----- Original Message -----
Sent: Monday, May 10, 2004 7:33 PM
Subject: [Direito Penal] Re: Nova no
grupo - Ajuda
Cara Adriana,
Sua pergunta n�o � simples como parece, e
exige algumas configura��es.
Para a configura��o do crime de quadrilha ou
bando, tipificado no artigo 288, do C�digo Penal Bras�lia, � necess�rio, como
se exige o tipo penal, a exist�ncia de mais de 03 (tr�s) pessoas, ou seja, um
m�nimo de quatro agentes ativos do crime. Entretanto, n�o basta somente a
quantidade de agentes para a configura��o do tipo, pois se faz necess�rio
que a uni�o de vontades seja no sentido da pr�tica reiterada de crimes
(no plural), de tal modo que seja mais de um crime.
Assim, para o crime de quadrilha teremos: 4
ou mais pessoas + 02 ou mais crimes + uni�o de vontades est�vel e
permanente para a pr�tica de crimes.
Caso contr�rio, n�o havendo qualquer uma
dessas caracter�sticas n�o haver� a incid�ncia do tipo penal de
quadrilha.
Ap�s essas breves considera��es, respondo sua
pergunta da seguinte forma: 1)se o roubo for praticado por um n�mero de quatro
ou mais pessoas, s� ser� crime de quadrilha, em concurso material como roubo
qualificado [157, � 2.�, II (2 vezes - se forem dois roubos) c/c
288], se houver mais de um crime e se o v�nculo entre os membros tiver o fim
de praticar crimes, de modo permanente e habitual. 2) Se os quatro
agentes praticarem os crimes, mas n�o tiverem a uni�o de vontades para o
v�nculo associativo, ser� t�o somente roubo qualificado pelo concurso de
agentes (157, �2.�, II) em concurso material ou formal, conforme o
caso.
Observe ainda, que a jurisprud�ncia vem
entendendo que n�o h� bis in idem quando se incide o crime de roubo
em concurso de pessoas + crime de quadrilha, nem mesmo quando h� roubo
qualificado pelo concurso de agentes e uso de arma + quadrilha armada,
com o argumento que os objetos jur�dicos dos crimes s�o diferentes, o que
entendo em ambos os casos serem tais entendimentos inconstitucionais, pelo
pr�prio bis in idem.
Espero ter ajudado.
S�o as minhas considera��es, esperando que
nossos colegas participem do debate.
Alberto Franklin
----- Original Message -----
Sent: Monday, May 10, 2004 1:41
PM
Subject: [Direito Penal] Nova no grupo
- Ajuda
Ola!
Sou nova no grupo Penal e preciso de uma ajuda urgente. Gostaria de saber
se o crime de roubo qualificado para o concurso de pessoas, quando houver
+ de tres pessoas o crime � de roubo qualificado e + forma��o de
quadrilha, art. 288, ou ser� roubo simples com forma��o de quadrilha?
agrade�o desde ja.
-----------------------------------
Endere�os da lista:
Para entrar: [EMAIL PROTECTED]
Para sair: [EMAIL PROTECTED]
-----------------------------------
![]()
![]()
![]()
Esta mensagem foi verificada pelo E-mail Protegido
Terra.
Scan engine: VirusScan / Atualizado em 05/05/2004 / Vers�o:
1.5.2
Proteja o seu e-mail Terra: http://www.emailprotegido.terra.com.br/
-----------------------------------
Endere�os da lista:
Para entrar: [EMAIL PROTECTED]
Para sair: [EMAIL PROTECTED]
-----------------------------------
![]()
![]()
![]()
Esta mensagem foi verificada pelo E-mail Protegido
Terra.
Scan engine: VirusScan / Atualizado em 10/05/2004 / Vers�o:
1.5.2
Proteja o seu e-mail Terra: http://www.emailprotegido.terra.com.br/
