A ADVOCACIA EST� DE LUTO E EXIGE MEDIDAS
NOTA DA OAB-SP
O assassinato do estagi�rio de Direito, Ant�nio Jos�
da Silva,
durante invas�o do F�rum de S�o Vicente, ontem (19),
traumatizou e
indignou toda a Advocacia brasileira. Metralhado no
pr�dio do F�rum,
ele foi a primeira v�tima fatal das fac��es criminosas
no exerc�cio
profissional, que agem dentro e fora dos muros das
pris�es. N�o era
um “chicaneiro”( libelo acusat�rio
infundado lan�ado pelo presi=
dente
da Rep�blica contra os advogados brasileiros), mas um
dos milhares de
operadores do Direito cientes de seu papel social que,
agora, correm
risco adicional de vida , juntamente com toda a
popula��o brasileira.
Constata-se, assim, a impot�ncia do Poder P�blico em
fazer frente �
irrefre�vel viol�ncia das organiza��es criminosas. Os
executores
de “Toninho de Cubat�o”, como era
conhecido, ainda lan�aram uma=
granada que, felizmente, n�o explodiu, mas que poderia
ter feito
novas v�timas, como se o Brasil tivesse abdicado de
ser um Estado
democr�tico e civilizado, onde os direitos � seguran�a
deveriam ser
garantidos pelo Poder P�blico.
Essa afronta aos direitos b�sicos da cidadania n�o
pode ficar sem
resposta. Caso contr�rio, passaremos a viver sob a
�gide do terror
criminoso: p�nico e inseguran�a. Torna-se imperioso
que as
Autoridades reflitam sobre a fal�ncia da a��o do
Estado no controle
da criminalidade e busquem novas formas de enfrentar o
crime
organizado no Estado e no Pa�s, valendo-se das
propostas j�
formuladas pela OAB. A cultura carcer�ria hoje tem
regras e
uma “�tica” pr�prias, que precisam ser
analisadas e combatidas.=
Necessitamos romper o ciclo das solu��es an�dinas e
fazer um trabalho
mais consistente na �rea de seguran�a. Entendemos que
o combate �
escalada da viol�ncia n�o pode ser respondido com o
sacrif�cio de
v�timas inocentes.
Esse quadro de a��es criminosas e violentas que vimos
acompanhando
nos �ltimos dias demonstra, claramente, que os
investimentos
realizados pelos Governos Federal e Estadual na
Seguran�a P�blica n�o
surtiram os efeitos desejados, embora se busque
ilusoriamente
minimiz�-los como sendo uma briga entre fac��es ou
respostas do crime
� repress�o do Estado. Se entendermos o epis�dio e o
quadro atual sob
esse �ngulo, estaremos agindo como D�mocles, que um
dia sentou-se no
trono do rei, buscando as benesses do cargo, mas
descobriu que
pairava sobre o trono uma espada segura apenas por um
fio de cabelo.
Desistiu do poder, ao entender que para ser um l�der �
preciso
aceitar todos os riscos do cargo. Por isso mesmo,
esperamos contar
com a solidariedade e o empenho do sr. Governador do
Estado, que
nunca nos faltou, e do sr. Presidente da Rep�blica,
que haver�o de
dar um passo adiante, substituindo as boas inten��es
por a��es
eficazes.
� lament�vel que as Autoridades Policiais n�o consigam
mais prover
seguran�a, nem mesmo dentro dos pr�prios p�blicos,
como � o caso do
F�rum de S�o Vicente e do F�rum Central de S�o Paulo,
que j� foi alvo
de bombas no ano passado. N�o existe democracia sem
paz social,
devendo o Estado utilizar meios de coer��o e for�a,
com base na lei,
para preserv�-la. A seguran�a p�blica tem um papel
fundamental na
manuten��o do Estado Democr�tico de Direito.
O momento de gravidade que atravessamos est� a exigir
dos homens
p�blicos maiores responsabilidades e respostas �geis.
Pelo
compromisso que sempre demonstrou na evolu��o social,
na defesa da
democracia e no debate sobre as quest�es nacionais, a
OAB-SP espera
das Autoridades que apurem os fatos que levaram �
morte
injustific�vel de Ant�nio Jos� da Silva. Identifiquem
e prendam os
autores do crime e, tamb�m, os mandantes dessa
opera��o criminosa.
A Advocacia Brasileira est� de luto. Sem seguran�a n�o
se exerce a
cidadania. Sem cidadania n�o se faz justi�a e sem
justi�a n�o h�
democracia.
S�o Paulo, 20 de fevereiro de 2002
Carlos Miguel Aidar
Presidente da OAB-SP
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