro de 2002 deu nova reda��o aos arts 81,91 e
93
do Regulamento aprovado pelo Decreto n�
2.314, de 4 de setembro de 1997, alterando, pois, a padroniza��o,
a classifica��o, o registro, a inspe��o, a produ��o e a
fiscaliza��o de bebidas .
A Lei n� 8.159, de 8 de janeiro de
1991, que regula acerca da pol�tica nacional de arquivos p�blicos
e privados, foi regulamentada pelo Decreto n� 4.073, de 03 de janeiro de
2002
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Not�cias de Interesse
Juizados Especiais Federais, na
pr�xima segunda (14) ser�o instalados 24 em todo pa�s. A
expectativa, com a implanta��o, � a de que causas de menor
express�o econ�mica, movidas por particulares contra a Uni�o e
demais �rg�os federais, tenham uma tramita��o simplificada,
proporcionando ao conjunto da sociedade a rapidez exigida para as
decis�es judiciais.
“...� um c�digo que inova, mas diante da
tramita��o excessivamente demorada, j� requer
ajustes”, palavras do Ministro Marco Aur�lio
sobre o novo C�digo Civil.
“A neutralidade estatal mostrou-se nesses anos um
grande fracasso“, Ministro Marco Aur�lio sobre
a primeira licita��o com 20% das vagas destinadas a negros aberta
pelo STF .
O STF julgou 121 mil processos em
2001, e o Ministro Marco Aur�lio
deseja que 2002 seja um per�odo de maior racionalidade no que diz respeito
ao n�mero de processos em tramita��o no Supremo.
A presen�a do v�rus HIV em presos, por si s�, n�o
basta � concess�o de benef�cios se n�o s�o preenchidos os demais
requisitos legais. A decis�o foi da Quinta
Turma do Superior Tribunal de Justi�a ao negar o pedido de
recursos de habeas-corpus, com permiss�o para pris�o domiciliar,
de A.N.G, portador do v�rus e que se encontra preso na Cadeia
P�blica de Matias Barbosa (MG).
Na
pr�xima segunda-feira (
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