[Direito Penal] Fw: Rumo ao Crescimento, =?iso-8859-1?b?SuEh?=

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----- Original Message ----- From: volneibc To: [EMAIL PROTECTED] Cc: [EMAIL PROTECTED] Sent: Saturday, June 14, 2003 6:41 PM Subject: Re: [Direito Penal] Rumo ao Crescimento, J�! Minha resposata ao texto abaixo   MANIFESTO DOS AN�NIMOS Atentos ao implemento de diretrizes de governo do Partido dos Trabalhadores, com base nas linhas pragm�ticas e no conte�do ideol�gico do Partido, que defina um programa consistente de reformas ao Pa�s, atendendo as expectativas sociais de crescimento e desenvolvimento pol�tico, econ�mico e social, confiadas a n�s pelo voto expressivo da popula��o brasileira, e preocupados com as d�vidas reinantes no seio da sociedade quanto aos fins do Governo Lula demonstrado pelos meios inicialmente adotados, crescendo com isto os focos de oposi��o e desconfian�a, comprometendo inclusive as lutas hist�ricas que abra�amos, for�a-nos propor algumas propostas para execu��o emergencial, no sentido de assegurar que nosso Governo esteja realmente comprometido com os ideais do Partido e ao lado da massa dos exclu�dos, os trabalhadores. Compreendemos as s�rias dificuldades herdadas do governo anterior e dos s�culos de mazelas a ser vencido, contudo, a despeito dos equacionamentos iniciais do Governo Lula, centrados que est�o apenas nos aspectos macroecon�micos e de finan�as internacional, bem como preso em antigos projetos de reformas, caracterizados no descompromisso como os ideais do Partido, outras medidas concretas e definidoras de rumos bem poder�o ser tomadas sem comprometer o equacionamento que ora realizam, pelo contr�rio. O Governo do PT precisa ser firme em seus prop�sitos. As expectativas da popula��o n�o podem ser frustadas, para n�o comprometer o apoio pol�tico de real sustenta��o de um governo reformista. A Reforma da Previd�ncia � importante, e se outro n�o modelo n�o poss�vel, que se continue adequando o antigo, entretanto, at� que seja este aprovado ou implementado, propomos a cria��o do Banco Nacional do Brasil, na forma de sociedade aberta, em que os correntistas sejam acion�rios e participantes dos lucros, na proporcionalidade dos dep�sitos e tempo de perman�ncia em conta-corrente de seus valores, gerenciando centralizadamente todos os recurso sociais (PIS, PASEP, FAT, RECOLHIMENTO DE CONTRIBUI��ES SOCIAIS, PAGAMENTOS DE BENEF�CIOS etc.). Ainda, � Reforma Previd�ncia, sugerimos a inclus�o do direito � aposentadoria por tempo de servi�o a contar da idade refer�ncia em que o benef�cio seja igual ao valor de um sal�rio-m�nimo, e para valores acima, compulsoriando contribui��o adicional que reajuste periodicamente o valor do benef�cio. A Reforma Tribut�ria � imperativa, cujo modelo achamos politicamente complexo, entretanto, sugerimos isen��o tribut�ria completa sobre o capital de re-investimento na produ��o e a ado��o do sistema de op��o pelo consumidor do CIF/FOB no ICMS. A reforma do sistema financeiro-banc�rio � outro ponto relevante do Governo do PT, por�m incompreensivelmente relegado. Propomos a democratiza��o, abertura do mercado ou livre concorr�ncia comercial banc�ria, autorizando abertura livre de ag�ncias de empr�stimos, financiamento e dep�sito, com valores m�ximos securitizados aos dep�sitos dos correntistas. � gera��o de empregos, ponto central da cartilha petista, atualmente em n�veis negativos crescentes, propomos a libera��o do FGTS e PIS/PASEP, se destinado a abertura de empresas. A Reforma Agr�ria, pedra fundamental a qualquer plano de crescimento e desenvolvimento econ�mico, de gera��o de emprego e renda, produ��o agr�cola e pacifica��o no campo � propomos a ado��o do cooperacionismo agro-industrial na forma de co-participa��o empresarial tripartite entre latifundi�rio (fator terra), governo (fator infra-estrutura) e trabalhadores organizados (fator trabalho); com produ��o assegurada a pre�o m�nimo pelo governo, formando estoques reguladores e destinado ao Programa Fome Zero; distribui��o de lucro entre os entes participantes, remunerando a terra, gerando emprego e renda aos trabalhadores, e da parte do governo, formando um fundo difusor de novas unidades agro-industrial, autogest�o do sistema. Ainda, cria��o dos postos