[Direito Penal] NOT�CIAS 08-03-2002-C

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-----Mensagem original----- De: DiretoVivo <[EMAIL PROTECTED]> Para: Undisclosed-Recipient:;@mailbox.cyberspace.com.br; <Undisclosed-Recipient:;@mailbox.cyberspace.com.br;> Data: Sábado, 9 de Março de 2002 03:28 Assunto: NOTÍCIAS 08-03-2002-C 2 a 8 de março de 2002 notícias jurídicas da semana   Sexta-feira, 8 de Março de 2002 Costa Leite pede apuração rigorosa dos atentados a bomba em fóruns paulistas Montadora condenada a indenizar proprietários da autos incendiados Pazzianotto pede aposentadoria e TST vai eleger nova administração SDE conclui mais um processo de cartel TSE facilita votação dos portadores de deficiência CNI ajuíza ação para acabar com a proibição do plantio de eucalipto no Espírito Santo José Aleksandro entra com Reclamação no STF Nilson Naves recebe coordenadores de Juizados Especiais Juízes em campanha nacional contra o nepotismo Leilão pioneiro na Justiça Federal Proibição de notícias de seqüestro provoca polêmica Projeto amplia poderes de interceptação telefônica Agressor de menor pode ter que pagar pensão Mulheres podem ter exclusividade em Juizados Faculdade obtém nota baixa no provão e impede financiamento a estudante STJ mantém quebra de sigilo bancário do Departamento de Estradas de Rodagem (RR) Mãe recorre ao STJ para que filho possa ir livremente ao cinema STJ nega prerrogativa de foro penal para governadores interinos Quinta-feira, 7 de Março de 2002  TJ/RJ realiza encontro de juízes de Vara de Família União condenada por erro médico Município e empresa são condenados por danos ao meio ambiente  TRF confirma condenação de 35 empresários por apropriação de verba previdenciária MP ajuíza ação para preservar patrimônio histórico TST manda reintegrar empregado demitido por discriminação racial Telegoiás Celular pagará por danos morais STF considera inconstitucional taxa de conservação de vias públicas em Aracaju BB não se submete a tomada de contas especial pelo TCU, decide Supremo Geraldo Brindeiro entra com ADI no STF contra Emenda da Constituição de RO STF considera inconstitucional benefício a jovens do Mato Grosso do Sul Investigações sobre governadora Roseana Sarney prosseguem no STJ Conselho da Justiça Federal avaliará proposta de criação de novos TRFs  Deputado propõe mudanças na investigação criminal Projeto restringe divulgação sobre drogas apreendidas Projeto reserva vaga para estudante afro-brasileiro STJ: CRF deve aceitar inscrição de farmácia de cooperativa Justiça Federal julgará processo contra empresário acusado de transporte ilegal de madeiras Ministério Público pede ao STJ quebra do sigilo bancário de desembargador do Piauí STJ assegura isonomia a empresas de São Paulo para a compra do vale-transporte   Quarta-feira, 6 de Março de 2002    Ruy Rosado examinará pedido de Roseana Sarney para suspensão de inquérito contra Lunus Juiz Federal do Paraná envia à Tocantins documentos sobre desvios de verba na Sudam Justiça Federal condena empresários envolvidos com contrabando Polícia Federal nega vazamento de informações no caso Lunus Justiça do Trablaho: Execução de sentenças ficará mais ágil Marco Aurélio critica vazamento de informações em processos sigilosos Presidente do TJ do Amapá entra no Supremo contra governador do Estado Barros Monteiro determina que a Justiça colha depoimento do governador José Ignácio Comissão da Câmara aprova aumento de pena para seqüestro STJ mantém indenização por dano moral para Chico Buarque e Marieta Severo Divulgação indevida de obra inédita garante indenização por dano moral ao autor Bilheteria do Metrô de São Paulo pode ser penhorada Pagamento de precatórios será agilizado      Terça-feira, 5 de Março de 2002   Adicional de insalubridade é incabível a policiais militares inativos Júri Federal julga Delegdo de Polícia TRF mantém condenação de 13 integrantes do PCC TST e BC assinam convênio para facilitar execução de sentenças Eleitores podem ficar sem votar nesta eleição Em seminário, Marco Aurélio afirma: "Juiz tem que dar Justiça" Interiorização da Justiça Federal será debatida pela Câmara Quarta Turma do STJ revoga decisão que dava controle da Triunfo à Petroplastic Sócio-gerente de frigorífico no Paraná é condenado por reter verba do INSS Justiça condena DF a pagar indenização por acidente de estudante Ministro empossa nessa quinta novos conselheiros do Conade Devedor de pensão pode ter registro em carteira STJ confirma condenação de acusados de manter trabalhadores rurais em regime de escravidão Despesas com quilômetro rodado são isentas de contribuição previdenciária Sem previsão do local de pagamento cabe ao credor procurar devedor STJ inicia julgamento de recurso da Coca-Cola, acusada de propaganda enganosa Nancy Andrighi: Poder Judiciário deve apoiar formas alternativas de solução de conflitos   Segunda-feira, 4 de Março de 2002  Governador de Alagoas entra com ADI no STF contra reingresso de PMs sem concurso Cópia de declaração de IR não constitui prova de propriedade de veículo Coordenadores dos Juizados Especiais Federais aguardam grande aumento de demanda  STJ: Acusados de ligação com o escândalo do TRT de SP terão novo julgamento Gilson Dipp mantém julgamento pelo Tribunal do Júri de juiz acusado de matar promotor     Você está recebendo este informativo em virtude de pedido formulado. 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