2009/1/16 Shander Lyrio <[email protected]>:
> Leandro DUTRA escreveu:
>
>        A questão é que não creio que os dados sejam públicos, o CEP foi criado
> pelos correios em 1971, a divisão das regiões, sub-regiões do paés em
> números foi "criada" pelos correios para facilitar as entregas.

E os Correios são uma empresa pública, monopolista.  Sei que nossa
legislação é diferente da dos Estados Unidos, onde tudo que é gerado
pelo governo é público, mas ainda assim é uma informação pública.

Por outro lado, organização deles numa base pode ser sujeita a direito
de cópia talvez, *se* nossa legislação seguir a estadunidense nesse
particular, mas geralmente seguimos a européia, onde compilações de
dados não ſão ſujeitas a direitos autorais ou patrimoniais.


>        A base de dados que está sendo questionada faz parte do programa de
> computador criado pelos correios chamado GPBe. Então, acredito que se
> não sofware é parte dele e portanto coberto pela patente.

Patente não cobre bases de dados, cobre algoritmos específicos,
métodos.  Ou muito me engano.


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