|
Gilberto,
Pesquisei novamente e
n�o encontrei a s�mula que diz que arma de brinquedo "n�o
� qualificadora do crime de roubo". O que existia era a s�mula 174,
STJ, que afirmava o contr�rio, isto �, "NO CRIME DE ROUBO,
A INTIMIDA��O FEITA COM ARMA DE BRINQUEDO AUTORIZA O AUMENTO DA
PENA( Julgando o RESP 213.054-SP, na sess�o de 24/10/2002, a
Terceira Se��o deliberou pelo CANCELAMENTO da s�mula n. 174).
Se a tal S�mula que vc afirma
existir fizer parte das outras S�mulas do STJ que foram recentemente
publicadas, gostaria, por favor, que me informasse o n�mero dela, para eu evitar
equ�vocos na ajuda a outros colegas ou discuss�es?
Agrade�o.
Abra�os.
Alberto
----- Original Message -----
Sent: Saturday, May 22, 2004 6:35
PM
Subject: [Direito Penal] Re: Re: Re:
concurso entre arma de brinquedoe porte
Alberto
Me envie o n�mero do teu fax q
eu te envio uma c�pia.OK?
Abra�os
Gilberto
----- Original Message -----
Sent: Thursday, May 20, 2004 10:05
AM
Subject: [Direito Penal] Re: Re:
concurso entre arma de brinquedo e porte
Caros colegas Gilberto e
Adriana,
n�o existe no STJ s�mula que
diz que a arma de brinquedo n�o � qualificadora. O que existia era
o contr�rio, a S�mula 174 afirmava que a arma de brinquedo
qualificava o crime de roubo, mas no julgamento do RESP 213.054-SP a
3a. Se��o resolveu cancelar a teratol�gica s�mula.
| Ac�rd�o | RESP
213054 / SP ; RECURSO
ESPECIAL
1999/0039960-9
| | Fonte | DJ
DATA:11/11/2002 PG:00148
Relator |
Min. JOS� ARNALDO DA FONSECA
(1106)
| Data da Decis�o | 24/10/2002
| Org�o Julgador | | T5 - QUINTA TURMA
| | Ementa | RECURSO
ESPECIAL. PENAL. ROUBO. EMPREGO DE ARMA DE BRINQUEDO. CAUSA ESPECIAL DE
AUMENTO DE PENA PREVISTA NO INCISO I, � 2�, DO ART. 157,DO C�DIGO PENAL.
S�MULA N� 174/STJ. CANCELAMENTO.
O aumento especial de pena no crime
de roubo em raz�o do emprego de arma de brinquedo (consagrado na S�mula
174-STJ) viola v�rios princ�pios basilares do Direito Penal, tais como o da
legalidade (art. 5�, inciso XXXIX, da Constitui��o Federal e art. 1�, do
C�digo Penal), do ne bis in idem, e da proporcionalidade da
pena.
Ademais, a S�m. 174 perdeu o sentido com o advento da Lei 9.437, de
20.02.1997, que em seu art. 10, � 1�, inciso II, criminalizou a utiliza��o
de arma de brinquedo para o fim de cometer crimes. Cancelamento da S�m.
174-STJ.
Recurso conhecido mas desprovido.
| Decis�o | :Vistos,
relatados e discutidos os autos, em que s�o partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da TERCEIRA SE��O do Superior Tribunal de Justi�a, na
conformidade dos votos e das notas taquigr�ficas a seguir, por maioria,
deliberar pelo cancelamento da S�mula n� 174 e, conseq�entemente, conhecer
do recurso, mas negar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator. Os Srs. Ministros Felix Fischer, Gilson Dipp, Hamilton Carvalhido,
Jorge Scartezzini, Paulo Gallotti e Fontes de Alencar votaram com o Sr.
Ministro Relator. Vencido o Sr. Ministro Edson Vidigal, que votava
contrariamente ao cancelamento da S�mula n� 174 e dava provimento ao
recurso. N�o participou do julgamento o Sr. Ministro Fernando Gon�alves, por
ter presidido a sess�o de 26/09/2001.
----- Original Message -----
Sent: Wednesday, May 19, 2004 10:48
PM
Subject: [Direito Penal] Re: concurso
entre arma de brinquedo e porte
Adriana
Se vc pesquisar no STJ tem uma sumula que diz
que arma de brinquedo n�o � qualificadora do crime de roubo.
Desculpe, mas n�o me lembro do
n�mero.
Abra�os
Gilberto
----- Original Message -----
Sent: Tuesday, May 18, 2004 8:39
PM
Subject: [Direito Penal] concurso
entre arma de brinquedo e porte
Ola! Gostaria de saber se praticar roubo com arma de brinquedo qualifica o
roubo? Pode ser aplicado o porte ilegal?
Gostaria de saber, se poss�vel, sumula, posi��o anterior e atual.
Agrade�o
-----------------------------------
Endere�os da lista:
Para entrar: [EMAIL PROTECTED]
Para sair: [EMAIL PROTECTED]
-----------------------------------
-----------------------------------
Endere�os da lista:
Para entrar: [EMAIL PROTECTED]
Para sair: [EMAIL PROTECTED]
-----------------------------------
Esta mensagem foi verificada
pelo E-mail Protegido
Terra.
Scan engine: VirusScan / Atualizado em 19/05/2004 /
Vers�o: 1.5.2
Proteja o seu e-mail Terra: http://www.emailprotegido.terra.com.br/
-----------------------------------
Endere�os da lista:
Para entrar: [EMAIL PROTECTED]
Para sair: [EMAIL PROTECTED]
-----------------------------------
-----------------------------------
Endere�os da lista:
Para entrar: [EMAIL PROTECTED]
Para sair: [EMAIL PROTECTED]
-----------------------------------
-----------------------------------
Endere�os da lista:
Para entrar: [EMAIL PROTECTED]
Para sair: [EMAIL PROTECTED]
-----------------------------------
![]()
![]()
![]()
| | |
