| Juizados federais: 183 mil a��es no Norte, 338 mil no Sul |
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(Magistratura - 02.10.2003) |
| Desde sua cria��o, em janeiro de 2002, at�
agosto deste ano, os Juizados Especiais Federais j� enfrentam a mesma
press�o processual de uma vara federal comum. Nesse per�odo, os
juizados de todo o pa�s receberam mais de 830 mil a��es e conseguiram
julgar pouco mais de 350 mil dessas a��es (cerca de 42%).
De acordo com a coordenadora dos JEFs da 1� Regi�o, desembargadora Selene Maria de Almeida, n�o houve, nesse per�odo, diminui��o de processos nas varas federais comuns, que deixaram de receber os processos que passaram a entrar nos juizados. "Isso significa que havia um grande contingente de pessoas � margem, que tinham os seus direitos reprimidos", avalia. Selene ressalta que, ao se analisarem as estat�sticas dos juizados, os quais na 1� Regi�o - que abrange 14 Estados do Norte, Centro-Oeste e Nordeste � receberam apenas 183 mil processos, enquanto os da 4� Regi�o � que abrange os 3 Estados do Sul � receberam 338 mil, percebe-se que "alguma coisa deve estar errada, significando que grande parte dos jurisdicionados da 1� Regi�o ainda n�o t�m acesso � Justi�a", reconhece a desembargadora. Os JEFs recebem a��es envolvendo entidades da Uni�o (como o INSS e a Caixa Econ�mica Federal) e outras de compet�ncia da Justi�a Federal, cujos valores n�o ultrapassem 60 sal�rios m�nimos (R$ 14.400,00) ou nas causas criminais em que as penas n�o ultrapassem dois anos. A maioria das a��es hoje em tramita��o nos juizados refere-se a causas previdenci�rias, principalmente em rela��o a concess�o ou revis�o de aposentadorias. |
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Juiz do Trabalho se refugia
ap�s condenar fazendeiros |
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(Trabalhista - 02.10.2003) |
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O juiz trabalhista Jorge Vieira, do Par�, respons�vel pelas primeiras condena��es de fazendeiros por utiliza��o de trabalho escravo e outros delitos, refugiou-se em Bel�m. Amea�ado de morte, Vieira solicitara prote��o � Pol�cia Federal. Foi acompanhado por dois agentes, em meados de setembro, por apenas quatro dias. Inconformado, o juiz protestou. Explicaram-lhe que havia "entraves de ordem legal, or�ament�ria e de pessoal". O Tribunal Superior do Trabalho vai requisitar para o juiz prote��o permanente ao ministro da Justi�a |
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