livres atacadista de produtos agr�colas vinculados � Bolsa de Comodities, ao longo das rodovias do pa�s. Fome Zero � cria��o nos munic�pios das Casas de Cidadania, �rg�o p�blico federal em associa��o com ongs, que entre outros atividades sociais inclua o atendimento aos participantes do programa Fome Zero. Educa��o - a participa��o efetiva da comunidade na administra��o da escola e do tutor educacional, pessoa respons�vel pelo estudante, cujos gastos despendidos, abat�veis no Imposto de Renda, al�m da cria��o do C�digo de �tica do Ensino e inclus�o no curr�culo escolar das disciplinas sociologia e filosofia. Implanta��o da Universidade sul-americana com fins de forma��o pol�tica, cient�fica e cultural aut�cne, com parti��o de todos pa�ses do cone Sul, extens�o das universidades existente e dirigida por um Conselho de reitores destas universidades. Reforma do Judici�rio - forma��o de Comiss�o Nacional de Reforma do Poder Judici�rio com o objetivo de institucionalmente esbo�ar uma nova estrutura judici�ria, para aprova��o do Congresso Nacional, com parti��o democr�ticas de setores sociais, unificando tribunais existentes e criando tribunais municipais de paz, fam�lia e pequenas causas. Legisla��o Processual C�vel � privatizando a��es, destinando compet�ncia aos juizes arbitrais e de f�-p�blica, diretamente as Serventias. Seguran�a P�blica e do Estado � constru��o de pres�dios federais em cada Estado; reorganiza��o completa do aparelho policial, com uma policia estadual e guarda estadual civil de reserva de conting�ncia, pol�cia federal e guarda nacional civil; presid�ncia do Minist�rio P�blico dos inqu�ritos policiais e dire��o das investiga��es pelos delegados de pol�cia; sujei��o do preso � liberdade depois de cumprida exig�ncia legal da pena e mediante decis�o exclusiva de um Conselho Penitenci�rio, com representantes da sociedade e especializados em ci�ncias jur�dica e sociais do comportamento. Re-adequa��o das For�as-Armadas em poder de alta tecnologia. Corrup��o � lei especial para os crimes de corrup��o, com car�ter lesa Estado e hediondo, com pena m�nima de trinta anos de reclus�o, sem gozo de regalias legais, enquanto n�o reembolsado os cofres p�blicos, e com expropriat�ria de bens. Mercosul � cria��o da moeda-comercial do Mercosul, como papel de transa��o no �mbito, lastreada no volume da transa��o comercial, com garantia dos Tesouros dos pa�ses pertencentes e negoci�veis nas bolsas de valores desses pa�ses. Crise Partid�ria Interna - Altera��o dos Estatutos do PT permitindo que aos parlamentares o direito de livre pensamento e express�o, constitucionalmente assegurados, sendo seus atos julgados nos limites �ticos-ideol�gicos do Partido. Assim, com este manifesto, v�o as propostas ao Governo do Partido dos Trabalhadores, que acreditamos sinalizar definitivamente nosso compromisso pol�tico com o pa�s, sem qual, apenas ficar� caracterizado um governo ret�rico a espera da desilus�o popular como tr�gico fim �s aspira��es mais profundas do povo brasileiro. Por um Novo Brasil! ----- Original Message ----- From: [EMAIL PROTECTED] To: [EMAIL PROTECTED] Sent: Saturday, June 14, 2003 3:41 PM Subject: [Direito Penal] Rumo ao Crescimento, J�!       Tomar o Rumo do Crescimento, J�!                O Partido dos Trabalhadores esteve unido na campanha eleitoral e essa foi uma das raz�es da nossa vit�ria. Agora, no governo, o partido precisa mais do que nunca da unidade para enfrentar a dura travessia. N�o apenas para quebrar o engessamento da fase inicial da transi��o, com seus rem�dios amargos, mas para enfrentar os obst�culos estruturais ao projeto de mudan�a que nos levou ao governo da Rep�blica.   Construir a unidade de a��o, como sempre, depende da pol�tica. Mas a unidade s� se afirma na vitalidade do amplo e respeitoso debate democr�tico. Neste momento, passada a fase inicial de enorme cautela, a bancada, o partido e o pr�prio governo est�o diante de uma nova fase, onde se cobram alternativas de fundo nos caminhos da urgente mudan�a.   No governo, no PT, nos partidos aliados, nos movimentos da cidadania, nos formadores de opini�o de variadas proced�ncias fica cada dia mais patente a necessidade de acelerar a transi��o  rumo a uma nova fase da  pol�tica econ�mica.  