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S� uma corre��o amigos:
Arma de fogo n�o QUALIFICA o crime de
roubo. Ela � uma causa especial de aumento de pena e n�o uma qualificadora. O
unico roubo qualificado que existe � o latrocinio, ou ou roubo do qual resulta
lesao grave.
Os outros sao roubos MAJORADOS, e nao
QUALIFICADOS!
Alberto, voce esta certo: nao existe sumula
nenhuma, apenas aquela cancelada.
Luis Paulo
----- Original Message -----
Sent: Monday, May 24, 2004 12:12 AM
Subject: *****SPAM***** [Direito Penal]
Re: Re: Re: Re: concurso entre arma de brinquedoe porte
Gilberto,
Pesquisei novamente e
n�o encontrei a s�mula que diz que arma de brinquedo "n�o
� qualificadora do crime de roubo". O que existia era a s�mula
174, STJ, que afirmava o contr�rio, isto �, "NO CRIME DE
ROUBO, A INTIMIDA��O FEITA COM ARMA DE BRINQUEDO AUTORIZA O AUMENTO DA
PENA( Julgando o RESP 213.054-SP, na sess�o de 24/10/2002, a
Terceira Se��o deliberou pelo CANCELAMENTO da s�mula n. 174).
Se a tal S�mula que vc afirma
existir fizer parte das outras S�mulas do STJ que foram recentemente
publicadas, gostaria, por favor, que me informasse o n�mero dela, para eu
evitar equ�vocos na ajuda a outros colegas ou discuss�es?
Agrade�o.
Abra�os.
Alberto
----- Original Message -----
Sent: Saturday, May 22, 2004 6:35
PM
Subject: [Direito Penal] Re: Re: Re:
concurso entre arma de brinquedoe porte
Alberto
Me envie o n�mero do teu fax
q eu te envio uma c�pia.OK?
Abra�os
Gilberto
----- Original Message -----
Sent: Thursday, May 20, 2004 10:05
AM
Subject: [Direito Penal] Re: Re:
concurso entre arma de brinquedo e porte
Caros colegas Gilberto e
Adriana,
n�o existe no STJ s�mula que
diz que a arma de brinquedo n�o � qualificadora. O que existia
era o contr�rio, a S�mula 174 afirmava que a arma de brinquedo
qualificava o crime de roubo, mas no julgamento do RESP 213.054-SP a
3a. Se��o resolveu cancelar a teratol�gica s�mula.
| Ac�rd�o | RESP 213054 / SP ; RECURSO
ESPECIAL
1999/0039960-9
| | Fonte | DJ DATA:11/11/2002 PG:00148
Relator | Min. JOS� ARNALDO DA FONSECA (1106)
| Data da Decis�o | 24/10/2002
| Org�o Julgador | | T5 - QUINTA TURMA
| | Ementa | RECURSO ESPECIAL. PENAL. ROUBO. EMPREGO DE ARMA DE
BRINQUEDO. CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NO INCISO I, � 2�,
DO ART. 157,DO C�DIGO PENAL. S�MULA N� 174/STJ. CANCELAMENTO.
O
aumento especial de pena no crime de roubo em raz�o do emprego de arma de
brinquedo (consagrado na S�mula 174-STJ) viola v�rios princ�pios basilares
do Direito Penal, tais como o da legalidade (art. 5�, inciso XXXIX, da
Constitui��o Federal e art. 1�, do C�digo Penal), do ne bis in idem, e da
proporcionalidade da pena.
Ademais, a S�m. 174 perdeu o sentido com o
advento da Lei 9.437, de 20.02.1997, que em seu art. 10, � 1�, inciso II,
criminalizou a utiliza��o de arma de brinquedo para o fim de cometer
crimes. Cancelamento da S�m. 174-STJ.
Recurso conhecido mas
desprovido.
| Decis�o | :Vistos, relatados e discutidos os autos, em que s�o
partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA SE��O do
Superior Tribunal de Justi�a, na conformidade dos votos e das notas
taquigr�ficas a seguir, por maioria, deliberar pelo cancelamento da S�mula
n� 174 e, conseq�entemente, conhecer do recurso, mas negar-lhe provimento,
nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Felix
Fischer, Gilson Dipp, Hamilton Carvalhido, Jorge Scartezzini, Paulo
Gallotti e Fontes de Alencar votaram com o Sr. Ministro Relator. Vencido o
Sr. Ministro Edson Vidigal, que votava contrariamente ao cancelamento da
S�mula n� 174 e dava provimento ao recurso. N�o participou do julgamento o
Sr. Ministro Fernando Gon�alves, por ter presidido a sess�o de
26/09/2001.
----- Original Message -----
Sent: Wednesday, May 19, 2004 10:48
PM
Subject: [Direito Penal] Re:
concurso entre arma de brinquedo e porte
Adriana
Se vc pesquisar no STJ tem uma sumula que
diz que arma de brinquedo n�o � qualificadora do crime de
roubo.
Desculpe, mas n�o me lembro do
n�mero.
Abra�os
Gilberto
----- Original Message -----
Sent: Tuesday, May 18, 2004 8:39
PM
Subject: [Direito Penal] concurso
entre arma de brinquedo e porte
Ola! Gostaria de saber se praticar roubo com arma de brinquedo qualifica o
roubo? Pode ser aplicado o porte ilegal?
Gostaria de saber, se poss�vel, sumula, posi��o anterior e atual.
Agrade�o
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