Leandro DUTRA escreveu:
> Sei que fui lacônico, mas explico: mesmo que um algoritmo tenha sido
> patenteado, como patentear dados públicos? Ou qualquer base de dados?
> Nem sei se o direito patrimonial brasileiro dá suporte a compilações
> de dados (bases).
A questão é que não creio que os dados sejam públicos, o CEP foi criado
pelos correios em 1971, a divisão das regiões, sub-regiões do paés em
números foi "criada" pelos correios para facilitar as entregas.
A base de dados que está sendo questionada faz parte do programa de
computador criado pelos correios chamado GPBe. Então, acredito que se
não sofware é parte dele e portanto coberto pela patente.
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Shander Lyrio
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