Proibição de notícias de
seqüestro provoca polêmica
08/03/02
14:37
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Entidades que representam a imprensa e
veículos de comunicação reagiram ao
substitutivo da deputada Laura Carneiro (PFL-RJ), sub-relatora do
grupo que trata, na Comissão Mista Temporária de
Segurança Pública, dos crimes de seqüestro,
contra a vida e o patrimônio. A proposta permite a
divulgação do nome do seqüestrado apenas se a
família concordar e com autorização judicial.
Para as entidades, isso fere a liberdade de imprensa.
Segundo o
relator-geral da Comissão, deputado Moroni Torgan (PFL-CE),
este é o único ponto de divergência no
substitutivo, que pode ser votado pelo Plenário da
Câmara já na próxima quarta-feira (13). O
deputado acredita que nos debates as diferenças de
posição poderão ser resolvidas. "Essas
divergências poderão ser sanadas no Plenário,
onde eu me posiciono contrário a este artigo. Mas como
relator-geral, eu assumo a decisão da maioria",
disse.
RISCO DE VIDA
A sub-relatora Laura Carneiro
explica que a proposta foi feita com a preocupação de
se evitar que a notícia coloque em risco a vida da pessoa
seqüestrada. A deputada lembra que a própria imprensa
já vem adotando esse comportamento em alguns casos.
Jornalista e militante em direitos humanos, o deputado
Marcos Rolim (PT-RS) defende a proposta da deputada. Segundo ele, o
que se pretende não é proibir a
divulgação do seqüestro, e, sim, do nome da
vítima. Para Rolim, a diferença fundamental entre a
posição dos meios de comunicação e a dos
membros da Comissão Mista é que, no caso de
seqüestro, os parlamentares entendem que o direito à
vida prevalece sobre o direito à liberdade de
expressão.
Fonte: AGÊNCIA
CÂMARA
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