Cresce o n�mero dos que se apercebem da impossibilidade de combinar pol�tica econ�mica conservadora com pol�tica social progressista.   A fragilidade financeira do pa�s vem do fato dele ter se tornado importador de capital.  Submetendo-se � l�gica do capital financeiro, o Brasil fica ref�m de uma armadilha recessiva, sem poder livrar-se dela. Da� decorre a necessidade de um �ajuste fiscal definitivo�, que exige sempre mais aperto financeiro, super�vits fiscais e juros siderais para ganhar confiabilidade dos rentistas e esperar compreens�o do insaci�vel e especulativo mercado financeiro internacional.    As consequ�ncias  dessa pol�tica s�o desastrosas para a na��o e para o nosso povo: a recess�o econ�mica amea�a, o desemprego sobe e a renda cai, como j� mostram todos os indicadores. Aumenta a capacidade ociosa da ind�stria, amarra-se qualquer planejamento estrat�gico. Os cortes or�ament�rios inviabilizam o investimento produtivo e o atendimento a direitos universais da cidadania. Com esse arrocho, nem pol�ticas compensat�rias voltadas para os mais pobres t�m viabilidade. Super�vit prim�rio m�ximo � sin�nimo de estado m�nimo, funcionalismo desmotivado, educa��o e sa�de com verbas cortadas e cultura sem recursos.   Est� na hora de retornar ao compromisso central da campanha. Real�ar  no governo, os pontos da agenda que mobilizou a sociedade na busca de um novo ciclo de desenvolvimento, com distribui��o de renda e inclus�o social. Est� na hora de baixar os juros, investir na produ��o, atacar os gargalos da infra-estrutura que impedem a retomada do crescimento, abrir cr�dito para os m�dios, pequenos e micros empreendimentos nacionais, gerar empregos, redistribuir renda. O BNDES e outros bancos oficiais de fomento, especialmente, ser�o instrumentos dessa nova pol�tica.   Cumpre discutir o superavit�rio or�amento da Seguridade Social, o Estado de que necessitamos para garantir qualidade nos servi�os prestados � popula��o e a Previd�ncia como pacto solid�rio entre gera��es.  Sua Reforma precisa ter marca substantiva de inclus�o social e amplia��o de direitos, para n�o  se tornar mero ajuste de caixa. O mote do necess�rio combate aos supersal�rios e a alguns privil�gios no servi�o p�blico n�o deve penalizar os servidores em atividade, aposentados e pensionistas. N�o podemos, sob risco de navegar no senso comum e jogar pobres contra remediados, promover uma reforma  fiscalista e cont�bil.   A vit�ria popular na elei��o resultou do deslocamento de for�as sociais profundas e pede a ampla avenida da mobiliza��o social. Se a esperan�a que venceu o medo se metamorfosear em expectativa, perplexidade, decep��o e, da�, retornar o medo, o  custo social e pol�tico ser� alt�ssimo.    Sinais sens�veis da mudan�a precisam contagiar a cultura pol�tica, a cren�a e a vontade das pessoas, pois este �nimo molda nossa identidade e estimula as bases sociais do nosso partido. � hora, pois, de  resgatar a  agenda da esperan�a, significado maior da elei��o de Lula a Presid�ncia da Rep�blica, e construir na unidade o novo modelo de desenvolvimento. Segunda fase j�!   Bras�lia, 29 de maio de 2003   Sauda��es petistas   Ad�o Pretto - RS Ant�nio Carlos Biffi � MS Ary Vanazzi � RS Cesar Medeiros � MG Chico Alencar � RJ Dr. Rosinha � PR Francisca Trindade � PI Gilmar Machado � MG Guilherme Meneses - BA Henrique Fontana � RS Iara Bernardi � SP Iriny Lopes � ES Ivan Valente � SP Jo�o Alfredo � CE Jo�o Grand�o � MS Lindberg Farias � RJ Luciano Zica � SP Luiz Alberto � BA Luci Choinacki - SC Maninha � DF Mauro Passos � SC Orlando Desconsi � RS Orlando Fantazzini � SP Paulo Rubem � PE Tarcisio  Zimmermann � RS Terezinha Fernandes � MA Vignatti � SC Walter Pinheiro � BA Wasny de Roure � DF Zico Bronzeado - AC

Expediente: Este boletim eletr�nico � produzido pelo gabinete da deputada federal Iara Bernardi (PT-SP). Editor: Marcos Ten�rio. Jornalista Respons�vel: Marcia Dias, Mtb 21.760. Endere�o: Gab. 360 - Anexo IV - C�mara dos Deputados, Bras�lia DF - CEP: 70160-900. Fones: (61) 318.5360 e 318.3360. Fax: (61) 318.2360. Caso n�o queria receber mais este boletim, entre aqui. Para acompanhar o mandato da deputada Iara Bernardi, visite a nossa p�gina na Internet: www.iarabernardi.org.br.

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