O
presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Maur�cio Corr�a, recebeu hoje
(3/3) das m�os do presidente da Associa��o dos Magistrados Brasileiros (AMB),
desembargador Claudio Baldino Maciel, um conjunto de propostas dos magistrados
de todo o pa�s para a �rea civil.
“O
documento tem, ao todo, 17 propostas e foi produzido pela Comiss�o para
Efetividade da Justi�a da AMB”, afirma o desembargador. Segundo ele,
a comiss�o foi formada em setembro de
2003 com o objetivo de recolher e elaborar propostas na �rea
infraconstitucional.
As
propostas tamb�m foram entregues na tarde de hoje ao ministro da Justi�a, M�rcio
Thomaz Bastos e dever�o ser conhecidas pelo Congresso Nacional na pr�xima
semana, com a finalidade de se tornarem Projetos de Lei. Maciel explica que
uma das propostas diz respeito ao pagamento de d�bitos judiciais pelo
Poder P�blico, isto �, d�vidas origin�rias dos Precat�rios que dever�o ser
quitadas ainda na gest�o do governador. Caso
contr�rio, aponta o desembargador, o pol�tico ser� acusado de improbidade
administrativa,
o que impediria a sua reelei��o.
O presidente da AMB tamb�m destacou a mudan�a da cobran�a dos d�bitos em processos civis. “Gostar�amos que os juros fossem progressivos”, disse. Ele afirmou que, segundo a proposta, toda vez que uma pessoa recorrer da decis�o, o d�bito aumenta, sendo uma forma de se evitar recursos protelat�rios.
http://www.stf.gov.br/noticias/imprensa/ultimas/ler.asp?CODIGO=83280&tip=UN
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