Leandro DUTRA escreveu:
> O meu interesse é trabalhar na legalidade; o que busco é a informação
> mais recente, ainda livre (ou, ao menos, distribuível, se é que essa
> palavra existe).
Acredito nisto. Tecnicamente nunca existiu uma versão livre, exitem
versões que foram hackeadas ou pirateadas e distribuidas ilegalmente
pela internet. Umas mais, outras menos, mas todas ilegais.
> Entretanto, não me está claro qual é essa última versão livre, nem que
> as propostas sejam de fato ilegais.
Veja em [1] que este produto foi criado pela empresa pública Correio e
patenteada em 2002, qualquer cópia que você encontrar pela internet é
ilegal.
> Outra questão, mais espinhosa, é se uma informação pública, essencial
> para a vida do cidadão, pode ser proprietária.
Concordo que a informação seja pública, pode ser consultada livremente
na internet, mas a organização desta informação em um banco de dados não
é, é um produto e está patenteado. Esta base de dados organizada não é
essencial para a vida do cidadão, na verdade, se a queremos é para
termos um diferencial para vender e usar em nossos sistemas com o
objetivo puramente comercial. São coisas distintas ter como consultar um
CEP e ter todos os CEP's do país organizados em um banco de dados.
Eu também procurei esta base e quase cheguei a usá-la em 2005, mas
comecei um curso de direito na época, e, estudando sobre patentes e
propriedade intelectual resolvi que não era correto usá-la. Interliguei
com o webservices disponibilizado pelo próprio correio e está tudo
funcionando sem problemas.
[1] http://tinyurl.com/98o6eb
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Shander Lyrio
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